O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença que absolveu André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em 2018. A decisão estabelece que provas produzidas em julgamentos de crimes sexuais devem respeitar a integridade física e psicológica da vítima, conforme previsto na Lei Mariana Ferrer. O processo retornará à primeira instância em Santa Catarina.
Contexto do caso
Mariana Ferrer, influenciadora e modelo, relatou ter sido dopada e estuprada em uma boate em Florianópolis. O acusado foi absolvido em 2020 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a decisão foi mantida em instâncias superiores, até que o STF reconheceu a revitimização da vítima durante a audiência online.
O relator Alexandre de Moraes destacou que houve violação à dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica de Ferrer, com ofensas repetidas durante a audiência sem qualquer advertência do juiz responsável.
Impacto da decisão
A decisão tem repercussão geral e servirá de diretriz para outros processos de crimes sexuais, garantindo que provas obtidas mediante humilhação ou tratamento aviltante da vítima sejam consideradas ilícitas e inválidas. Especialistas apontam que a medida fortalece a proteção às mulheres e demais vítimas de violência, incluindo pessoas LGBT e negros, no sistema judicial.
Possíveis desdobramentos
O advogado que constrangeu Ferrer pode ser responsabilizado administrativamente pela OAB ou penalmente, dependendo da provocação da vítima. A decisão histórica do STF reforça o amadurecimento do respeito às mulheres pelas instituições brasileiras e estabelece precedentes para a proteção das vítimas em processos judiciais.
Fonte: BBC News Brasil
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