Decreto de garantia da lei e da ordem se estendeu por um ano e termina nesta sexta. Agora, governo quer aplicar plano com atuação concentrada em 11 cidades da região amazônica. O governo federal não vai renovar a Operação Verde Brasil 2, que manteve tropas das Forças Armadas reforçando, por um ano, ações de combate a crimes ambientais na Amazônia. O decreto que mantém a operação de “garantia da lei e da ordem” ambiental termina nesta sexta-feira (30). Em nota, o Ministério da Defesa informou o encerramento da operação e disse que os militares, a partir de agora, poderão dar apoio logístico aos órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização “quando demandados”. Esse apoio logístico já é previsto por lei, de forma permanente. Na chamada “GLO ambiental”, as tropas também foram autorizadas a agir em operações preventivas e repressivas para combater desmatamento e queimadas ilegais, por exemplo. O decreto foi assinado em maio de 2020 por Bolsonaro como uma reposta às críticas dentro e fora do Brasil à política ambiental do governo. A previsão inicial era de um mês de garantia da lei e da ordem, mas o prazo foi sucessivamente prorrogado. O governo chegou a avaliar uma nova prorrogação do decreto até julho ou novembro deste ano, o que não aconteceu. Mais cedo, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, afirmou que ainda não tinha recebido resposta da Defesa sobre a ideia de renovar a GLO. Veja no vídeo abaixo: Mourão sobre militares na Amazônia: não há expectativa de renovar Na noite desta sexta, o Ministério da Defesa apresentou um balanço dos 354 dias de atuação na Amazônia e informou que passará a dar apoio logístico para execução do Plano Amazônia 2021-2022, elaborado pelo conselho comandado por Mourão. “A partir de agora será executado o Plano Amazônia 2021/2022, também instituído pelo Governo Federal. Nessa nova etapa de defesa e proteção da região que abriga a maior floresta tropical do mundo, quando demandados, os militares prestarão apoio logístico aos agentes federais, estaduais e municipais”, disse o ministério da Defesa. Apresentado em fevereiro, o Plano Amazônia trabalha com a integração de órgãos federais, como Ibama e ICMBio, com polícias militares dos estados e órgãos municipais. O governo decidiu focar as ações em 11 municípios com grande incidência de crimes ambientais: Pará: Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso Amazonas: Apuí e Lábrea Rondônia: Porto Velho Mato Grosso: Colniza Termina hoje prazo do decreto que permite uso dos militares na Amazônia Meta criticada Publicado há duas semanas no ‘Diário Oficial da União”, o Plano Amazônia 2021/2022 indicou uma meta oficial de desmatamento na Amazônia. A meta, contudo, foi criticada por ser pouco ambiciosa. O texto prevê reduzir o desmatamento, até o fim de 2022, aos níveis do que foi registrado, na média, entre 2016 e 2020. Na prática, segundo a rede Observatório do Clima (OC), o objetivo do governo não é reduzir, mas deixar a Amazônia ao final de 2022 com uma devastação “apenas” 16% maior do que a registrada no período anterior ao governo Bolsonaro. Na oportunidade, Mourão explicou que é preciso reduzir pouco a pouco o desmatamento ilegal para cumprir a meta do Brasil de zerar esse tipo de crime até 2030. “Crítica faz parte. Nós temos que ir por etapas. Não adianta eu chegar e dizer: ‘ah, po, ano que vem vou derrubar 5 mil, 6 mil’. Então, eu vou derrubando pouco a pouco (o desmatamento) até chegar a 2030 com isso zerado. Se conseguir antes, ótimo”, disse o vice na ocasião. Governo fixa meta de combate ao desmatamento Balanço O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, realizou nesta sexta uma videoconferência com os três Comando Conjuntos da operação Verde Brasil 2, na qual agradeceu a participação dos militares e dos órgãos de segurança pública e de controle ambiental. Na noite desta sexta, a pasta divulgou um balanço da operação em quase um ano de atuação. A lista inclui: apreensão de 506 mil metros cúbicos de