O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) registrou, em fevereiro de 2025, a maior execução de recursos da sua história, com R$ 106,5 milhões utilizados pelos estados e pelo Distrito Federal por meio da transferência direta conhecida como repasse fundo a fundo. O valor representa um crescimento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram movimentados R$ 72,6 milhões.
Desde o início do ano, os entes federativos já executaram mais de R$ 150 milhões do fundo, consolidando a eficácia do modelo de financiamento. Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o resultado reflete um esforço contínuo para fortalecer o setor. “Estamos atuando diuturnamente para batermos esse recorde todos os meses do ano, e não tenho dúvidas de que vamos conseguir”, afirmou.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou a importância das medidas implementadas no último ano. “Os números comprovam o acerto das novas portarias e da criação da Rede Interfederativa, que trouxeram resultados diretos para as políticas públicas de segurança e melhoraram o diálogo com os estados e o DF”, explicou.
Regras e destinação dos recursos
O FNSP é a principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil e recebe recursos de loterias e emendas parlamentares. Parte do montante é transferida automaticamente aos fundos estaduais e distrital mediante aprovação de planos de aplicação.
A regulamentação do uso desses valores segue a Portaria nº 685, que determina que os recursos sejam aplicados em custeio e investimento, com diretrizes voltadas à prevenção da violência, modernização das forças de segurança e capacitação profissional. A norma também proíbe a utilização do dinheiro para pagamento de pessoal ou compra de materiais de escritório e estabelece critérios específicos para uso emergencial em situações de calamidade pública.
Para ampliar a transparência e a eficiência nos repasses, foi criada em 2024 a Rede Interfederativa do FNSP, um fórum mensal que reúne gestores estaduais, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representantes dos fundos estaduais. O objetivo é agilizar a liberação dos recursos e aprimorar a troca de informações entre os entes federativos e o governo federal.
Fonte:agência gov
Foto:foto da web
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