Categoria: Meio Ambiente

Discurso gravado foi apresentado nesta quarta (30) em evento com outros chefes de Estado. Brasil é criticado desde o ano passado pela política ambiental do governo Bolsonaro. Situação da Amazônia é centro dos debates na cúpula da ONU sobre biodiversidade
Em discurso gravado e apresentado nesta quarta-feira (30) na cúpula sobre biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU) o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sem mostrar provas, que organizações, em parceria com “algumas ONGs”, comandam “crimes ambientais” no Brasil e também no exterior.
Bolsonaro foi um dos chefes de Estado que enviaram discurso gravado à ONU, para a cúpula que ocorreu dentro dos eventos da Assembleia Geral da instituição, que, neste ano, foi realizada de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, em discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro já havia dito que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.
“Na Amazônia, lançamos a ‘Operação Verde Brasil 2’, que logrou reverter, até agora, a tendência de aumento da área desmatada observada nos anos anteriores. Vamos dar continuidade a essa operação para intensificar ainda mais o combate a esses problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior”, disse Bolsonaro nesta quarta.
O presidente não apresentou provas nem citou nomes de ONGs que estariam por trás de crimes ambientais.
Ouça o momento de discurso de Bolsonaro na ONU em que ele acusa ONGs por queimadas na Amazônia
Esta não é a primeira vez que o presidente acusa ONGs de crimes ambientais. Em agosto do ano passado, ele declarou que as organizações poderiam estar por trás de queimadas na região amazônica para “chamar atenção” contra o governo do Brasil.
À época, questionado se havia embasamento para as alegações, Bolsonaro disse que não havia registros escritos sobre as suspeitas.
Amazônia
O presidente voltou a afirmar, no vídeo divulgado nesta quarta, que o Brasil é soberano na porção do seu território coberto pela floresta Amazônica. Ele rechaçou o que considera “cobiça internacional” sobre a área.
Amazônia 1: 71% das queimadas em imóveis rurais são para fins agropecuários, diz Ipam
Amazônia 2: até 20% da soja e da carne para UE têm rastros de desmatamento ilegal, diz estudo
O governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas, dentro e fora do país, devido à sua política ambiental e aos dados que apontam aumento do desmatamento na Amazônia. As queimadas, que vêm consumindo o Pantanal, também contribuíram para o aumento das pressões internacionais sobre o governo brasileiro.
Bolsonaro é notificado pelo Supremo por sugerir que ONGs tenham ligação com queimadas
Em resposta, o presidente e seus auxiliares têm afirmado que as críticas fazem parte de um movimento internacional para desestabilizar o governo e partem, também, de países que têm interesse comercial em prejudicar o agronegócio brasileiro.
“Rechaço, de forma veemente, a cobiça internacional sobre a nossa Amazônia. E vamos defendê-la de ações e narrativas que agridam a interesses nacionais”, afirmou.
“Não podemos aceitar, portanto, que informações falsas e irresponsáveis sirvam de pretexto para a imposição de regras internacionais injustas, que desconsiderem as importantes conquistas ambientais que alcançamos em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentou.
Mais cedo nesta terça, em suas redes sociais, Bolsonaro respondeu a uma declaração do candidato do partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre os desmatamentos na Amazônia.
No debate desta terça-feira (29), Biden defendeu formar um fundo de R$ 20 bilhões para ajudar o Brasil a preservar a floresta e, caso o desmatamento não fosse detido, o país teria “consequências econômicas significativas”.
As florestas tropicais no Brasil estão sendo destruídas, diz Biden
Bolsonaro respondeu chamando a declaração de Biden de “desastrosa e gratuita”. O presidente disse ainda que a soberania do Brasil é “inegociável”.
“O que alguns ainda não entenderam é que o Brasil mudou. Hoje, seu presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças. Nossa soberania é inegociável”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou que uma parceria com os EUA é “bem-vinda”. Mas, segundo ele, a declaração de Biden “sinaliza claramente abrir mão de uma convivência cordial e profícua”.
Pantanal e agronegócio
O presidente defendeu ações na bioeconomia, para casar preservação e desenvolvimento ambiental, e citou no discurso a situação no Pantanal, castigado por semanas de queimadas. Segundo Bolsonaro, o governo adotou medidas para combater de “maneira coordenada” os focos de incêndios.
“No Pantanal, fortalecemos a integração entre as agências governamentais, com o apoio das Forças Armadas, para atuar de maneira coordenada e, assim, combater os focos de incêndio no entorno dessa região. Isso mostra que mantemos firme nosso empenho em buscar o desenvolvimento sustentável do país, com esteio em uma agricultura baseada na biotecnologia, de comprovada eficiência, e também na preservação do nosso patrimônio ambiental”, declarou.
Incêndios no Pantanal de Mato Grosso já destruíram 40% da vegetação
A exemplo de outras falas sobre preservação ambiental, Bolsonaro destacou a produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, o agronegócio aumenta a capacidade de produção e reduz o impacto ambiental.
