Senado aprova MP que adia prazo para municípios criarem plano de mobilidade urbana

Prazo acabaria no dia 12 e, pelo texto, será prorrogado para 2022 no caso de município com mais de 250 mil habitantes e para 2023, se a cidade tiver menos de 250 mil moradores. Senadores participam de sessão remota, nesta segunda (27)
Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou nesta segunda-feira (27), em sessão remota, a medida provisória (MP) que adia o prazo para os municípios criarem um plano de mobilidade urbana.
A MP perderia validade nesta terça (28) e, com a aprovação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O prazo para a criação do plano acabaria no último dia 12 e, pelo texto, será prorrogado:
até 12 de abril de 2022: para municípios com mais de 250 mil habitantes;
até 12 de abril de 2023: para municípios com menos de 250 mil habitantes.
Pelas regras, são obrigadas a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) as cidades com mais de 20 mil habitantes; que integrem regiões metropolitanas com população formada por um milhão de pessoas ou mais; localizadas em áreas de interesse turístico.
O que é o plano
O PMU diz respeito à infraestrutura, aos meios e serviços de transporte que garantem o deslocamento de pessoas e cargas dentro das cidades. Portanto, abrange manutenção de veículos de transporte coletivo como os ônibus, estacionamentos, estações, sinalização, entre outros pontos.
A Constituição obriga os municípios a fazerem o plano, e uma lei de 2012 detalhou as regras do PMU. Inicialmente, a legislação deu três anos para as cidades aprovarem o projeto. O prazo, contudo, tem sido prorrogado desde então.
Recursos federais
De acordo com a MP, se a cidade não aprovar o plano a tempo, só poderá receber recursos federais destinados à modalidade urbana se utilizar o dinheiro na elaboração do projeto.
De acordo com o relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), algumas cidades já deixaram de receber dinheiro por conta da demora na apresentação do PMU local.
“A maior parte dos municípios obrigados a elaborar o plano de mobilidade apresenta dificuldades institucionais em função da carência de recursos financeiros e humanos. Consequentemente, tais municípios deixaram de elaborar o plano de mobilidade no prazo legal, que venceu em 12 de abril de 2019, com o que ficaram excluídos do acesso a recursos federais destinados à mobilidade urbana, inclusive de emendas parlamentares”, disse.
Após a elaboração e aprovação do projeto, o município terá de informar à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Ministério do Desenvolvimento Regional.