Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou a votação do Orçamento de 2022, que estava prevista para ontem.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, disse que falta acordo para a análise do relatório.
Entre os impasses, está a previsão do Fundo Eleitoral em R$ 5,7 bilhões no ano que vem. Boa parte da Comissão pleiteia que esse número seja reduzido.
REAJUSTE – No relatório final do Orçamento, está sendo rejeitado pedido do Governo Bolsonaro para previsão de reajuste a policiais federais.
MÍNIMO – Orçamento de 2022 prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano.
FUNDÃO – Partido Novo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que se revogue imediatamente o Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional.
O partido alega que cabe somente ao Executivo definir os critérios para o cálculo do Fundo destinado a financiar campanhas eleitorais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a imediata revogação do trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o Fundão Eleitoral.
IPHAN – Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a liminar que determinou, sábado (18), o afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
Havia sido alegada interferência do Presidente Bolsonaro em decisão técnica do órgão.
- FERIADOS – O calendário de 2022 terá nove feriados nacionais, sem contar datas estaduais e municipais, como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.
Destes, só um será prolongado – Paixão de Cristo, em uma sexta-feira, emendando com o final de semana. Um deles cai num sábado (Confraternização Universal) e dois, em domingos (Dia Mundial do Trabalho e Natal).
Serão três feriados em quartas-feiras, dificultando até aquela emenda mais longa, que “enforca” um dia útil.
INFLAÇÃO – Analistas do mercado financeiro, consultados pelo BC (Banco Central) sobre a inflação de 2022, preveem que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) feche o ano em 10,04%.
As projeções para o crescimento da economia caíram para 4,58%.
VACINAÇÃO – São 141.619.683 de brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19, o que representa 66,39% da população.
BRASIL – Foram registradas 67 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas no Brasil, com o total de óbitos chegando a 617.905.
ÔMICRON – Organização Mundial de Saúde revela ainda grande incerteza sobre a variante ômicron, que tem maior capacidade de transmissão e aparente letalidade menor. Tudo indica que as vacinas atuais têm menor efeito sobre esta variante.
CRIANÇAS – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se posicionou sobre a imunização infantil contra a Covid-19 no Brasil. Ele afirma que “a pressa é inimiga da perfeição” e que não pretende acelerar as decisões sobre a vacinação para crianças entre 5 e 11 anos.
Queiroga divergiu de informações favoráveis à imunização, divulgadas pela CETAI (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19), ligada à Pasta.
Supremo Tribunal Federal ampliou para 5 de janeiro o prazo para o Ministério informar sobre esta variante.
PASSAPORTE – Governo Federal publicou regras para a entrada de viajantes no Brasil durante a pandemia. Turistas e brasileiros ou estrangeiros residentes no país que estejam retornando – após viagens iniciadas até o dia 14 de dezembro deste ano – estão obrigados a apresentar comprovante de vacinação.
Essas regras valem tanto para ingressos por aeroportos, quanto por via terrestre.
ECONOMIA – Bolsa de Valores caiu ontem 2,03%, para 105.020 pontos.
Dólar subiu 1%, para R$ 5,76.
Por RENATO RIELLA
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