Categoria: Meio Ambiente

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente de manguezais e restingas. Especialistas e instituições comentam decisão do Conama e prejuízos para o meio ambiente
Deputados federais apresentaram nesta segunda-feira (28) projetos de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
Em outra frente, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.
Além de revogar duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o Conama decidiu em reunião nesta segunda-feira:
liberar a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
derrubar uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Desde maio do ano passado, por decisão do governo, é menor o número de representantes de entidades da sociedade civil no conselho.
Votação do Conama revoga regras de proteção de manguezais e restingas
Até o momento, há três projetos de decreto legislativo na Câmara para sustar a decisão do Conama. Para derrubar a decisão, porém, as propostas precisam ser aprovadas por maioria nos plenários da Câmara e do Senado.
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), autor de um dos projetos apresentados, a decisão do Conama é “totalmente inconstitucional”.
“Direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados”, justificou o parlamentar ao apresentar a proposta. Guimarães também argumenta que não houve participação da sociedade civil nem audiências públicas que embasassem a revogação das resoluções anteriores.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirma na justificativa de um dos projetos que o órgão “foi desidratado em relação a sua estrutura anterior”, o que concentrou “nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos”.
O deputado também lembrou declaração de Salles durante reunião ministerial no dia 22 de abril em que defendeu “passar a boiada” e mudar regras enquanto atenção da mídia estivesse voltada para a Covid-19.
“Infelizmente, foi isso que ocorreu na reunião de hoje do Conama. Nós já demos entrada em um PDL [projeto de decreto legislativo] para anular essa decisão do Conama e vamos lutar no Congresso e na Justiça para reverter esse ataque ao meio ambiente, que é inaceitável”, afirmou Molon.
Para a bancada do PSOL, que também protocolou projeto com a mesma finalidade, “a reunião [do Conama] ocorre em um contexto de crise ambiental nacional e internacional e de contínuo desmonte das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente”.
Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de restinga e manguezais
Senado
No Senado, Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda um projeto para sustar a resolução definida pelo Conama.
Ao justificar, o senador afirmou que o ato é “inconstitucional” porque, segundo ele, “direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados”.
“Vê-se mais uma vez que tal procedimento visa atender a setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários, ferindo, mais uma vez, a Constituição Federal. O Conama está enfraquecido, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo, a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação, de 96 para 23 representantes”, argumentou Wagner.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato, disse que vai apresentar uma ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão desta segunda-feira do Conama.
Segundo o parlamentar, caberá ao Judiciário “frear” o “retrocesso” promovido pelo colegiado. Ele também afirmou que o governo se omitiu diante do aumento do desmatamento na Amazônia e das queimadas no Pantanal.
“Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. É mais um crime devastando o meio ambiente. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade”, disse Contarato.
O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também manifestou a intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o resultado da votação, do conselho.
“Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada”, disse o senador em referência à declaração do ministro na reunião de abril do presidente Jair Bolsonaro com os ministros do governo, que teve a gravação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador Humberto Costa (PT-PE), classificou a decisão do Conama como “inaceitável”. Para ele, “a boiada está passando por todos os lados”.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), avaliou que o ministro Ricardo Salles “esvaziou o Conselho do Meio Ambiente, diminuindo a participação da sociedade civil”. Segundo ele, a votação do Conama “ataca a proteção ambiental”.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse que, em seu estado, os mangues protegem as áreas da erosão e várias famílias dependem da cata e comercialização de caranguejos.
“Não podemos andar para trás quando o assunto é proteção da vida (marinha e humana) e fontes de geração de renda”, afirmou.
‘O dia da boiada’, afirma André Trigueiro sobre normas derrubadas pelo Conama

Procuradores pedem que tribunal analise pedido feito em julho, em uma ação de improbidade contra o ministro do Meio Ambiente. MP aponta risco de dano irreversível à Amazônia. MPF quer decisão sobre pedido de afastamento de Ricardo Salles
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta segunda-feira (28) que analise um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A medida tinha sido proposta pelo MP em uma ação de improbidade administrativa contra o ministro, apresentada em 6 de julho na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Até esta segunda, o pedido ainda não tinha sido avaliado.
