Meio Ambiente

Pescadores de municípios atingidos por óleo no Ceará dizem que não receberam benefício do Governo Federal

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No Estado, 8.371 pescadores estão na lista de beneficiários, mas representantes do setor dizem que a demanda é maior. Os pescadores artesanais são dos 17 municípios atingidos pela mancha de óleo no Ceará
Helene Santos/SVM
Pescadores artesanais ativos de 17 municípios cearenses afetados pelas manchas de óleo denunciam que não estão recebendo o auxílio emergencial anunciado pelo Governo Federal. A segunda parcela do benefício de R$ 1.996, pago em duas vezes, começou a ser repassada na última segunda-feira (20).
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A lista com os números de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos beneficiados foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em dezembro do ano passado. O RGP é o documento necessário para dar direito ao auxílio. No Ceará, constam 8.371 pescadores na lista, mas representantes do setor acreditam que a demanda é maior.
“Estima-se que mais de 30% dos pescadores deixaram de receber o benefício. Muitos que estavam fora da atividade [da pesca] receberam e os que estão ativos não. Em Beberibe, por exemplo, 70% das marisqueiras não receberam”, ressalta o representante o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, Raimundo Felix da Rocha.
Em nota, o Mapa informou que, para selecionar quem tem direito ao benefício, “foi realizada uma extração de todos os cadastros dos SisRGP (em todas as condições) e foram filtrados aqueles que atendiam os critérios da Medida Provisória nº 908/2019”. Segundo o órgão, “se o pescador atendeu a todos os critérios estabelecidos pela MP, ele consta na listagem de beneficiados”.
A MP 908/2019 informa que o benefício é liberado “a título de recomposição pelos danos materiais ou morais sofridos em decorrência das manchas de óleo” para “os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos” no RGP. Ainda segundo o documento, “caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providenciar e encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação dos pescadores profissionais artesanais para que seja operacionalizado o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário”.
Conforme o Mapa, “não foi feita uma estimativa” de quantos pescadores entraram com pedido questionando o direito ao benefício.
Prejuízos
Moradora de Beberibe, no Litoral Leste, Lucineide Carneiro da Silva é uma das marisqueiras que não conseguiram receber o benefício. Ela tira o sustento da Praia de Parajuru.
“Tenho direito, mas este mês fui na Caixa Econômica Federal [que é responsável por realizar o pagamento] e não consegui retirar o dinheiro”, conta.
Segundo Lucineide, todos os seus documentos estão regulares. “Fui na Colônia de Pescadores e Marisqueiras de Parajuru e viram que estou com toda a documentação em dia. Mesmo assim, está como se eu não tivesse direito. Aqui do Parajuru, não conheço nenhuma marisqueira que conseguiu sacar o dinheiro”.
“Desde que começou a chegar óleo, as vendas foram caindo e ainda não melhoraram. As pessoas ficaram com medo de consumir”, lamenta.
Icapuí
Icapuí é o segundo município do Estado em número de pescadores na lista divulgada pelo Governo. A cidade possui 1.415 beneficiários, atrás apenas de Fortaleza – com 1.468. “Alguns pescadores com RGP ativo e atualizado não receberam. A gente liga para o Mapa e para o Ministério da Cidadania e não tem uma resposta precisa”, afirma o coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí, Tobias Soares.
“Existem pescadores que estão na lista e não receberam e pescadores com RGP ativo que nem na lista aparecem. Isso faz a gente desconfiar da lista”, comenta Tobias.
O pescador Raimundo Nonato também não conseguiu receber o benefício. Segundo ele, toda a documentação está regular – mas ele não consta na seleção. “Cheguei a falar com a assistência social do município, fiz cadastro, tudo direitinho, e nada. Tem uns 70 pescadores regulares que não entraram na lista do Governo Federal. Nós queremos saber o motivo”, lamenta. Para ele, “o dinheiro poderia ajudar na alimentação da família”.
Levantamento
Diante da situação, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e de colônias de pescadores dos 17 municípios estão realizando um levantamento de quantos pescadores estão ativos e têm direito ao benefício.
“Nós perguntamos se era possível o cadastro ser feito pelo Governo Federal, mas disseram que, por enquanto, não é possível. Por isso estamos fazendo o cadastramento. Devemos ter até 12 mil pescadores nesses municípios, entre ativos e não ativos”, ressalta o presidente da Ematerce, Antônio Rodrigues de Amorim
Amorim disse, ainda, que o material que está sendo levantado deve auxiliar na cobrança dos pedidos junto ao Governo Federal. “Vamos ter que primeiro comprovar com dados para fazermos as reivindicações. A coordenação da pesca no Ceará vai verificar, de fato, quantos estão aptos a receber e não estão recebendo. Essa lista está muito fechada e com esse levantamento teremos mais clareza”, afirmou o presidente. A previsão é que o levantamento seja concluído até o fim de janeiro.
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