Mudança no Plano de Manejo, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30), exclui obrigação de análise do órgão federal para construções e reformas de imóveis com mais de 450 metros quadrados. Obras na APA serão analisadas apenas pelo governo do estado
Rede Globo Transmissão
Uma decisão do governo federal exclui a necessidade de análise e autorização do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) para construção ou reforma de imóveis com mais de 450 metros quadrados, na zona urbana da Área de Proteção Ambiente (APA), em Fernando de Noronha. A portaria com a alteração do Plano de Manejo foi publicada no Diário Oficial da União, neste sexta-feira (30).
A mudança da norma foi assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando César Lorencini. O texto da publicação diz o seguinte: “Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste Plano de Manejo.”
Anteriormente, o Plano de Manejo determinava a exigência de autorização do ICMBio para licenciamento ambiental de atividades de construção ou a reforma de imóvel com mais de 450 metros quadrados.
Com a alteração, a análise dos empreendimentos passa a ser feita, exclusivamente, pela Administração de Fernando de Noronha e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), sem a necessidade de qualquer análise do órgão federal.
Atualmente, pousadas e outros empreendimentos podem ser construídos em Noronha. Para isso , é necessário ter autorização do governo do estado.
A chefe do Instituto Chico Mendes na ilha, Carla Guaitanele, encaminhou uma mensagem para os integrantes do Conselho Consultivo do Núcleo de Integrada (NGI) com a divulgação da alteração.
“É um processo de longa data, junto ao Mistério Público Federal (MPF). E atentem também que se trata de licenciamento ambiental em zona urbana e que a competência de licenciamento é estadual. Todas as demais áreas da APA seguem os demais procedimentos previstos no plano de manejo”, informou.
O NGI é formado por representantes dos governos federal e estadual, Conselho Distrital, Organizações Não Governamentais e associações de Fernando de Noronha.
O G1 procurou o administrador da ilha, Guilherme Rocha, e o diretor Gestão Territorial da CPRH, Nelson Maricevich, responsável pelo licenciamento de obras na ilha.
A reportagem pediu uma análise sobre a mudança no Plano de Manejo, a partir da nova norma publicada pelo ICMBio.
Os dois gestores estaduais informaram que não vão se pronunciaram sobre a alteração, “por se tratar de decisão federal”.
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