madeira apreensão de 2.131 embarcações e 990 veículos e tratores apreensão de 123.565 armas e munições 16.435 focos de incêndio combatidos 5.480 multas e termos de infração aplicados, num total de R$ 3,3 bilhões Cúpula de Líderes sobre o Clima O anúncio do término da Operação Verde Brasil 2 foi feito na semana seguinte à participação de Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Na ocasião, o presidente prometeu adotar medidas que reduzam as emissões de gases e pediu “justa remuneração” por “serviços ambientais” prestados pelos biomas brasileiros ao planeta. Entre outros pontos, Bolsonaro disse no discurso que o Brasil se compromete a: zerar até 2030 o desmatamento ilegal; reduzir as emissões de gases; buscar ‘neutralidade climática’ até 2050, antecipando em dez anos; ‘fortalecer’ os órgãos ambientais, ‘duplicando’ recursos para fiscalização. Após a Cúpula, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em coletiva de imprensa que o governo dobraria o orçamento federal destinado à fiscalização ambiental. Porém, o Orçamento de 2021, sancionado por Bolsonaro, bloqueou de R$ 240 milhões no orçamento do Meio Ambiente. Na sexta-feira (23), o Salles, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que complemente em R$ 270 milhões a verba para o órgão. Em um ofício, Salles solicita R$ 142 milhões para reforço em ações de fiscalização. Pede também R$ 72 milhões para suplementar o orçamento do ICMBio e R$ 56 milhões para o orçamento do Ibama.
Governo encerra operação militar ambiental na Amazônia, e tropas voltam a dar 'apoio logístico'
Portaria da União diz que ICMBio não precisa mais autorizar grandes obras em área de proteção em Noronha
Mudança no Plano de Manejo, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30), exclui obrigação de análise do órgão federal para construções e reformas de imóveis com mais de 450 metros quadrados. Obras na APA serão analisadas apenas pelo governo do estado Rede Globo Transmissão Uma decisão do governo federal exclui a necessidade de análise e autorização do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) para construção ou reforma de imóveis com mais de 450 metros quadrados, na zona urbana da Área de Proteção Ambiente (APA), em Fernando de Noronha. A portaria com a alteração do Plano de Manejo foi publicada no Diário Oficial da União, neste sexta-feira (30). A mudança da norma foi assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando César Lorencini. O texto da publicação diz o seguinte: “Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste Plano de Manejo.” Anteriormente, o Plano de Manejo determinava a exigência de autorização do ICMBio para licenciamento ambiental de atividades de construção ou a reforma de imóvel com mais de 450 metros quadrados. Com a alteração, a análise dos empreendimentos passa a ser feita, exclusivamente, pela Administração de Fernando de Noronha e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), sem a necessidade de qualquer análise do órgão federal. Atualmente, pousadas e outros empreendimentos podem ser construídos em Noronha. Para isso , é necessário ter autorização do governo do estado. A chefe do Instituto Chico Mendes na ilha, Carla Guaitanele, encaminhou uma mensagem para os integrantes do Conselho Consultivo do Núcleo de Integrada (NGI) com a divulgação da alteração. “É um processo de longa data, junto ao Mistério Público Federal (MPF). E atentem também que se trata de licenciamento ambiental em zona urbana e que a competência de licenciamento é estadual. Todas as demais áreas da APA seguem os demais procedimentos previstos no plano de manejo”, informou. O NGI é formado por representantes dos governos federal e estadual, Conselho Distrital, Organizações Não Governamentais e associações de Fernando de Noronha. O G1 procurou o administrador da ilha, Guilherme Rocha, e o diretor Gestão Territorial da CPRH, Nelson Maricevich, responsável pelo licenciamento de obras na ilha. A reportagem pediu uma análise sobre a mudança no Plano de Manejo, a partir da nova norma publicada pelo ICMBio. Os dois gestores estaduais informaram que não vão se pronunciaram sobre a alteração, “por se tratar de decisão federal”. Vídeos de PE mais vistos nos últimos 7 dias