“Nas últimas décadas, o setor agropecuário brasileiro obteve aumentos expressivos de produtividade e comprovou sua capacidade de ampliar sua produção e alimentar o mundo, ao mesmo tempo em que reduz seu já irrisório impacto sobre o meio ambiente”.
Política ambiental
Bolsonaro defendeu a política ambiental do governo federal que, segundo ele, vem adotando políticas de proteção ao meio ambiente de forma consciente. O governo Bolsonaro é criticado por investidores, ambientalistas e governos de outros países pela gestão ambiental.
“Temos a obrigação de preservar nossos biomas e, ao mesmo tempo, precisamos enfrentar adversidades sociais complexas, como o desemprego e a pobreza, além de buscar garantir a segurança alimentar do nosso povo”, disse o presidente.
“Em 2020, avançamos nessa direção e, mesmo enfrentando uma situação difícil e atípica devido ao coronavírus, reforçamos ações de vigilância sobre nossos biomas e fortalecemos nossos meios para combater a degradação dos ecossistemas, a sabotagem externa e a biopirataria”, complementou Bolsonaro.
Na última terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu decisões do Conama que retiraram proteção de áreas de manguezais e de restingas. Na decisão, a juíza disse que derrubadas de resoluções são “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
Em 18 de setembro, depois de receber relatório sobre desmatamento, a França voltou a se manifestar contra o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. Segundo o relatório, o custo ambiental do acordo superaria os benefícios econômicos.
Em julho, executivos de 38 grandes empresas brasileiras e estrangeiras enviaram uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, cobrando ações concretas de combate ao desmatamento no país.
Intitulado de “Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro”, o documento também foi assinado por quatro entidades setoriais do agronegócio, do mercado financeiro e da indústria.

Texto proíbe modelo de barragem que levou a desastre em Brumadinho, em 2019. Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovado no Congresso; lei será publicada nesta quinta, diz Planalto. Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho (MG)
Reprodução/TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.
A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta (1º). Segundo o governo, Bolsonaro “decidiu vetar alguns dispositivos” que haviam sido aprovados no Congresso.
O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo não divulgou quais outros pontos foram vetados. A multa de até R$ 1 bilhão foi mantida na lei sancionada.
Desastres em barragens
Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em Brumadinho, 259 morreram e 11 ainda estão desaparecidas.
Inicialmente, a proposta aprovada pelo Senado previa multas de até R$ 10 bilhões. O valor foi reduzido na Câmara e, em seguida, o Senado aprovou a mudança.
Relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), defendeu a manutenção do valor máximo da multa em R$ 1 bilhão.
“Um valor tão expressivo pode levar – excluindo o caso específico da Vale – as empresas a não terem condições de pagar nada. Então, invés de receber um, não recebe nove, oito. Fica um valor que fere um pouco o princípio da proporcionalidade”, disse o senador de Minas Gerais.
A proposta aprovada no Congresso também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.
Esse método de construção era bastante comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas é considerado por especialistas uma opção menos segura e mais sujeita a acidentes.
Buscas foram retomadas em Brumadinho em agosto, após 5 meses de interrupção; ainda há 11 vítimas desaparecidas
O projeto estabelece 25 de fevereiro de 2022 como data-limite para as mineradoras eliminarem as barragens construídas nesse modelo. O prazo poderá ser prorrogado em caso da inviabilidade técnica, mas dependerá de autorização das autoridades de fiscalização.
Fiscalização
A proposta altera três leis e um decreto presidencial que trata do Código de Mineração. A principal legislação alterada pelo projeto é a que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), sancionada em 2010.
O texto também altera dispositivos sobre fiscalização de barragens, exercida por órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, por exemplo:
determina que os órgãos fiscalizadores devem dar ciência ao órgão de proteção e defesa civil quando constatarem a necessidade de medidas emergenciais em relação à segurança das barragens;
prevê que a fiscalização seja baseada em análise documental, vistorias técnicas, indicadores de segurança e outros procedimentos definidos pelo órgão fiscalizador;
determina, ainda, que o órgão fiscalizador crie um canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações sobre a segurança das barragens;
estabelece que o órgão fiscalizador determine prazos para que o empreendedor cumpra as ações previstas no relatório de inspeção de segurança e na Revisão Periódica de Segurança da Barragem.

Bolsonaro usou cúpula da ONU sobre biodiversidade para rebater candidato presidencial americano e falou em uma suposta ‘cobiça internacional’ pela Amazônia, repetindo termo que já havia usado no Twitter. Ex-vice-presidente Joe Biden fala durante o 1º debate da campanha presidencial na terça-feira (29) em Cleveland
Patrick Semansky/AP
O desmatamento na Amazônia foi o ponto que levou o Brasil a ser citado no debate entre os candidatos à Presidência americana Joe Biden e Donald Trump, na noite da terça-feira (29).