A ação tramita na 8ª Vara Federal no DF. Inicialmente, a Justiça considerou que o caso deveria ser enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante, mas o MP recorreu para que o pedido fosse mantido em Brasília.
Na última sexta-feira (25), os procuradores reiteraram o pedido para que o afastamento fosse analisado, mas a decisão foi no sentido de aguardar recursos pendentes de análise no TRF-1.
Conselho do Meio Ambiente revogou resoluções de proteção ambiental nesta segunda; entenda
Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas
Novo recurso
Ao recorrer nesta segunda, os procuradores reiteraram o argumento de que “a permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”.
“O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental”, afirmou o MP.
“Ademais, o cenário descrito na exordial – de alarmante aumento do desmatamento em consequência da prática reiterada, pelo requerido Ricardo Salles, de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente – continua se agravando desde a data de ajuizamento da ação, demonstrando a urgência da apreciação do pedido liminar de afastamento cautelar do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente”, completou.
No recurso, eles ainda apresentam dados sobre o desmatamento entre 2018 e 2019 na Amazônia.
Neste contexto, os procuradores sustentam ainda que, sem uma decisão sobre o caso, há chances de a Floresta Amazônica chegar a um ponto em que não poderá mais se recuperar, diante do números de desmatamento.
Governo federal divulgou informação incorreta sobre queimadas em 2020
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”.
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Conama derrubou resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas, e também aprovou a queima de lixo tóxico em fornos de indústrias de cimento. Especialistas e instituições comentam decisão do Conama e prejuízos para o meio ambiente
Entidades ligadas à preservação do meio ambiente afirmaram que a revogação de resoluções no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teve como principal objetivo o favorecimento de empresários ligados ao setor imobiliário, ruralista e agrícola.
Resoluções revogadas no Conama: entenda ponto a ponto o que muda e os prejuízos ao meio ambiente
Nesta segunda-feira (28), com o conselho esvaziado após mudanças promovidas pelo ministro Ricardo Salles, o Conama acabou com resoluções que garantiam a preservação de restinga, de manguezais e de entornos de reservatórios d’água. Os conselheiros também eliminaram a exigência de licenciamento ambiental para projetos de irrigação e liberaram a queima de resíduos tóxicos em fornos de indústrias de cimento.
“Estas revogações atingem em cheio a proteção de restingas, zonas de praias e os manguezais, dando espaço para empreendimentos imobiliários nas faixas de praia e cultivo de camarão nos mangues” – Paulo Moutinho, co-fundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Entre as quatro resoluções revogadas na reunião, Moutinho se refere à Resolução 303/2002, que protegia toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como Áreas de Preservação Permanente (APP).
Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas
Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), afirmou que a resolução 303/2002 era o único instrumento jurídico “efetivo” para proteger as restingas de empreendimentos como a construção de resorts no litoral.
“Uma vez revogada essa resolução [303/2002], nós perdemos a proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobiliário de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental importantíssimo”, afirmou Bocuhy.
A revogação da Resolução 302/2002, que protegia áreas de no mínimo 30 metros no entorno de reservatórios d’água, como a represa Guarapiranga, em São Paulo, impedindo a exploração da área para habitação e usos econômicos, também irá beneficiar o setor imobiliário, segundo Bocuhy.
“Essa perda de critérios favorece o setor imobiliário que especula em áreas de mananciais”, explicou o presidente do Proam.
Já a revogação da Resolução 241/2001, que padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuária e priorizava projetos com “equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”, favorecerá de acordo com Bocuhy, o setor ruralista.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
As normas do Conama têm força de lei.
“Não bastasse o descaso atual com [as queimadas e desmatamento na] Amazônia e Pantanal, querem avançar no fim da proteção de zonas costeiras”, afirmou Moutinho por meio de nota.