Portugal inaugura maior ponte suspensa de pedestres do mundo; veja FOTOS e VÍDEO
Estrutura de 516 metros de comprimento fica em Arouca, no norte do país, dentro de um parque. A ‘Arouca 516’ está suspensa 175 metros acima do Rio Paiva e abrirá ao público na segunda-feira. VÍDEO: Portugal inaugura a maior ponte suspensa para pedestres do mundo Hugo Xavier se tornou uma das primeiras pessoas a cruzarem a maior ponte suspensa de pedestres do mundo, quando ela foi inaugurada perto de sua minúscula cidade-natal de Arouca, no norte de Portugal, na quinta-feira (30). “Ai… lá vamos nós!”, disse Xavier, de 42 anos, ao criar coragem para caminhar pela passarela de grade de metal transparente de 516 metros de comprimento. Ele estava com sua companheira (igualmente tensa) e um guia turístico. Escondida entre montanhas repletas de rochas e cobertas de folhagens verdejantes e flores amarelas dentro do Arouca Geopark, a ponte está 175 metros acima do veloz Rio Paiva. A paisagem é calma, mas a travessia não é para pessoas de nervos fracos. Sustentada por cabos de aço e duas torres maciças de cada lado, ela balança um pouco a cada passo. Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters “Estava com um pouco de medo, mas valeu muito a pena”, disse Xavier, aliviado, já na outra extremidade. “Foi extraordinário, uma experiência única, uma descarga de adrenalina”. A ponte só abriu para moradores locais no primeiro dia, mas a partir de segunda-feira (3) qualquer pessoa pode agendar uma visita. Os moradores esperam que a atração, que custou cerca de US$ 2,8 milhões (mais de R$ 15 milhões) e levou cerca de dois anos para ser erguida, ajude a ressuscitar a região, especialmente após a pandemia devastadora de Covid-19. “É um sopro de ar fresco para nossa terra, porque atrairá mais investimento, mais gente”, disse o guia Emanuel, acrescentando que a região está envelhecendo rapidamente à medida que muitos jovens se mudam para cidades grandes. “Ela trará uma dinâmica nova a Arouca”. Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters Pessoas atravessam a maior ponte suspensa para pedestres do mundo, a ‘516 Arouca’, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters A ‘Arouca 516’, maior ponte suspensa para pedestres do mundo, agora aberta para residentes locais no norte de Portugal, em 29 de abril de 2021 Violeta Santos Moura/Reuters VÍDEOS: as últimas notícias internacionais
Twitter tem baixo crescimento no número de usuários no 1º trimestre de 2021
Desempenho da rede social fez ações caírem na bolsa. Volume de usuários está 7 milhões acima do trimestre anterior. Twitter tem baixo crescimento no número de usuários no 1º trimestre de 2021 REUTERS/Kacper Pempel O Twitter registrou um aumento no número de usuários, mas em volume inferior ao esperado pelo mercado entre janeiro e março. Este desempenho fez suas ações caírem nas transações fora do horário de Wall Street. Os usuários cotidianos ou “monetizáveis” (que viram pelo menos uma publicidade em um dia), situaram-se em 199 milhões no primeiro trimestre – um milhão a menos do que o esperado pelos analistas. Assim, o título da rede social caiu mais de 9% nas transações eletrônicas fora de hora. Lucro da dona do Google sobe 162% Lucro da Microsoft cresce 44% Facebook também supera previsões Apple vende mais iPhones do que o previsto O volume de usuários está, no entanto, 7 milhões acima do trimestre anterior. O lucro líquido do Twitter no primeiro trimestre foi de US$ 68 milhões de dólares, abaixo dos US$ 114,4 milhões que o mercado esperava. O faturamento, enquanto isso, foi melhor do que o previsto e se situou em US$ 1,04 bilhão. Grande parte deste montante (US$ 899 milhões) provém de rendimentos publicitários, que subiram 32% com base no mesmo trimestre do ano passado.