Biden disse que “começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia”.
As florestas tropicais no Brasil estão sendo destruídas, diz Biden
“(A comunidade internacional diria ao Brasil) aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”, afirmou Biden no debate.
A declaração gerou uma resposta imediata e revoltada do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como “lamentável”, “desastroso e gratuito” e fez uma série de postagens críticas a Biden no Twitter.
VEJA TAMBÉM: O 1º debate nos EUA em 7 destaques
O brasileiro também usou a cúpula da ONU sobre biodiversidade para rebater o americano e falou em “cobiça internacional” pela Amazônia.
Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ironizou a proposta e questionou se o valor da ajuda seria anual.
Entenda a proposta de Biden e por que ela irritou o presidente brasileiro.
Preocupação internacional com o ambiente
Vista aérea de área queimada na Amazônia, perto de Apuí, no Amazonas, no dia 11 de agosto.
Ueslei Marcelino/Reuters
O fato do candidato democrata Joe Biden tocar no assunto dos altos índices de desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira reflete a atenção cada vez maior do ocidente ao aquecimento global e à questão ambiental, explica Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A destruição da floresta tem, desde o ano passado, gerado grande preocupação internacional.
O Brasil já recebeu ajuda financeira externa para criar programas de combate ao desmatamento e de preservação da floresta, como o Fundo Amazônia, lançado em 2008 como o maior projeto da história de cooperação internacional para a preservação da floresta.
O fundo era financiado majoritariamente pela Noruega e pela Alemanha, que anunciaram em 2019 a suspensão dos repasses diante do aumento no desmatamento e da política ambiental do governo Bolsonaro.
“Uma eleição de Biden poderia levar os EUA a adotarem uma postura em relação ao Brasil mais parecida com a da Europa, onde há um movimento para que o acordo comercial (com o Mercosul) seja condicionado à não destruição da Amazônia. É um reflexo da crescente preocupação com o meio ambiente na política ocidental”, afirma Stuenkel.
“Os EUA poderiam ter uma postura mais dura contra o governo Bolsonaro, que neste momento é visto como grande vilão global do meio ambiente.”
Bolsonaro reagiu à fala de Biden, dizendo que “o Brasil mudou. Hoje, seu Presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças”.
“Nossa soberania é inegociável”, completou Bolsonaro, e citou também uma suposta “cobiça internacional pela Amazônia”.
A proposta de Biden de organizar um financiamento para o Brasil em nenhum momento questionou a soberania brasileira, avalia Stuenkel. “A ideia de que existem grupos querendo ‘roubar a Amazônia’ é antiga em alguns grupos, mas é algo que não existe. É uma coisa que em relações internacionais chamamos de ‘paranóia da Amazônia’”, afirma.
“Faz parte dessa narrativa de que o Brasil está isolado e que há um grupo lá fora que quer destruí-lo. É um discurso de que há um ‘inimigo externo’, que foi inclusive usado pela ditadura militar, e que é conveniente para o governo Bolsonaro, porque pode justificar todo tipo de medidas de exceção.”
O analista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de risco político Dharma, concorda com a avaliação de Stuenkel e diz também que a citação de soberania e afirmação de que “essa presidência não se subordina” é “extremamente contraditória diante da postura do governo Bolsonaro em relação aos EUA”.
Ouça o momento de discurso de Bolsonaro na ONU onde ele acusa ONGs por queimadas na Amazônia
Recentemente, veio a público um vídeo do presidente Bolsonaro no Fórum Ecônomico Mundial dizendo ao ex-vice-presidente americano Al Gore queria “explorar os recursos da Amazônia com os EUA”, ao que Gore responde que não entendeu.
Na cúpula da biodiversidade da ONU, Bolsonaro voltou a citar a ideia de “cobiça internacional” pelo bioma brasileiro, dizendo que o seu governo está combatendo o desmatamento e “problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior”.
O presidente já repetiu diversas vezes a alegação de que incêndios são causados por ONGs, sem jamais apresentar nenhuma prova.
Irritação presidencial
30 de setembro – Presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente Jair Bolsonaro são transformados em gelo em protesto do Greenpeace, em Nova York, EUA
Carlo Allegri/Reuters
No entanto, Stuenkel afirma também que a reação “bastante agressiva e defensiva” de Bolsonaro é muito menos relacionada à proposta de Biden em si e muito mais uma tentativa de manter apoio em sua base.
“Não tem nada a ver com a soberania, é uma questão de engajar seus eleitores”, diz o professor de relações internacionais.
“Essa reação gera muito apoio entre seus seguidores mais radicais e entre uma parte do eleitorado que tem um interesse direto nessa desregulamentação do ambiente, como grileiros, madeireiros etc.”, afirma Stuenkel.
“Por enquanto, o custo da pressão internacional é menor do que abrir mão do apoio desse grupo interno”, afirma Stuenkel.
