Patamar de R$ 74,2 bilhões para despesas não obrigatórias já é o menor da história, lembrou secretário Bruno Funchal. Censo, orçado pelo IBGE em R$ 2 bi, ainda não entrou nessa conta. A eventual realização do Censo Demográfico neste ano, caso se confirme a decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, deve levar o governo federal a fazer um corte ainda maior nos gastos não obrigatórios do Orçamento 2021.
A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que assume nos próximos dias a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Em entrevista nesta quinta-feira (29), Funchal lembrou que o espaço para os chamados “gastos discricionários” neste ano já é o menor da história.
Na última semana, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, a pesquisa não seria realizada neste ano.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima um custo de R$ 2 bilhões para o Censo – valor já reduzido em relação aos R$ 3,4 bilhões que tinham sido pedidos em 2019.
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Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal tome as providências para realizar o Censo ainda neste ano. A decisão individual será avaliada pelo plenário a partir da próxima semana.
Segundo Bruno Funchal, a manutenção desta ordem fará com que o governo precise cortar gastos, já que o Censo não poderá ser custeado com crédito extraordinário. Isso significa, em outras palavras, que esses custos terão de se encaixar no teto de gastos – que impede o governo de ampliar suas despesas em ritmo maior que a inflação.
Hoje, o governo tem R$ 74,2 bilhões disponíveis no orçamento para gastar com todas as despesas não obrigatórias – o menor nível da história, como lembrou Funchal. Cancelar R$ 2 bilhões dessas despesas para “encaixar” o Censo poderia prejudicar ainda mais os serviços públicos.
“Supondo que vamos ter que realizar o Censo, [supondo] que passou no plenário [do STF], não há imprevisibilidade”, afirmou o secretário do Tesouro. A imprevisibilidade é um dos pré-requisitos para que o governo seja autorizado a criar despesas extraordinárias, fora do teto de gastos.
“Não acredito que se enquadre em créditos extraordinários. Vamos ter de olhar dentro de R$ 74 bilhões das discricionárias [não obrigatórias], ver onde vai cortar, de onde tira, para realocar para o censo. Acho que esse é o caminho mais adequado”, declarou Funchal.
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Estica e puxa de despesas
O secretário admitiu que o valor das despesas não obrigatórias, em 2021, já está muito baixo após o corte e o bloqueio de R$ 29 bilhões pelo Executivo, e que um novo bloqueio, para acomodar os gastos do censo, trariam mais dificuldades. Nos últimos dias, várias pastas reclamaram:
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“Talvez, será o ano mais difícil. No ano passado, gastamos R$ 69 bilhões para a máquina [somente em despesas administrativas, como material de consumo, serviços terceirizados, serviços de saúde e TI, entre outros]. Precisamos ser mais eficientes”. declarou.
Segundo o Tesouro Nacional, sem a pressão da Covid, o patamar mínimo para as despesas administrativas totais estariam em torno de R$ 65 bilhões.
Retirando as despesas de funcionamento da máquina, os números oficiais mostram que sobrariam menos de R$ 10 bilhões em 2021 para serviços públicos.
Entre as ações que podem ser impactadas negativamente, estão:
ações de defesa agropecuária;
concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq;
concessão e custeio de de bolsas de estudo da Capes;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas;
aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar.
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