Relator Dias Toffoli diz que prazo extra para vigência de patentes é inconstitucional
Ministro concluirá apresentação do voto na próxima sessão do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, os demais ministros se manifestarão. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou nesta quinta-feira (29) como inconstitucional a regra que permite estender os prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. Pela lei, a regra é aplicada em caso de demora na análise dos pedidos pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O Supremo começou a julgar a validade do prazo extra em ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Toffoli é relator do pedido. O plenário também deve decidir se o entendimento valerá para as patentes vigentes ou apenas para as concedidas a partir da decisão da Corte. O julgamento teve início nesta quarta com as sustentações orais e foi retomado com o voto de Toffoli, ainda não finalizado. Deve ser retomado na próxima quarta com o restante do voto de Toffoli e as manifestações dos demais ministros. No início do mês, Toffoli concedeu parcialmente liminar (decisão temporária) e suspendeu a regra para patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos, mas apenas com efeitos futuros. Agora, o plenário decide o mérito da questão. Em seu voto, o ministro afirmou que a prorrogação é inconstitucional e que acaba tornando os prazos das patentes excessivamente longos. “Não se sabe o prazo final da vigência de uma patente no Brasil até o momento em que essa é efetivamente concedida, o que pode demorar mais de uma década”, disse. “A indeterminação do prazo é circunstância que, por si só, descortina uma série de violações constitucionais que tornam inequívoca, em meu entender, a inconstitucionalidade norma”, afirmou. Segundo Toffoli, “há décadas de monopólio, em solo brasileiro, de produtos que frequentemente já estão em domínio público no exterior e com preços muito mais acessíveis”. Ainda de acordo com o relator, “mesmo que o Inpi venha a superar o atraso crônico na análise dos pedidos de patentes (o que será objeto de análise mais à frente neste voto) remanescerá a inconstitucionalidade da norma”. Como funciona a patente A patente dá ao titular o direito de monopólio sobre a sua invenção e impede a reprodução ou comercialização do produto durante determinado período, em que o dono recebe os chamados royalties. Pela regra atual, as patentes de invenção, por exemplo, duram 20 anos contados a partir da data de depósito no Inpi, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão. Ou seja, se houver atraso na concessão, a demora é compensada com mais anos de monopólio. Se o pedido da PGR for aceito, o prazo de patentes ficaria limitado a 20 anos a partir do pedido, sem o prazo estendido pela data da concessão. O julgamento pode ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde (SUS). Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.
Governo terá de ampliar bloqueio de gastos para realizar o Censo, diz Tesouro Nacional
Patamar de R$ 74,2 bilhões para despesas não obrigatórias já é o menor da história, lembrou secretário Bruno Funchal. Censo, orçado pelo IBGE em R$ 2 bi, ainda não entrou nessa conta. A eventual realização do Censo Demográfico neste ano, caso se confirme a decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, deve levar o governo federal a fazer um corte ainda maior nos gastos não obrigatórios do Orçamento 2021. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que assume nos próximos dias a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Em entrevista nesta quinta-feira (29), Funchal lembrou que o espaço para os chamados “gastos discricionários” neste ano já é o menor da história. Na última semana, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, a pesquisa não seria realizada neste ano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima um custo de R$ 2 bilhões para o Censo – valor já reduzido em relação aos R$ 3,4 bilhões que tinham sido pedidos em 2019. ENTENDA: a importância do Censo IBGE: provas de concurso para o Censo são suspensas 1xVelocidade de reprodução0.5xNormal1.2×1.5x2x Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal tome as providências para realizar o Censo ainda neste ano. A decisão individual será avaliada pelo plenário a partir da próxima semana. Segundo Bruno Funchal, a manutenção desta ordem fará com que o governo precise cortar gastos, já que o Censo não poderá ser custeado com crédito extraordinário. Isso significa, em