Creomar de Souza afirma que o “posicionamento de política externa do Bolsonaro não tem como preocupação direta a política externa, mas o interesse de fazer uma plataforma eleitoral continuada”.
“Ou seja, ele quer sempre engajar e resgatar o apoio de seu eleitorado. Dá para ver como ele quer agradar o seu eleitor típico ao colocar nas falas a comparação com outros momentos da história, com outros governos, citar a esquerda”, diz Souza.
Como fica a relação com os EUA se Biden vencer a eleição?
Em certa medida, afirma Creomar de Souza, a fala de Biden segue a mesma lógica da de Bolsonaro em ser voltada para os eleitores internos.
Ele afirma que todo o debate “foi direcionado para apelar para as preocupações dos eleitores democratas com o ambiente e incentivá-los a sair de casa para votar” — o voto não é obrigatório nos EUA.
Apesar da forte retórica do presidente Bolsonaro contra Biden, recentemente o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster Junior, afirmou que independentemente de quem vença o Brasil vai continuar a manter boas relações com o país.
Uma relação pragmática e não tão hostil entre os países mesmo com a vitória de Biden é possível, afirma Stuenkel, mas pode ser complicada pela relação de Bolsonaro com Trump.
“Embora uma vitória de Biden vá levar a uma postura mais dura, é possível que ela nem seja tão dura quanto a europeia, já que a maior preocupação de Biden é a crescente influência da China no continente e não o ambiente — e o governo Bolsonaro é visto como possível aliado para conter essa influência”, diz Stuenkel.
“No entanto, Bolsonaro e Trump com certeza vão manter contato, e ter um presidente brasileiro ativamente apoiando a oposição nos EUA pode complicar uma tentativa Biden de ter uma relação pragmática com Brasil.”
Stuenkel afirma que outra variável é a avaliação do governo Bolsonaro de se vale a pena “dobrar a aposta” e continuar com uma retórica defensiva diante de uma possível crescente pressão internacional.
“Se Biden ganhar e fizer uma aliança com a Europa para pressionar pela preservação do ambiente, o custo da pressão externa (para Bolsonaro) pode ser maior do que o ganho retórico entre seus eleitores mais fiéis”, diz.
PLAYLIST: Primeiro debate entre Trump e Biden

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Dom Roque Paloschi fez um breve discurso e se referiu às lideranças indígenas que morreram em decorrência do novo coronavírus. Cimi apresentou novo relatório sobre situação dos povos indígenas brasileiros nesta quarta-feira (30). Dom Roque Paloschi.
Guilherme Cavalli/Cimi
“As comunidades indígenas choram e sentem a falta de suas lideranças, dos seus avós, dessas bibliotecas que partiram e nos deixaram hoje sem essa riqueza”. A declaração foi dada por Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho, em Rondônia, no lançamento do novo relatório sobre situação dos povos indígenas brasileiros em 2019 nesta quarta-feira (30).
No início da cerimônia, Dom Roque fez um breve discurso e se referiu às lideranças indígenas que morreram em decorrência do novo coronavírus.
O relatório lançado pelo Cimi é resultado de uma apuração feita com as entidades e associações dos povos sobre a situação dos indígenas no país.
Crimes contra meio ambiente e povos indígenas
O documento revela que houveram 256 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio em territórios indígenas” em 2019. No ano anterior foram 109 casos, o que representa alta de 135% de um ano ao outro.
Em Rondônia, foram 21 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais apenas em 2019 contra 17 em 2018. O aumento é de 23,5%.
“No ano passado, por ocasião do lançamento do relatório das violências contra os povos indígenas relativo ao ano de 2018, estavámos impactados com os incêndios criminosos e da avassaladora devastação das florestas do Brasil. Um ano depois a situação só piorou”, declarou o arcebispo.
O estado também registrou em 2019, conforme o relatório:
27 casos de “omissão e morosidade na regularização de terras;
3 casos de “desassistência geral”;
6 casos de “desassistência na área de educação escolar indígena”;
3 casos de “desassistência na área da saúde”; e
duas mortes por “desassistência à saúde”.
“No Brasil em 2019 se promoveu o inverso das boas práticas, das boas relações e do bom direito. Aqui se incentivou uma das maiores tragédias ambientais e sociais do mundo através de incêndios criminosos, desmatamentos, loteamentos de terras indígenas, invasões de toda ordem, ameaças, espancamentos e assassinatos de indígenas, quilombolas e comunidades de pequenos agricultores que defendiam seus territórios e a mãe natureza. Não há como dormir um sono sossegado vendo tanto sofrimento. Só haverá um amanhã se hoje criarmos as condições para que a vida seja respeitada em sua integridade, em suas variadas culturas”, complementou Dom Roque.