Queima de lixo tóxico
Durante a reunião do Conama desta segunda, ainda foi revogada a Resolução 264/1999, que vetava a utilização de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos, entre outros, e no lugar, aprovada a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico neste fornos.
O argumento usado pelo governo federal para defender a nova resolução foi que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.
‘O dia da boiada’, afirma o comentarista André Trigueiro sobre a derrubada das normas no Conama
O representante da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Carlos Teodoro Irigaray, que participou da reunião no Conama, afirmou que apresentou um Parecer Técnico Jurídico com “pontos que suscitam preocupações quanto às consequências socioambientais da resolução em exame”, disse em nota.
“Subsistem incertezas quanto a capacidade de se evitar emissão de poluentes de alto impacto, uma vez que os fornos de cimento e seus sistemas de controle são desenhados para a produção de cimento e não para a queima de resíduos perigosos”, explicou Irigaray.
Organizações de saúde, como a Organização Mundial da Saúde(OMS), recomendam que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.
“Se os resíduos a serem queimados não são nem substitutos de matéria-prima nem de combustíveis, então não é coprocessamento, e sim incineração, o que é vedado pela Lei nº12.305/10, ou seja, nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, estaríamos diante de uma atividade de risco, e significativo impacto ambiental, para a qual deve ser exigida um estudo prévio de impacto ambiental”, afirmou Irigaray.
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Danos ambientais e sociais
Ao revogar a resolução que protegia áreas de restinga e manguezal, Moutinho aponta que milhares de espécies e de famílias que habitam essas faixas litorâneas ficarão em risco.
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“A perda de proteção destas áreas poderá colocar em risco os nichos de reprodução de milhares de espécies ofertadas pelos mangues e restingas. No caso dos mangues, sua destruição terá impacto direto na manutenção de cadeia alimentar, vital para boa parte da produção do pescado do qual incontáveis famílias de pequenos pescadores necessitam para sobreviver”, explicou Moutinho.
O ambientalista Bocuhy lembrou que a restinga caminha para a extinção no Brasil, mas sua função é essencial para se evitar a erosão de praias.
“É inegável a relevância das restingas, ecossistemas que, embora quase extintos, ainda cumprem relevantíssimas funções, destacadamente o de evitar processo erosivo de praias, minimizar impactos de fenômenos climáticos extremos (como as ressacas), cada vez mais frequentes, mitigar efeitos das mudanças climáticas e proteger fauna e flora dele exclusivas”, explicou Bocuhy.
Normas de proteção de terras, água e ar devem ser revogadas
Sociedade sem participação no Conama
No ano passado, o governo reduziu e alterou a composição do Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles (veja o vídeo abaixo).
Mudanças no Conama reduzem participação da sociedade
VÍDEOS: Natureza e meio ambiente

A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência dizem que “governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares”. ‘O Inpe precisa ser defendido’, diz Ricardo Galvão, ex-diretor do instituto
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticando a proposta de criação de uma nova agência nacional que centralizaria os dados de monitoramento via satélite.
Sem dar detalhes, Mourão afirmou que a ideia é colocar as informações sob a gestão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa. A proposta do vice foi divulgada em uma “live” em 18 de setembro. Segundo Mourão, o modelo é o da agência norte-americana NRO (National Reconaissance Office).
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Na carta, a ABC e a SBPC também rebateram as críticas de Mourão ao trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento também foi enviado também ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes (veja a íntegra abaixo).
“O CENSIPAM é um órgão militar e, reconhecendo seus bons serviços com relação ao sistema de vigilância da Amazônia, não tem como missão o controle do desmatamento e não disponibiliza abertamente dados e alertas de desmatamento. Ao propor que a nova agência siga o modelo da agência americana NRO, o Governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares”, diz a carta da ABC e SBPC.
O ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, durante entrevista à GloboNews, criticou a iniciativa do vice-presidente.