outras palavras, que esses custos terão de se encaixar no teto de gastos – que impede o governo de ampliar suas despesas em ritmo maior que a inflação. Hoje, o governo tem R$ 74,2 bilhões disponíveis no orçamento para gastar com todas as despesas não obrigatórias – o menor nível da história, como lembrou Funchal. Cancelar R$ 2 bilhões dessas despesas para “encaixar” o Censo poderia prejudicar ainda mais os serviços públicos. “Supondo que vamos ter que realizar o Censo, [supondo] que passou no plenário [do STF], não há imprevisibilidade”, afirmou o secretário do Tesouro. A imprevisibilidade é um dos pré-requisitos para que o governo seja autorizado a criar despesas extraordinárias, fora do teto de gastos. “Não acredito que se enquadre em créditos extraordinários. Vamos ter de olhar dentro de R$ 74 bilhões das discricionárias [não obrigatórias], ver onde vai cortar, de onde tira, para realocar para o censo. Acho que esse é o caminho mais adequado”, declarou Funchal. Marcelo Lins explica como o Censo é usado em outros países Estica e puxa de despesas O secretário admitiu que o valor das despesas não obrigatórias, em 2021, já está muito baixo após o corte e o bloqueio de R$ 29 bilhões pelo Executivo, e que um novo bloqueio, para acomodar os gastos do censo, trariam mais dificuldades. Nos últimos dias, várias pastas reclamaram: Salles pede mais dinheiro ao Ministério da Economia para o combate ao desmatamento Ministro da Ciência e Tecnologia se queixa do corte de verbas Governo bloqueia R$ 130 milhões do orçamento previsto para Polícia Federal em 2021 Brasil deixa milhares de cientistas no limbo Por acordo político, governo opta por fazer máquina pública rodar no fio da navalha “Talvez, será o ano mais difícil. No ano passado, gastamos R$ 69 bilhões para a máquina [somente em despesas administrativas, como material de consumo, serviços terceirizados, serviços de saúde e TI, entre outros]. Precisamos ser mais eficientes”. declarou. Segundo o Tesouro Nacional, sem a pressão da Covid, o patamar mínimo para as despesas administrativas totais estariam em torno de R$ 65 bilhões. Retirando as despesas de funcionamento da máquina, os números oficiais mostram que sobrariam menos de R$ 10 bilhões em 2021 para serviços públicos. Entre as ações que podem ser impactadas negativamente, estão: ações de defesa agropecuária; concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq; concessão e custeio de de bolsas de estudo da Capes; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar. Sobre o censo, ex-presidente do IBGE diz: ‘É uma excelente ultrassonografia do Brasil e vamos ficar sem ela’
Vendas de Dia das Mães devem crescer em relação a 2020, mas ainda abaixo da 'pré-pandemia', diz CNC
Apesar da estimativa positiva de R$ 12,12 bilhões em transações, o volume deve ficar abaixo dos R$ 12,34 bilhões registrados no mesmo período de 2019. Lojistas de Campos, RJ, acreditam que vendas do Dia das Mães podem crescer até 5% em relação ao ano passado Divulgação/CDL O volume de vendas de presentes para o Dia das Mães deve alcançar R$ 12,12 bilhões este ano, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado representa um aumento de 46,7% em relação a 2020, quando a movimentação financeira foi de R$ 8,26 bilhões. Apesar da estimativa positiva, o volume de vendas deve ficar abaixo dos R$ 12,34 bilhões registrados no mesmo período de 2019 — ano que antecede a pandemia da Covid-19. Entre o esperado para 2021 e o registrado em 2019, a queda é de 1,8%. Em 2020, as vendas do varejo voltadas para o Dia das Mães recuaram 33,1%, ante 2019, a maior queda da série histórica da confederação. De acordo com a entidade, o segmento de vestuário, calçados e acessórios responde pela maior fatia das vendas, com previsão de faturamento de R$ 4,09 bilhões este ano. As vendas também devem ser altas nos ramos de móveis e eletrodomésticos (R$ 2,38 bilhões) e farmácias, perfumarias e cosméticos (R$ 1,52 bilhão). Pesquisa mostra que 77% dos brasileiros devem ir às compras de Dia das Mães neste ano Vendas por região Regionalmente, São Paulo (R$ 4,46 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,13 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 1,2 bilhão) devem responder por mais da metade (55,4%) das vendas nesta data comemorativa. Segundo a CNC, todos os estados do país devem avançar em vendas, ante 2020. Em relação a 2019, no entanto, Bahia (-6,5%), Rio de Janeiro (-2,2%), Distrito Federal (-2,1%) e Espírito Santo (-0,7%) ainda devem registrar perdas locais.