Relatório do Cimi
O relatório ainda apresenta as motivações para as invasões de terra. As cinco mais comuns: exploração ilegal de madeira/desmatamento (89 registros); garimpo e exploração mineral (39); criação de fazendas agropecuárias (37); incêndios (31); e pesca predatória (31).
Neste ano, as entidades relatam ainda mais mortes entre os povos indígenas – mesmo sem contabilizar os conflitos de terra. A Covid-19 foi adicionada à violência e às invasões.
Em uma estimativa que não contabiliza os índios que moram em áreas urbanas, a Secretaria Saúde Indígena (Sesai), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aponta que 443 pessoas morreram em todo o país até 17h de terça-feira (29). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza quase o dobro: 833 óbitos de índios devido à doença, com 33.935 casos confirmados também até terça-feira.
VÍDEOS: Notícias sobre natureza e meio ambiente:

Nesta quarta-feira (30), o presidente afirmou em discurso na ONU, sem mostrar provas, que organizações, em parceria com ‘algumas ONGs’, comandam ‘crimes ambientais’ no Brasil e também no exterior. Ouça o momento de discurso de Bolsonaro na ONU onde ele acusa ONGs por queimadas na Amazônia
Sem provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a acusar organizações não governamentais (ONGs) e organismos internacionais de relação com crimes contra o meio ambiente. O discurso gravado e apresentado nesta quarta-feira (30) na cúpula sobre biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU) não foi a primeira ocasião em que o presidente apontou culpados para os problemas ambientais do país.
Além das ONGs, que foram alvo do presidente pela primeira vez em 2019, Bolsonaro também já colocou em dúvida a ação de governadores, dos indígenas e dos caboclos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e até mesmo do ator Leonardo di Caprio (veja histórico abaixo).
Ao contrário do que afirma o presidente, especialistas apontam dados oficiais do próprio governo e estudos para mostrar que há relação direta entre atividades econômicas ilegais e o desmatamento e as queimadas:
Estudo divulgado na revista “Science” aponta que até 22% da soja e pelo menos 17% da carne bovina produzidas na Amazônia e no Cerrado e exportadas para a União Europeia podem ter rastros de desmatamento ilegal.
71% das queimadas em imóveis rurais neste ano na Amazônia ocorreram para manejo agropecuário, aponta o IPAM.
Dados de satélite monitorados pela Nasa mostram que, neste ano, 54% dos focos na Amazônia tiveram como origem o desmatamento.
Além disso, os especialistas apontam o desmonte da fiscalização do Ibama e a queda nas multas como um dos principais fatores do aumento dos crimes. Um dos exemplos da mudança de postura do governo, segundo os ambientalistas, é o veto à destruição de maquinário usado no desmatamento ou no garimpo ilegal.
Abaixo, veja as acusações anteriores do presidente contra ONGs, governadores, povos tradicionais e o Inpe:
Acusações contra ONGs
Em 21 de agosto do ano passado, quando a Amazônia vivia o auge das queimadas que foram recorde no bioma, Bolsonaro disse que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás de queimadas na região amazônica para “chamar atenção” contra o governo do Brasil.
Bolsonaro diz que ONGs podem estar por trás de queimadas na Amazônia para ‘chamar atenção’
À época, investigações mostraram que fazendeiros, empresários e produtores rurais estavam envolvidos em um dos crimes ambientais de maior destaque do ano passado, ação que ficou conhecida como “Dia do Fogo”: incêndios florestais nos municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará. Os incêndios foram provocados intencionalmente em 10 e 11 de agosto, poucos dias antes da fala de Bolsonaro.
Questionado por jornalistas, o presidente chegou a admitir a possibilidade de participação de fazendeiros, mas novamente disse que a maior possibilidade era de que o fogo tivesse relação com ONGs.
“Pode, pode ser fazendeiro, pode. Todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, declarou o presidente.
Em setembro, o presidente chegou a chamar as ONGs de um “câncer” que não conseguiu matar. Nurit Bensusan, bióloga e membro do programa de política e direitos do Instituto Socioambiental, disse que a narrativa de Bolsonaro acaba “ampliando a tensão” com o tempo e traz risco para a ação dos protetores do meio ambiente que atuam em campo, em biomas como a Amazônia e o Pantanal.
“É uma coisa que vem crescendo com um conjunto de recados. O governo dirige essa raiva para as ONGs. Primeiro, elas são culpadas porque querem conservar e nós não. Agora, querem inverter a lógica: são as ONGs que destroem e somos nós estamos tentando proteger. É claro que isso vai ter um impacto no sentido de criar muito mais conflitos. Conflitos que já vem crescendo com o tempo”, disse Bensusan.
Caetano Scannavino, diretor da Saúde e Alegria, no Pará, diz que o discurso “não surpreende”. Segundo ele, mostra um desconhecimento do trabalho das ONGs e não separa o ‘joio do trigo’.