“O general Mourão deu como exemplo a NRO, uma agência totalmente comandada pelos militares. A proposta do general Mourão é concentrar todos os dados sob o controle de uma agência, para que o governo tenha maior controle. Eu espero que a sociedade, o Ministério Público, se manifestem contra isso” – Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe
Na carta, a ABC e a SBPC mostraram preocupação com a centralização dos dados, o que pode dificultar o acesso de outros órgãos e agentes públicos e privados, e defenderam a independência do Inpe.
“É essencial para o país reforçar a atuação do Inpe como instituição científica e independente, responsável pelo monitoramento dos biomas brasileiros e pela execução das aplicações civis do Programa Espacial Brasileiro”, escrevem os órgãos.
Dados incorretos
No sábado (26), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país em 2020. Os números usados são do Inpe, mas o instituto alerta que a mensagem não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.
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A mensagem, postada no perfil da pasta em uma rede social, diz que a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Entretanto, o texto desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano (janeiro a agosto), enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.
“Qualquer governo sério, em qualquer país do mundo, se tivesse um Inpe, os dados oficiais seriam creditados ao Inpe. Nenhum órgão do governo deveria fazer qualquer interpretação, simplesmente consulta o Inpe. Peça ao Inpe um informe sobre o que está acontecendo e ponto final”, ressalta Galvão.
Leia abaixo a íntegra da carta
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2020
Ao Sr. Vice-Presidente da República Hamilton Mourão
C/c: Ao Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações
Prezado Sr. Vice-Presidente da República,
Vimos trazer, por meio desta carta, considerações da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre suas críticas aos sistemas desenvolvidos pelo INPE para monitoramento do desmatamento nos biomas nacionais, bem como sobre sua proposta de criação de uma agência nacional para centralizar dados do desmatamento, sob a gestão do CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, órgão do Ministério da Defesa), nos moldes da agência norte-americana NRO (National Reconaissance Office).
Outras medidas, tomadas recentemente, voltadas a reduzir o protagonismo do INPE na execução da parte civil do Programa Espacial Brasileiro e de sua atuação no monitoramento ambiental, foram as decisões de não renovar a colaboração BrasilChina, para desenvolvimento de satélites de observação da Terra (programa CBERS) e de cortar o orçamento para desenvolvimento de novos satélites no próximo ano.
Características importantes do sistema nacional de monitoramento do desmatamento da Amazônia e a base de sua renomada credibilidade internacional têm sido, até o presente, a grande qualificação dos cientistas do INPE, sua independência em relação aos órgãos fiscalizadores, como IBAMA e ICMBio, e a divulgação aberta e gratuita dos dados à sociedade.
O CENSIPAM é um órgão militar e, reconhecendo seus bons serviços com relação ao sistema de vigilância da Amazônia, não tem como missão o controle do desmatamento e não disponibiliza abertamente dados e alertas de desmatamento. Ao propor que a nova agência siga o modelo da agência americana NRO, o Governo indica a intenção de controlar as atividades de observação da Terra sob a óptica das aplicações militares.
Uma consequência da centralização dos dados de imagens de satélite no CENSIPAM poderá ser a obstrução ou a dificuldade de sua análise por outros órgãos e agentes públicos e ou privados, inclusive universidades e programas de pós-graduação. Ressalte-se que mais de mil trabalhos acadêmicos já foram produzidos com dados dos sistemas DETER e PRODES. Quanto mais análises forem feitas por diferentes órgãos, maior será a segurança para a sociedade de que a atuação do INPE é coerente com a estratégia espacial brasileira e com a proteção e monitoramento da Amazônia.
Em conclusão, é essencial para o país reforçar a atuação do INPE como instituição científica e independente, responsável pelo monitoramento dos biomas brasileiros e pela execução das aplicações civis do Programa Espacial Brasileiro.
