Data inicialmente prevista para oferta da funcionalidade era 4 de janeiro. QR Code poderá incluir multa, juros e desconto, e será uma alternativa ao boleto. O Banco Central decidiu adiar para março o início da implementação da oferta do PIX Cobrança para pagamentos com vencimento – uma das novas funcionalidades para o sistema de pagamentos instantâneos, que permitirá a lojistas, prestadores de serviços e outros empreendedores emitir um QR Code com vencimento futuro.
Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União alterou regulamento anterior que fixava a data de 4 de janeiro como prazo para a implementação da nova funcionalidade.
De acordo com a nova instrução normativa, os participantes do PIX enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem estar aptos para oferecer aos usuários finais, após 15 de março, a leitura de QR Code, ou o tratamento de PIX Copia e Cola, associado a um PIX Cobrança, para pagamentos com vencimento.
Quando anunciou o PIX Cobrança em outubro, o BC explicou que o QR Code com vencimento futuro funcionará como um boleto. Nessa emissão, o comerciante poderá incluir — além do valor — juros, multas e descontos.
Desde 16 novembro, já está em operação o PIX Cobrança para para pagamentos imediatos. Nessa modalidade, basta o consumidor apontar o celular para o QR Code para a compra ou operação ser concluída.
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