“Existem ONGs e ONGs, mas em geral boa parte delas faz um trabalho seríssimo, inclusive em cooperação com governos, órgãos federais também, autoridades policiais, militares, bombeiros. Ainda mais em uma região como a Amazônia, que é muito grande, onde as operações são caras, é fundamental somar esforços. Não cabe as ONGs substituir o estado, mas apoiá-lo. O que não faz sentido é declarar guerra com quem está ajudando”.
Acusação contra governadores
Na mesma ocasião em que acusou ONGs no ano passado, o presidente também atacou governadores da região. Sem dar nomes ou provas, disse que eles eram coniventes com a destruição do meio ambiente.
Bolsonaro volta a acusar ONGs e governadores dos estados da Amazônia sobre queimadas
“Tem governador – não quero citar nome – que está conivente com o que está acontecendo e bota a culpa no governo federal. Tem estados aí, que não quero citar, na região Norte, que o governador não está movendo uma palha para ajudar a combater incêndio. Está gostando disso daí”, disse Bolsonaro.
Acusação contra índios e caboclos
Na terça-feira (22), em seu segundo discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), o presidente disse que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal, apoiada por “instituições internacionais” unidas a associações brasileiras.
Ele afirmou ainda que, na Amazônia, os incêndios ocorrem apenas nas bordas da floresta e são realizados pelo “índio” e pelo “caboclo”.
Em discurso na ONU, Bolsonaro diz que índios e caboclos promovem queimadas
Entidades classificaram o discurso como “delirante”, “negacionista” e “infundado”.
O cacique Raoni Metukture, um dos mais reconhecidos e importantes líderes indígenas brasileiros, diz que Bolsonaro mentiu no discurso na ONU e que quem ateia fogo são fazendeiros, madeireiros e garimpeiros.
A associação entre povos tradicionais e queimadas não é nova para o presidente. Em seu primeiro discurso na ONU, em 24 de setembro de 2019, ele já tinha citado: “Existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência”.
Acusação contra Leonardo Di Caprio
Em novembro do ano passado, uma nova declaração do presidente sobre as queimadas na Amazônia voltou a provocar críticas e reações na imprensa internacional. Bolsonaro acusou o ator americano e ambientalista Leonardo DiCaprio e a ONG WWF de financiarem queimadas criminosas no Brasil. Ele acusou DiCaprio de dar dinheiro para “tacar fogo na Amazônia”.
Leonardo DiCaprio reage às acusações de Jair Bolsonaro sobre incêndios na Amazônia
Bolsonaro se referia aos quatro brigadistas, da região de Alter do Chão, no Pará, que foram presos, depois de apontados pela Polícia Civil como suspeitos de atear fogo na floresta para obter doações.
Leonardo Di Caprio rebateu Bolsonaro: “Embora mereçam apoio, nós não financiamos as organizações citadas”.
Acusação contra o Inpe
Em julho de 2019, quando a imprensa começou a apontar o aumento nos alertas de desmatamento em alta, Bolsonaro acusou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de mentir sobre os dados e de estar “agindo a serviço de uma ONG”.
“A questão do Inpe, eu tenho a convicção que os dados são mentirosos, e nós vamos chamar aqui o presidente do Inpe para conversar sobre isso, e ponto final nessa questão”, disse à época.
Ataques de Bolsonaro sobre dados do desmatamento culminam em exoneração do diretor do Inpe
Sem oferecer prova, o governo contestou os dados de desmatamento e sugeriu a licitação de um novo modelo de monitoramento, mas disse que não iria alardear os dados se os julgasse corretos.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, rebateu Bolsonaro e foi exonerado.
“Ele fez acusações indevidas a pessoas do mais alto nível da ciência brasileira, não estou dizendo só eu, mas muitas outras pessoas”, afirmou Galvão. “Isso é uma piada de um garoto de 14 anos que não cabe a um presidente da República fazer”, disse Galvão.
VÍDEOS: Natureza e meio ambiente

Em São Paulo e Rio de Janeiro, os termômetros seguem em alta, com máximas de 38ºC e 40ºC, respectivamente. Confira a previsão do tempo para quarta-feira (30) no Brasil
O calor deve permanecer em várias partes do Brasil por pelo menos oito dias, dizem os meteorologistas. Nesta quarta (30), Cuiabá registrou máxima de 44ºC e foi considerada a capital mais quente do Brasil. Em segundo lugar ficou Campo Grande, com 40ºC.
Veja a previsão do tempo para a sua cidade
Onda de calor mantém temperatura alta pelo país
Incêndio em serra do Pantanal de MS mantém em alerta bombeiros e brigadistas por conta dos focos de calor e alta temperatura
São Paulo registrou nesta quarta-feira (30) a maior temperatura de 2020 e a segunda maior da história da cidade: 37,1ºC. E os termômetros seguem em alta na quinta-feira (1), com máxima de 38ºC. No Rio de Janeiro, o calor pode passar de 40ºC amanhã. O tempo quente deve diminuir nas duas capitais no fim de semana.