Eis aqui, Sr. Vice-Presidente, a reflexão de duas entidades cujos membros têm atuado tanto na formação de recursos humanos como na produção de conhecimento nas mais diversas áreas, inclusive na defesa nacional. Esperamos que ela contribua para que o senhor reveja sua compreensão dessa questão fundamental para o progresso do país.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich – Presidente Academia Brasileira de Ciências
Ildeu de Castro Moreira – Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
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Publicação foi feita no sábado (26) no perfil em rede social da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. SECOM divulga informação incorreta sobre queimadas em 2020
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país em 2020.
A mensagem foi postada no sábado (26), no perfil da pasta em uma rede social:
“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do ‘instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,’ revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”
A mensagem foi compartilhada pelo perfil oficial do Ministério do Meio Ambiente e dois ministros postaram a imagem do gráfico com os dados do Inpe: Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Fábio Faria (Comunicações), a quem a Secretaria de Comunicação é subordinada.
Porém, a mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.
Os números usados são do Inpe, órgão do governo que monitora as queimadas no Brasil, e mostram que, até agosto deste ano, a área total de queimadas é de 121.318 quilômetros quadrados – menor que os outros dados da postagem da Secom.
Mas se considerarmos o mesmo período em anos anteriores – de janeiro a agosto – os números mudam bastante e mostram que, em 2020, o Brasil teve uma área queimada maior que em 2008, 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018.
O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.
O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros.
O coordenador do programa de queimadas do Inpe, Alberto Setzer, considera grave uma interpretação parcial dos dados.
“Essa é uma falha muito óbvia, muito clara, na interpretação dos nossos dados. Não é correto você comparar o período de 8 meses, que é o que consta no nosso site na internet com os dados de outros anos relativos a 12 meses, levando em consideração que setembro, e mesmo outubro, são meses de muita incidência de fogo na região. Ou seja, a maior parte das queimadas ocorre nessa fase, como nós estamos acompanhando, e eliminar esses dados dos cálculos, não sei, é muito estranho, pra não usar uma palavra mais ofensiva.
Organizações ambientais também criticaram a postagem do governo. O porta-voz do Greenpeace no Brasil, Rômulo Batista, afirma que, infelizmente, esse tipo de publicação não é uma surpresa vindo do atual governo.
“A gente tem que lembrar que, primeiramente, ele tentou desqualificar os dados do Inpe. Mas, como esses dados são públicos e acessíveis pro escrutínio de qualquer pessoa, ele agora manipula os dados, tentando esconder a verdade: que o Pantanal, a Amazônia, o próprio Cerrado, enfim, o Brasil todo está em chamas”, disse.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirma que o desmatamento está descontrolado no país e o governo tenta esconder os números e produzir informações irreais.
“Se o governo pegasse metade da energia que ele usa pra produzir dados falsos e colocasse esse esforço pra combater o desmatamento na Amazônia e as queimadas no Pantanal, talvez a gente já tivesse boa parte do problema resolvido. Nesse momento, nós temos as queimadas 200% maiores no Pantanal, e na Amazônia esse número é 12% maior. Portanto, não existe redução. O que tá acontecendo é que o Brasil tá sendo consumido pelas chamas”.
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Evacuação transcorreu sem maiores problemas. Califórnia vive temporada severa de incêndios florestais. Região vinícola da Califórnia sofre com incêndio neste domingo (27)
Noah Berger/AP Photo
Um hospital e centenas de casas no Vale de Napa, no norte da Califórnia, precisaram ser esvaziados neste domingo (27) por causa de um incêndio florestal intensificado por ventos fortes e quentes. Mais de 404 hectares foram queimados.
Vinícolas da região, uma das principais produtoras de vinho dos Estados Unidos e do mundo, também sofreram com o fogo. Bombeiros passaram o dia tentando conter as chamas do local, a cerca de 120 quilômetros de San Francisco.
Aeronave joga produto para apagar incêndio no Glass Park, na Califórnia, neste domingo (27)
Adrees Latif/Reuters
O incêndio começou momentos antes do amanhecer perto da cidade de Calistoga até chegar ao Hospital Adventista de Saúde St. Helena. Todos os 55 pacientes precisaram deixar a unidade.