O que é bitcoin? Por que se valoriza tanto? Tire suas dúvidas sobre a criptomoeda
Lançada em 2009, a primeira moeda digital do mundo conquista cada vez mais o mercado, desde pequenos investidores a grandes bilionários. Descubra mais sobre o universo da criptomoeda Shutterstock Por ser uma moeda com pouco mais de uma década, o bitcoin ainda desperta muitas dúvidas entre os investidores. Para responder às principais questões, preparamos um guia sobre a criptomoeda. Confira: O que é bitcoin? O bitcoin é a primeira, a mais famosa e a mais valiosa moeda digital do mundo. Lançada em 2009, em meio a uma crise de credibilidade dos bancos, chegou para ser uma alternativa às moedas emitidas pelos bancos centrais, como euro e dólar. Como ele funciona? A principal característica do bitcoin é a escassez – só serão emitidas 21 milhões de unidades. Ela funciona de forma descentralizada, sem controle de entidades ou governos. A validação das transações é feita por computadores ligados a sua rede e gravadas em um banco de dados imutável conhecido como blockchain. Essa rede funciona como se fosse um grande livro de registros descentralizado.Tudo é criptografado e público. Por que é seguro? Considerado revolucionário e com aplicações até fora do mundo das criptomoedas, o blockchain é um dos responsáveis por deixar seguras as transações com bitcoins. A descentralização das informações (ou seja, não estão concentradas em um único servidor) ajuda a evitar a ação de hackers. As operações são reunidas em blocos de informação protegidos por fortes camadas de criptografia, e há elos formados por códigos que unem os blocos. Uma cópia de cada transação é repassada simultaneamente para milhares de computadores espalhados pelo mundo. Isso torna praticamente impossível violar o sistema . Como comprar bitcoin? Há, basicamente, três jeitos de comprar bitcoins. O método mais comum é via corretoras, semelhante ao procedimento de corretoras da bolsa de valores. Você abre a conta na corretora, deposita em reais e compra bitcoins. Pode ser compradas frações de bitcoin a partir de R$ 50, conforme o preço ofertado no dia. Outra maneira é via fundos que investem na criptomoeda. Nesse caso, você compra cotas e o fundo administra a compra e venda do bitcoin. O terceiro jeito ocorre via o método P2P. Uma pessoa envia os bitcoins via um código para outra que paga na moeda que desejar. Como guardar bitcoin? Quando você compra bitcoin e outras criptomoedas em uma exchange, essas plataformas ficam responsáveis pela custódia do ativo. Para você guardar suas moedas virtuais por conta própria, o ideal é usar uma carteira virtual (wallet), que é responsável por gerenciar seus criptoativos, além de permitir o envio, o recebimento e a consulta de valores. Como se emitem novos bitcoins? O processo de emissão de novos bitcoins é conhecido como mineração. Computadores especializados ligados na rede do bitcoin competem entre si para resolver uma equação matemática. O vencedor de cada competição, que ocorre mais ou menos a cada 10 minutos, ganha o direito de registrar as transações de bitcoins no blockchain para que as transações sejam confirmadas. Atualmente, o minerador que ganhar o direito de escrever o bloco no blockchain recebe em sua carteira o equivalente a 6,25 bitcoins (cerca de R$ 2 milhões, na cotação de 19 de abril), além das taxas atribuídas a cada transação. Por que o bitcoin varia tanto? A variação do bitcoin surpreende até os investidores mais experientes. O que faz uma moeda, cotada a R$ 36.358 em 20 de abril de 2020, ter o valor de R$ 308.795 um ano depois, em 19 de abril de 2021? A resposta: a famosa lei da oferta e da procura. Por ser uma moeda autônoma, sua emissão e funcionamento não sofrem o controle de bancos ou de governos. Então, somente o mercado – e não as corretoras – determinam a cotação: quanto mais interesse a criptomoeda desperta, mais aumenta seu valor. O bitcoin pode se valorizar ainda mais? Quem aposta no bitcoin vê uma tendência de valorização a longo prazo. Isso porque, como já vimos neste texto, o código da criptomoeda tem um caráter limitado: ele foi desenvolvido para produzir 21 milhões de unidades. Nos próximos anos, ficará cada vez mais escasso, o que explica a perspectiva de alta – e o aumento no interesse dos investidores. Além disso, muitos investidores e especialistas percebem o bitcoin como um forte