Pescadores de municípios atingidos por óleo no Ceará dizem que não receberam benefício do Governo Federal

No Estado, 8.371 pescadores estão na lista de beneficiários, mas representantes do setor dizem que a demanda é maior. Os pescadores artesanais são dos 17 municípios atingidos pela mancha de óleo no Ceará
Helene Santos/SVM
Pescadores artesanais ativos de 17 municípios cearenses afetados pelas manchas de óleo denunciam que não estão recebendo o auxílio emergencial anunciado pelo Governo Federal. A segunda parcela do benefício de R$ 1.996, pago em duas vezes, começou a ser repassada na última segunda-feira (20).
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A lista com os números de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos beneficiados foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em dezembro do ano passado. O RGP é o documento necessário para dar direito ao auxílio. No Ceará, constam 8.371 pescadores na lista, mas representantes do setor acreditam que a demanda é maior.
“Estima-se que mais de 30% dos pescadores deixaram de receber o benefício. Muitos que estavam fora da atividade [da pesca] receberam e os que estão ativos não. Em Beberibe, por exemplo, 70% das marisqueiras não receberam”, ressalta o representante o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, Raimundo Felix da Rocha.
Em nota, o Mapa informou que, para selecionar quem tem direito ao benefício, “foi realizada uma extração de todos os cadastros dos SisRGP (em todas as condições) e foram filtrados aqueles que atendiam os critérios da Medida Provisória nº 908/2019”. Segundo o órgão, “se o pescador atendeu a todos os critérios estabelecidos pela MP, ele consta na listagem de beneficiados”.
A MP 908/2019 informa que o benefício é liberado “a título de recomposição pelos danos materiais ou morais sofridos em decorrência das manchas de óleo” para “os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos” no RGP. Ainda segundo o documento, “caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providenciar e encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação dos pescadores profissionais artesanais para que seja operacionalizado o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário”.
Conforme o Mapa, “não foi feita uma estimativa” de quantos pescadores entraram com pedido questionando o direito ao benefício.
Prejuízos
Moradora de Beberibe, no Litoral Leste, Lucineide Carneiro da Silva é uma das marisqueiras que não conseguiram receber o benefício. Ela tira o sustento da Praia de Parajuru.
“Tenho direito, mas este mês fui na Caixa Econômica Federal [que é responsável por realizar o pagamento] e não consegui retirar o dinheiro”, conta.
Segundo Lucineide, todos os seus documentos estão regulares. “Fui na Colônia de Pescadores e Marisqueiras de Parajuru e viram que estou com toda a documentação em dia. Mesmo assim, está como se eu não tivesse direito. Aqui do Parajuru, não conheço nenhuma marisqueira que conseguiu sacar o dinheiro”.
“Desde que começou a chegar óleo, as vendas foram caindo e ainda não melhoraram. As pessoas ficaram com medo de consumir”, lamenta.
Icapuí
Icapuí é o segundo município do Estado em número de pescadores na lista divulgada pelo Governo. A cidade possui 1.415 beneficiários, atrás apenas de Fortaleza – com 1.468. “Alguns pescadores com RGP ativo e atualizado não receberam. A gente liga para o Mapa e para o Ministério da Cidadania e não tem uma resposta precisa”, afirma o coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí, Tobias Soares.
“Existem pescadores que estão na lista e não receberam e pescadores com RGP ativo que nem na lista aparecem. Isso faz a gente desconfiar da lista”, comenta Tobias.
O pescador Raimundo Nonato também não conseguiu receber o benefício. Segundo ele, toda a documentação está regular – mas ele não consta na seleção. “Cheguei a falar com a assistência social do município, fiz cadastro, tudo direitinho, e nada. Tem uns 70 pescadores regulares que não entraram na lista do Governo Federal. Nós queremos saber o motivo”, lamenta. Para ele, “o dinheiro poderia ajudar na alimentação da família”.
Levantamento
Diante da situação, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e de colônias de pescadores dos 17 municípios estão realizando um levantamento de quantos pescadores estão ativos e têm direito ao benefício.
“Nós perguntamos se era possível o cadastro ser feito pelo Governo Federal, mas disseram que, por enquanto, não é possível. Por isso estamos fazendo o cadastramento. Devemos ter até 12 mil pescadores nesses municípios, entre ativos e não ativos”, ressalta o presidente da Ematerce, Antônio Rodrigues de Amorim
Amorim disse, ainda, que o material que está sendo levantado deve auxiliar na cobrança dos pedidos junto ao Governo Federal. “Vamos ter que primeiro comprovar com dados para fazermos as reivindicações. A coordenação da pesca no Ceará vai verificar, de fato, quantos estão aptos a receber e não estão recebendo. Essa lista está muito fechada e com esse levantamento teremos mais clareza”, afirmou o presidente. A previsão é que o levantamento seja concluído até o fim de janeiro.
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