Bombeiro resgata morador de St, Helena, na Califórnia, durante incêndio neste domingo (27)
Stephen Lam/Reuters
A evacuação transcorreu com segurança, com ambulâncias e helicópteros, durante cinco horas. É a segunda vez que o hospital, com 151 leitos, precisou ser esvaziado por causa de incêndios florestais.
Além disso, por volta de 600 residências foram colocadas sob ordem de evacuação na região. As medidas afetam cerca de 5 mil pessoas, segundo o Departamento de Floresta e Proteção contra o Fogo da Califórnia (CalFire).
PLAYLIST: Notícias internacionais

E-book está disponível para download gratuito. Estudo fez um levantamento dos solos mais usados e traz orientações para manejo. Professor Edson Araújo em exame de perfil de solo na BR-317 durante pesquisa para o livro
Jessé França/Arquivo pessoal
Após três anos de pesquisa e produção, o professor Edson Araújo e alunos do programa de pós-graduação em Produção Vegetal da Universidade Federal do Acre (Ufac), Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, lançaram, no início do mês, um livro digital com sete tipos de solos encontrados no munícipio.
O e-book ‘Aspectos Relevantes do Sistema de Produção de Culturas Agrícolas Prioritárias para o Município de Cruzeiro do Sul, Acre: Ênfase ao Manejo da Fertilidade dos Solos’ está disponível para download gratuito.
O livro é uma espécie de manual para ajudar produtores rurais, professores e estudantes da área. Ele traz os tipos de solos de cada região, suas potencialidades, fragilidades, o tipo de manejo para cada solo e algumas das principais plantações do município.
O material tem 15 capítulos e quase 230 páginas. A obra foi elaborada também com ajuda de alguns produtores rurais e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que produziu em 2005 um manual semelhante. Contudo, o professor Edson Araújo falou que o material está um pouco defasado.
O pesquisador explicou também que esse é o primeiro livro focado especificamente no tipo de solo de Cruzeiro do Sul.
“A ideia é você tentar entender o solo para cultivar, precisa conhecer a cultura que está trabalhando e o ambiente que está. Isso é o tripé básico para trabalhar. É uma espécie de manual que pode atender tanto técnicos, orientar produtores e vai servir para estudos acadêmicos. É uma ajuda, sabemos que o que acontece no campo chega antes, a gente chega um pouco atrasado, principalmente com assistência técnica que sabemos que é tão sofrida e sem incentivo”, destacou o estudioso.
Livro fala sobre manejo e fertilidade de solos, produções agrícolas e traz orientações para produtores
Walter Rodrigues/Arquivo pessoal
Tipo de solos
O estudo conseguiu identificar os sete tipos de solos mais expressivos na região de Cruzeiro do Sul:
Argissolo (74%);
Gleissolo (10%);
Plintossolo (7,3%);
Luvissolo (2,7%);
Neossolo (2,4%);
Latossolo (1,9%);
Vertissolo (0,3%).
Para fazer o levantamento, as equipes se basearam dados do Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre e também de outros levantamentos feitos na região pelos pesquisadores. Com esses dados, o livro foi produzido com recomendações de uso e manejo da fertilidade.
“Temos trabalhado junto a Embrapa, levantando recursos da região, principalmente o solo, e vamos publicar outro material bem mais detalhado sobre o solo da região e vai ajudar muito para envolver as culturas. Quando mais você conhece, mais consegue indicar lugares melhores e passar informações mais detalhadas a nível de campo”, confirmou.
Tipos de solos mais expressivos na região de Cruzeiro do Sul
Reprodução/Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre (ZEE)
Ainda segundo o pesquisador, os tipos de solos mais usados no município é o neossolo, encontrado às margens das praias e utilizado para plantar feijão e melancia, e também o argissolo, usado para pastagens extensivas, plantação de mandioca e outros.
