Secretário diz que governo vai usar decisão do TCU de 2018 como argumento contra novo limite do BPC

Congresso manteve regra, vetada pelo governo, que amplia número de pessoas com acesso ao benefício. Secretário disse ainda que, com crise do coronavírus, ajuste fiscal deve ser mantido. O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai utilizar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018 para não aplicar em 2020 o novo limite de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso. O item havia sido vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado nesta quarta (11) pelos parlamentares.
Em 2018, quando o Congresso aprovou uma renegociação de dívidas rurais com bancos públicos que custaria R$ 17 bilhões, o governo Michel Temer apelou ao TCU, sob o argumento de que a Lei de responsabilidade Fiscal não permitia a execução de um programa que foi criado ao longo do ano sem previsão orçamentária.
Segundo Mansueto, as opções em estudo são uma medida judicial, via Supremo Tribunal Federal, e uma negociação com o Congresso para uma nova proposta com impacto menor.
“Por mais sério e preocupante que tenha sido a decisão da derrubada do veto, um bom debate político sempre resolve tudo. E o Congresso Nacional também quer ver o ajuste fiscal caminhar para evitar qualquer problema mais sério com a economia brasileira”, afirmou Mansueto.
Mais cedo nesta quinta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que o governo acionaria a Justiça contra a ampliação do BPC.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em foto de fevereiro de 2020
Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
Medidas
O secretário do Tesouro disse ainda que fez uma teleconferência nesta manhã com mais de 250 investidores estrangeiros, para esclarecer as medidas que o governo tomará para evitar o impacto nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Segundo ele, a medida se somou ao ambiente atual do efeito incerto do agravamento do surto de coronavírus no crescimento brasileiro e colocou no mercado um fator adicional de incerteza e de preocupação.
O Tesouro Nacional também anunciou que fará leilões extraordinários de títulos ao longo de 5 dias, para dar mais liquidez ao mercado. O expediente é utilizado quando o mercado fica disfuncional. Leilões parecidos foram realizados em outros momentos de crise, como a greve dos caminhoneiros, por exemplo.
“Agora é a hora de todos se acalmarem, conversarem com calma a mesa e tentar combater o efeito do coronavírus, que é passageiro, sem prejudicar o equilíbrio fiscal estrutural”, disse Mansueto.