O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, em mais uma derrota política do governo em menos de 24 horas.
A decisão ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores e pode impactar diretamente as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como foi a votação
A derrubada do veto teve ampla maioria:
- Deputados: 318 votos pela derrubada, 144 pela manutenção
- Senadores: 49 contra o veto e 24 a favor
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos considerados mais amplos do projeto, restringindo os efeitos principalmente aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
O que muda com o projeto
O PL altera regras da execução penal e pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado, ao modificar os critérios de progressão de pena.
Entre os principais pontos:
- Redução do percentual mínimo para progressão de regime
- Aplicação mais favorável da pena em crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Possibilidade de revisão no cálculo das condenações já aplicadas
Na prática, aliados da oposição avaliam que o tempo de prisão de Bolsonaro poderia cair significativamente caso as novas regras sejam aplicadas.
Reação política
O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força, classificou o veto presidencial como um “erro político grave” e afirmou que a decisão do Congresso representa respeito à vontade do Parlamento.
Já governistas criticaram duramente a medida. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a proposta pode incentivar a impunidade.
A deputada Gleisi Hoffmann também criticou o acordo político que viabilizou a derrubada do veto.
Próximos passos
A aplicação das novas regras não será imediata. Integrantes do governo já indicaram que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que ainda poderá analisar a constitucionalidade da medida.
Além disso, caberá à própria Justiça reavaliar, caso a caso, se haverá revisão das penas já aplicadas.
A votação reforça o embate entre governo e oposição no Congresso e amplia o debate sobre punições relacionadas aos atos antidemocráticos no país.
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