concorrente ao dólar no título de reserva de valor mundial. Assim como o ouro, a criptomoeda tem todas as características de escassez, porém com a vantagem de ser completamente digital. Milhares de empresas, fundos e até bancos estão comprando bitcoin como forma de se proteger contra as variações da moeda e inflação da economia como um todo. Um dos homem mais ricos do mundo, Elon Musk anunciou que sua companhia comprou 1,5 bilhão de dólares em bitcoin como reserva de valor. Ele também passou a aceitar a criptomoeda na venda de seus carros, seguindo uma tendência cada vez mais comum no mercado. Em dezenas de milhares de estabelecimentos no Brasil e no mundo, você pode desde pedir pizza ou fazer reserva de hotel até dar entrada em um imóvel com a moeda digital. Nos Estados Unidos, os serviços de pagamento online mais populares já começam a permitir o uso do bitcoin em compras, em mais uma evidência da credibilidade conquistada pela criptomoeda. Bitcoin é legal? Sim, qualquer pessoa pode comprar ou vender bitcoin no Brasil. O Banco Central já se posicionou oficialmente a respeito das moedas virtuais, reforçando que não as regula e que não há legislação específica sobre o tema, mas em nenhum momento classifica a sua utilização como ilícita. A criptomoeda se popularizou tanto no Brasil que levou a própria Receita Federal a criar mecanismos para facilitar a sua declaração no Imposto de Renda. A partir deste ano, o contribuinte conta um código próprio para incluir bitcoin e outros criptoativos em seus bens e direitos. Quem tinha pelo menos R$ 5 mil em bitcoins até o fim de 2020 precisa preencher este campo. Infográfico Divulgação
QUEBRA DE PATENTES DE VACINAS APROVADA NO SENADO
QUEBRA DE PATENTES DE VACINAS APROVADA NO SENADO Senado aprovou projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à Covid-19, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a Covid-19 não precisará observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia. No âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). BOLSA FAMÍLIA – O valor médio da Bolsa Família deve ser aumentado, segundo informou ontem o Presidente Bolsonaro. O benefício pode passar de R$ 192 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. SOJA – Presidente Bolsonaro voltou a atacar os países europeus que criticam o aumento do desmatamento no país e que não querem comprar soja produzida nas reservas indígenas. Ele disse que, “se houver clima”, gostaria de criar uma espécie de “Opep da soja”, em referência ao cartel dos maiores países produtores de petróleo. SUPERÁVIT – Impulsionado por arrecadações extraordinárias e pelo atraso na aprovação do Orçamento, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou o primeiro superávit primário para meses de março desde 2015. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 2,101 bilhões. O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. Com o resultado de março, o Governo Central acumulou superávit primário de R$ 24,443 bilhões no primeiro trimestre. PFIZER – A primeira remessa com um milhão de doses da vacina da Pfizer chegou ao Brasil nesta quinta-feira (29), no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga acompanhou a chegada dos imunizantes. O primeiro lote será distribuído somente nas capitais, por questões logísticas, uma vez que o imunizante precisa ser armazenado entre -25°C e -15°C, segundo a agência reguladora dos Estados Unidos, Estão programadas para chegar ao Aeroporto Internacional de Guarulhos no próximo domingo (2) 3,7 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 através do consórcio Covax Facility. As doses chegarão em dois voos: 1,7 milhão vêm em um voo da Lufthansa (LH506), partindo de Frankfurt (Alemanha), com chegada programada às 4h30; outros 2 milhões vêm de Amsterdã, em voo da companhia KLM (KL791), com chegada prevista para as 17h10. CPI – Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich serão os primeiros a prestar depoimento à CPI da Pandemia, na terça-feira (4). Na quarta-feira (5), é a vez de Eduardo Pazuello, ex-titular da Saúde. Na quinta-feira (6), o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres. VACINAÇÃO – Balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 31.208.111 pessoas receberam a primeira dose, o que representa 14,74% da população. O Brasil bateu a marca dos 400 mil mortos pela covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.001 novos óbitos. Total de pessoas que perderam a vida na pandemia chegou a 401.186. WITZEL – O relatório final do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, foi entregue ao Tribunal Especial Misto do Tribunal de Justiça ontem. A votação sobre o processo de crime de responsabilidade de Witzel será hoje (30). Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até cinco anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente. AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em São Paulo, onde acompanha o leilão de concessão dos serviços de saneamento em 35 municípios do estado do Rio de Janeiro. ECONOMIA – Dólar encerrou ontem a R$ 5,337, no menor valor desde 26 de janeiro. Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou o dia aos 120.066 pontos, com recuo de 0,82%. Por RENATO RIELLA Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
IR 2021: o que muda na declaração com o home office e reembolso de despesas
Ajuda de custo e valores recebidos a título de reembolso de gastos como internet, energia elétrica ou itens de escritório não são tributados, mas precisam ser informados. Imposto de Renda 2021: saiba como declarar rendimentos de trabalho Com a pandemia de coronavírus, muitos trabalhadores passaram a trabalhar no regime de home office e receberam reembolsos ou ajuda de custo para despesas extras feitas em razão do trabalho dentro de casa. Mas o que muda na declaração do Imposto de Renda e que cuidados tomar? Tem alguma dúvida? Mande sua pergunta e veja as já respondidas Como saber se sou isento? SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2021 O especialista Alan Gai da Silva, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, explica que os valores recebidos pelo trabalhador a título de reembolso de custos decorrentes de home office como internet, energia elétrica ou itens de escritório não são tributados, mas precisam ser declarados. “Muitos poderão ser surpreendidos com lançamentos específicos em seus informes de rendimentos. Em sendo assim, sugerimos atenção para que sejam devidamente declarados, a fim de evitar procedimentos relativos à malha fina, fundamentada em omissão de rendimentos, mesmo que isentos e não-tributáveis”, afirma. Nos informes entregues pelos empregadores, esse tipo de reembolso costuma ser informado no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, identificados como “ajudas de custo” ou “outros”. Na hora de preencher a declaração, os valores relativos à ajuda de custos e reembolsos deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na “opção 16 – Outros”. Que cuidados tomar? A principal orientação é analisar com cuidado o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora e transportar para os campos específicos da declaração de imposto sobre a renda “todas as informações prestadas pelo empregador”, afirma Silva. O consultor explica que, embora esse tipo de rendimento não integre a remuneração do empregado, é preciso atenção para situações em que os valores possam vir a ser interpretados pela Receita Federal como pagamentos indiretos de benefícios aos empregados e, portanto, tributáveis e sujeitos a encargos trabalhistas e previdenciários. Uma precaução a ser tomada, segundo Silva, é guardar todos os comprovantes fornecidos pelo empregador, de forma a fundamentar uma eventual resposta ao fisco de que os valores informados como ajuda de custo não representaram remuneração ao empregado. “Sugerimos que os valores pagos, a título de ajuda de custo e reembolso, constem de acordo anexado ao contrato de trabalho do empregado. Além disso, que os critérios estabelecidos ao pagamento da ajuda de custo e reembolso de despesas sejam, previamente, determinados e objetivamente estabelecidos, como também, os pagamentos sejam razoáveis e proporcionais aos gastos e à remuneração do empregado”, diz. Quem é obrigado a declarar O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. Desse total, estima-se que 60% terão valor a restituir. Deve obrigatoriamente declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Mas também devem enviar a declaração: Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020; Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e, além disso, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. Vídeos: saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2021



