O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia a política de cotas no serviço público federal. A nova legislação garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos temporários para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A medida substitui a antiga Lei de Cotas, que desde 2014 previa a destinação de 20% das vagas apenas para pessoas negras (pretas ou pardas). Agora, além de aumentar o percentual para 30%, a nova lei amplia o alcance, incluindo pela primeira vez os povos indígenas e comunidades quilombolas no critério de reserva de vagas.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de sanção.
Onde se aplica
A reserva de vagas será obrigatória em concursos e processos seletivos para:
-
Cargos efetivos e empregos públicos;
-
Autarquias e fundações públicas;
-
Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União;
-
Seleções simplificadas para contratações temporárias de interesse público.
A regra valerá sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. As cotas serão aplicadas de forma proporcional, com os candidatos cotistas concorrendo também na ampla concorrência.
Reconhecimento histórico
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou o caráter histórico da nova legislação:
“Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, disse.
Caminho para igualdade
A medida faz parte do esforço do governo federal para promover inclusão, diversidade e justiça social no acesso aos espaços públicos de poder e decisão. O objetivo é garantir que os quadros da administração pública reflitam com mais fidelidade a composição racial e étnica da sociedade brasileira.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros representam mais de 56% da população brasileira, mas ainda estão sub-representados nos quadros do funcionalismo público, sobretudo em cargos de liderança e prestígio.
Voz de Brasília
Fonte: Blog do Riella
Foto: foto da web
Add Comment