Senador Fernando Bezerra, relator do projeto, confirmou a leitura do relatório da PEC dos Precatórios para a manhã desta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Deverá haver alterações, que incluem Auxílio Brasil de R$ 400, em caráter permanente; comissão mista de fiscalização do pagamento dos precatórios; e previsão de que o espaço fiscal aberto pela PEC seja vinculado ao programa social e a despesas com saúde, previdência e assistência social.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem tido que pretende aprovar em plenário esta PEC até o fim de novembro, para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 já em dezembro.
PSDB – Os dirigentes do PSDB não conseguiram ainda solução para a realização das prévias que indicarão o candidato a Presidente da República do partido.
Deveriam recorrer a alguma das OABs estaduais, que realizaram eleições digitais no domingo sem problema. Poderiam usar o software da OAB, simples e fácil de se encontrar no mercado de tecnologia.
COMPULSÓRIA – De forma surpreendente, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19.
O projeto determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Atualmente, a idade é de 75 anos.
A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.
TCU – Presidente Bolsonaro oficializou a indicação de Raimundo Carreiro, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), para o comando da Embaixada do Brasil em Portugal.
Cabe ao Senado apreciar o nome de Carreiro e confirmar — ou não — a indicação.
A vaga de Carrero no TCU passa a ser disputada por três senadores: Kátia Abreu (PP-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antonio Anastasia (PSD-MG).
CARNE – Autoridades alfandegárias da China disseram que aceitarão pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro.
As exportações de carne bovina do Brasil para a China estão suspensas desde que foram detectados dois casos atípicos de doença da vaca louca.
O Brasil tem sido o principal fornecedor de carne bovina da China, atendendo a cerca de 40% dessas importações.
A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que a Rússia anunciou nova cota global de importações de carne, que pode beneficiar o Brasil, compensando a perda nas vendas à China .
“Não é uma cota só para o Brasil, mas a qual o país poderá ter acesso. Com certeza será um acesso grande, pois somos um grande exportador e já temos plantas industriais habilitadas para vender para a Rússia. O setor mostrou que é forte e vai continuar exportando”, explicou.
TRABALHO – Senado aprovou a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. Segue para sanção presidencial.
PL – Presidente Bolsonaro se filiará ao PL na manhã da próxima terça-feira (30), em ato na sede do partido, em Brasília.
A informação foi divulgada pelo PL, mas ainda não confirmada por Bolsonaro.
MÉDIA – Brasil registra uma média móvel diária de 226 mortes por Covid-19.
É o 22º dia consecutivo em que o indicador se mantém abaixo de 300 óbitos.
Ontem foram registradas 284 mortes decorrentes da doença, elevando o total a 613.066.
VACINAÇÃO – São 130.437.478 brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19 ( 61,15% da população).
E 158.201.793 pessoas (74,16%) tomaram a primeira dose.
A dose de reforço foi aplicada em 14.699.897 pessoas (6,89%).
PETROBRAS – Presidente Bolsonaro afirmou que busca “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras, mas não deu detalhes sobre o assunto.
“É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse.
AGENDA – Presidente Bolsonaro recebe hoje, às 15h, o Presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez.
Antes, às 10h, participa da cerimônia de outorga da Medalha Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados.
E às 17h30, participa da solenidade alusiva ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,609, com valorização de R$ 0,015 (+0,27%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 103.654 pontos, com alta de 1,5%.
Esse indicador foi impulsionado por ações de mineradoras, beneficiadas pela valorização do preço internacional do minério de ferro, e pela Petrobras.
Por RENATO RIELLA
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