Congresso Nacional aprovou finalmente o Projeto da Lei Orçamentária federal do ano que vem (PLN 19/21), com aumento para os gastos sociais.
Os parlamentares entram em recesso, depois de um ano que acabou com resultados positivos para o exercício de 2022.
Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97. Entre os senadores, foi de 51 contra 20.
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outros gastos, o Congresso tinha aprovado antes as Emendas Constitucionais 113 e 114, que limitaram o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais reconhecidas pelo Governo. Mudaram também o cálculo do teto de gastos para 2022, dando maior flexibilização ao Executivo.
Isso abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento do ano que vem, proporcionando folga orçamentária ao Presidente Bolsonaro em ano eleitoral, o que despertou forte reação da oposição – insuficiente para rejeitar o projeto.
No relatório aprovado, o Governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.
AUXÍLIO BRASIL – O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família.
No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilhões. A diferença a mais é de R$ 54,4 bilhões.
Já as despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem. Este total ficou em R$ 130 bilhões.
As despesas com Saúde tiveram crescimento de R$ 15 bilhões na proposta do Congresso, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
REAJUSTE – Os parlamentares concederam R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.
Eles atenderam a pedido do Presidente Bolsonaro, que pretende reajustar salários na Polícia Federal.
Esta situação já desperta reação de outras categorias e ontem levantou protesto de auditores da Receita Federal.
FUNDÃO – Ponto polêmico é o Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,9 bilhões no ano que vem.
Na proposta original, o valor era de 2,1 bilhões, mas na PEC dos Precatórios havia sido autorizado o valor de R$ 5,7 bilhões, que despertou muitas reações. Na votação do Orçamento houve esta redução.
Porém, R$ 4,9 bilhões é valor muito superior ao das últimas eleições.
EMENDAS – Outro ponto polêmico foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, do chamado Orçamento Secreto.
O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e a publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes.
As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
BOLSONARO – Presidente Bolsonaro volta de Guarujá (SP) amanhã, suspendendo as férias para discutir com sua equipe a sanção do projeto do Orçamento.
Ele disse ontem que vai também se reunir com a equipe econômica para liberar a proposta que mantém a desoneração de impostos relativa a 17 grandes segmentos da economia.
ARRECADAÇÃO – Impulsionada pela recuperação da economia e por receitas extras de impostos ligados ao lucro das empresas, a arrecadação federal bateu recorde para meses de novembro.
Segundo dados da Receita Federal, o Governo arrecadou R$ 157,34 bilhões no mês passado.
O valor é o maior da história para meses de novembro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação.
De janeiro a novembro, a arrecadação federal soma R$ 1,685 trilhão, com alta de 18,13% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.
CONGRESSO – Pesquisa Datafolha aponta que 41% dos brasileiros reprovam a atuação do Congresso Nacional.
Outros 10% aprovam — o menor índice da atual legislatura, que começou em 2019.
Eis os números:
• Ótimo ou bom: 10% (era 13% em setembro)
• Regular: 45% (era 40%)
• Ruim ou péssimo: 41% (era 44%)
• Não sabe: 4% (3%)
PERIGO – Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu às famílias que repensem o Natal, face ao rápido avanço da variante Ômicron. “Um evento cancelado é melhor que uma vida cancelada”, afirmou o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom.
Ele alertou para as aglomerações durante a época festiva.
Existem evidências de que a variante está se dispersando significativamente, mais rápido” do que a estirpe anterior, a Delta, mas causa infeções em pessoas já vacinadas ou que se recuperaram da covid-19.
A OMS considera “insensato” concluir que a Ômicron é uma variante “mais branda”.
Diretor Geral da OMS acha que “2022 deve ser o ano em que acabaremos com a pandemia”.
BRASIL – São 141.831.922 os brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19, o que representa 66,49% da população.
Catorze estados não divulgaram dados sobre a Covid-19, quase duas semanas após ataque hacker ao Ministério da Saúde.
Dose de reforço foi aplicada em 23.493.453 pessoas (11,01%).
ECONOMIA – O dólar fechou ontem estável, a R$ 5,739.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,46%, para 105.500 pontos.
Por RENATO RIELLA
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