São Paulo: Calor deve continuar durante a semana
Barbara Muniz/G1
O Espírito Santo também registra alta temperatura. Em Vitória, a máxima prevista é de 31ºC nesta quinta. O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) diz que o calor ainda deve predominar em todo o estado.
O Distrito Federal registrou, na terça-feira (29), um novo recorde de calor em 2020. A previsão é que, na quinta, a máxima fique em 32ºC e na sexta, chegue a 33ºC. Já no fim de semana, a temperatura deve subir de novo.
A chuva deve chegar ao Sul do país por causa de uma frente fria. De Salvador a Natal, a chuva deve ser passageira.
E as altas temperaturas deixam a umidade do ar bem baixa, chegando a 12% em algumas regiões (veja no vídeo acima).

Texto altera legislação de crimes ambientais; hoje, punição máxima é multa e um ano de detenção. Lei foi sancionada em cerimônia com ministros e pets no Palácio do Planalto. Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos
Reprodução/TV Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.
O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.
A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.
Texto prevê pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos; veja detalhes
A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”.
“O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.
‘Nunca tive dúvidas’
A aprovação da proposta pelo Congresso gerou grande repercussão nas redes sociais. Internautas, donos de pets e defensores de animais se mobilizaram em favor da sanção do texto.
Na semana em que o texto foi aprovado no Senado, Bolsonaro disse em uma transmissão em rede social que colheria opiniões na internet sobre a sanção da medida. Disse, ainda, que “não era fácil” tomar uma decisão sobre o tema.
Na cerimônia desta terça, o presidente disse que “nunca” teve dúvidas sobre se sancionaria ou não o projeto, e que a primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da mobilização a favor da lei.
“Ela perguntou em casa: ‘Já sancionou?’ Eu falei: ‘você está dando uma de Paulo Guedes, que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com Economia. O Paulo eu obedeço… O que dirá você’”, afirmou Bolsonaro a Michelle, que também participou do evento no Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro também declarou que o texto não foi sancionado pela pressão e que o tempo entre a aprovação pelo Legislativo e a assinatura da lei foi importante para que as pessoas se conscientizassem sobre a medida.
A legislação foi apelidada de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões e teve duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais.
Senado
Quando o texto foi aprovado no Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) manifestou apoio à proposta, mas explicou que não necessariamente o texto levará os agressores de animais à cadeia.
Protetores de animais fizeram ato em frente ao Congresso durante votação do texto
“Esses fatos terão uma responsabilidade penal que não comportará juizado especial, não comportará composição civil de danos, não comportará transação penal, não comportará suspensão condicional do processo. Aquelas medidas despenalizadoras, pela natureza da pena, não estarão previstas para esse tipo de acontecimento”, afirmou.
“Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, acrescentou o parlamentar de Minas Gerais.
Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.
“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.

Espaço público permanece fechado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Registros foram feitos por algumas das oito câmeras de monitoramento espalhadas na área. Câmeras de monitoramento flagram animais selvagens no parque natural em Porto Velho
Alguns animais selvagens foram “flagrados” com a ajuda de câmeras de monitoramento dentro do Parque Natural em Porto Velho. O espaço público permanece fechado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Animais como uma paca, que aproveitou a calada da noite para fazer uma refeição, uma cotia e um porco-espinho foram registrados por algumas das oito câmeras de monitoramento espalhadas pela área, que tem 400 hectares e a maior parte é de mata nativa.
Parte dos bichos já são nativos do lugar. Outros foram levados ao parque após serem resgatados.
De acordo com a gerência do parque, o trabalho de monitoramento começou há um ano como uma forma de tentar registrar o máximo possível a vida silvestre. A surpresa dos registros fez com que a área monitorada fosse ampliada.
Animais selvagens são flagrados no Parque Natural
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Proibição será gradual, mas não foi anunciado um calendário concreto. Mais de 20 países europeus já limitaram ou proibiram os espetáculos de animais. Foto de arquivo de abril de 2011 nostra a baleia assassina ‘Wikie’ saltando com seu bebê, uma fêmea nascida há um mês no parque aquático Marineland em Antibes, no sudeste da França. A ministra do meio ambiente da França, Barbara Pompili, anunciou nesta terça-feira (29) uma proibição gradual do uso de animais selvagens em circos itinerantes e de manter em cativeiro golfinhos e baleias assassinas
Lionel Cironneau/AP/Arquivo
A França vai proibir progressivamente os espetáculos com animais selvagens nos circos itinerantes, assim como a reprodução e aquisição de novas baleias e golfinhos nos três ‘delfinários’ do país, anunciou nesta terça-feira (29) a ministra da Ecologia, Barbara Pompili.
A ministra, que apresentou um conjunto de medidas para o “bem-estar da fauna selvagem em cativeiro”, também anunciou o fim da criação de visons americanos destinados à fabricação de roupas e destacou que a “atitude em relação aos animais selvagens em nossa época mudou”.
