Congresso manteve regra, vetada pelo governo, que amplia número de pessoas com acesso ao benefício. Secretário disse ainda que, com crise do coronavírus, ajuste fiscal deve ser mantido. O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai utilizar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018 para não aplicar em 2020 o novo limite de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso. O item havia sido vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado nesta quarta (11) pelos parlamentares.
Em 2018, quando o Congresso aprovou uma renegociação de dívidas rurais com bancos públicos que custaria R$ 17 bilhões, o governo Michel Temer apelou ao TCU, sob o argumento de que a Lei de responsabilidade Fiscal não permitia a execução de um programa que foi criado ao longo do ano sem previsão orçamentária.
Segundo Mansueto, as opções em estudo são uma medida judicial, via Supremo Tribunal Federal, e uma negociação com o Congresso para uma nova proposta com impacto menor.
“Por mais sério e preocupante que tenha sido a decisão da derrubada do veto, um bom debate político sempre resolve tudo. E o Congresso Nacional também quer ver o ajuste fiscal caminhar para evitar qualquer problema mais sério com a economia brasileira”, afirmou Mansueto.
Mais cedo nesta quinta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que o governo acionaria a Justiça contra a ampliação do BPC.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em foto de fevereiro de 2020
Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
Medidas
O secretário do Tesouro disse ainda que fez uma teleconferência nesta manhã com mais de 250 investidores estrangeiros, para esclarecer as medidas que o governo tomará para evitar o impacto nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Segundo ele, a medida se somou ao ambiente atual do efeito incerto do agravamento do surto de coronavírus no crescimento brasileiro e colocou no mercado um fator adicional de incerteza e de preocupação.
O Tesouro Nacional também anunciou que fará leilões extraordinários de títulos ao longo de 5 dias, para dar mais liquidez ao mercado. O expediente é utilizado quando o mercado fica disfuncional. Leilões parecidos foram realizados em outros momentos de crise, como a greve dos caminhoneiros, por exemplo.
“Agora é a hora de todos se acalmarem, conversarem com calma a mesa e tentar combater o efeito do coronavírus, que é passageiro, sem prejudicar o equilíbrio fiscal estrutural”, disse Mansueto.
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