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“Chegou o momento de que o nosso fascínio ancestral por estes seres selvagens não se traduza em situações que favoreçam o seu cativeiro ante o seu bem-estar”, disse a ministra.
Concretamente, a proibição dos espetáculos com animais selvagens nos circos itinerantes acontecerá nos próximos anos, segundo a ministra, que não anunciou um calendário concreto.
Foto de arquivo de setembro de 2016 mostra um visitante tirando uma selfie com um camelo durante uma apresentação de circo na praça da Bastilha, em Paris
Francois Mori/AP/Arquivo
“Fixar uma data não resolve todos os problemas, prefiro iniciar um processo para que aconteça o mais rápido possível”.
Ao comentar o que deve acontecer com os animais — os circos franceses têm quase 500 animais selvagens —, ela afirmou que serão encontradas “soluções caso por caso, com cada circo, para cada animal”.
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O governo destinará 8 milhões de euros para o projeto.
“Estamos pedindo (aos circos) que se reinventem, este é um momento em que precisarão de apoio e o Estado vai estar a seu lado”, disse a ministra.
Mais de 20 países europeus já limitaram ou proibiram os espetáculos de animais.
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Justiça Federal do RJ suspendeu decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que tirou proteção de manguezais e restingas. Observatório do Clima, outra entidade ambiental, também comenta. Justiça suspende decisão do CONAMA de revogar regras de proteção a manguezais e restingas
O Greenpeace, organização não-governamental (ONG) de proteção ambiental, comentou a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tirava a proteção de manguezais e restingas. A entidade diz que ainda “não podemos celebrar grande vitória” e que o conselho “ainda está desconfigurado”.
Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas
Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas
“A decisão, em caráter liminar, concedida pela juíza Maria Amélia de Carvalho da Justiça Federal do RJ, após grande indignação da sociedade, nos mostra duas coisas, fundamentalmente: a importância de uma sociedade civil atenta e da imprensa livre, e que Salles menosprezou a sociedade quando achou que poderia passar suas boiadas enquanto a atenção pública estivesse voltada para outra questão”, disse a nota.
“Embora a decisão da Justiça seja positiva, infelizmente, não podemos celebrar grande vitória. Afinal, o Conama, destruído pelo ministro Ricardo Salles, com a intenção de tê-lo em suas mãos, ainda está desconfigurado, e parte das decisões tomadas ontem na reunião seguem valendo e novos retrocessos podem se repetir” – Greenpeace.
Nesta segunda-feira (28), o Conama revogou diversas normas, como as de proteção de manguezais e de restingas. Essa nova liminar da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, entidade ambiental que reúne diversas instituições no Brasil, também comentou a decisão da Justiça Federal do RJ. Ele disse que “neste momento de risco para o meio ambiente, a Justiça, o Congresso, a imprensa e a pressão publica são essenciais para fechar a porteira e evitar que Bolsonaro, Salles e seus comandados passem a boiada”.
“Eu destacaria três pontos principais dessa liminar da decisão da juíza. A primeira é o mérito em si, porque ela anula a revogação de resoluções que são importantes para a área ambiental que existem há muito tempo e que seriam revogadas na última reunião do Conama”, disse Astrini.
“A segunda importância é porque é um recado claro de que o Salles não vai instrumentalizar ou não vai ter essa facilidade de instrumentalizar o Conama sem que haja nenhuma resistência e para que ele possa transformar o Conama um braço seu de desmonte da legislação ambiental, então, ele já recebeu esse tipo de resistência logo na primeira tentativa, isso é bastante importante”.
E completa: “O terceiro é a gente instituir que o judiciário precisa estar cada vez mais atento e atuante às medidas que o Salles chamou naquela reunião ministerial de ‘infralegais’”. Astrini se refere à reunião em que o ministro defendeu passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia estaria voltada para a Covid-19.
Esvaziamento do Conama
Em maio de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou um decreto que reduziu e alterou a composição do Conama. O conselho é o principal órgão consultivo da pasta e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
A sociedade civil contava com 22 assentos no Conama e, após a decisão, passou a ter apenas 4. A participação das ONGs caiu de 22% do conselho para 18% do total. Esses assentos passaram a ser distribuídos por sorteio entre entidades interessadas. Antes, uma eleição definia esses integrantes. O mandato dos representantes civis, que era de dois anos, passou a ser de apenas um.
Além disso, o setor privado também perdeu representatividade. Desde o decreto no ano passado, há apenas dois representantes, indicados em conjunto pelas principais confederações nacionais do setor privado: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Já a presença do Governo Federal aumentou: agora são 9 cadeiras para os representantes do governo, o que representa 41% do total de integrantes, contra 29% anteriormente.
Alguns órgãos governamentais perderam representação no Conama, entre eles a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os ministérios públicos federal (MPF) e estaduais também foram excluídos.
Biólogos reagem contra decisão do CONAMA