“Para áreas de influência do rio, as culturas mais plantadas são o milho, mandioca, melancia, feijão arroz. Fizemos algumas reuniões junto com o poder público municipal, então, muitas demandas vieram dos produtores via Embrapa, Secretaria Municipal de Agricultura”, concluiu.

Hugo Fernandes, da Universidade Estadual do Ceará, relata dificuldades na rota de voo, linhas de fogo de quilômetros de extensão e alerta para o perigo que espécies pequenas correm com as chamas no bioma, que já são as piores da história. Imagens aéreas feitas por biólogo Hugo Fernandes mostram incêndios no Pantanal
O biólogo Hugo Fernandes, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), fez um sobrevoo na sexta-feira (25) por áreas do Pantanal (veja vídeo), bioma que enfrenta os piores incêndios em sua história.
Hugo, que está em Corumbá (MS), voou até a Serra do Amolar, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Na volta, gravou as imagens. Ao G1, ele relatou uma visibilidade precária durante o voo, linhas de fogo de quilômetros de extensão e o perigo que correm as milhares de espécies da região – algumas das quais já corriam risco de serem extintas antes de os focos aumentarem.
“A impressão que deu foi que o inferno tinha subido”, relatou o biólogo, que trabalha com conservação de espécies em larga escala.
“Para onde olhava tinha incêndio; as linhas de fogo tinham quilômetros. A visibilidade do piloto, que tem 46 anos de profissão, foi comprometida. Ele, que conhece milimetricamente a área ali, passou a contar com a ajuda dos controladores para voar de volta a Corumbá”, relatou o professor da Uece.
Mapa mostra região pantaneira e locais sobrevoados por Hugo Fernandes, que foi de Corumbá (MS) à Serra do Amolar
G1
A viagem dele à região já estava marcada antes de os incêndios começarem – o objetivo era começar a executar as ações de uma campanha para montar duas brigadas permanentes de combate ao fogo no Pantanal. Segundo Hugo, uma ficará em Porto Jofre (MT), e a outra, em Corumbá (MS). A cidade mato-grossense é onde fica o Parque Estadual Encontro das Águas, que abriga a maior concentração de onças-pintadas do mundo. O fogo também já chegou lá.
“Em um incêndio de grandes proporções, o impacto direto são os animais queimados. Esse [incêndio] está sendo num nível tal que até animais ágeis, como a onça-pintada, têm sido registrados [como queimados]”, destacou o biólogo.
Pata de macho adulto é vista enquanto recebe tratamento para queimaduras, após um incêndio no Pantanal, na ONG Instituto Nex, em Corumba de Goiás
Ueslei Marcelino/Reuters
“Se animais ágeis estão morrendo, imagine o que acontece com os menores, sem a menor chance de fuga, a menor chance de defesa. No avanço direto do fogo, são milhões de indivíduos mortos”, lembra.
Fotógrafo Araquém Alcântara registra fuga de animais e destruição das queimadas no Pantanal
Hugo explica que, da forma como o fogo se espalha, algumas áreas acabam ficando protegidas – por ação humana ou porque o vento, um fator importante no alastramento das chamas, não espalha os incêndios. Esses locais se tornam, então, o refúgio de muitas espécies – o que também cria problemas.
“Imagine você na sua casa que tem 3, 4 pessoas. E você abre a porta e 100, 150 pessoas passam – a despensa vai ficar vazia no primeiro dia”, compara o professor. “Esse é o cenário. Isso é o que acontece quando tem uma área de refúgio. Não tem como disputar recursos”, explica.
Jacaré é visto morto depois de incêndio no Pantanal em Poconé (MT), no dia 31 de agosto.
Amanda Perobelli/Reuters
E as consequências se espalham por várias partes do bioma: as cinzas na superfície do solo, por exemplo, são carregadas para os rios quando chove, o que acaba matando os peixes e tendo impacto sobre outras espécies aquáticas. Além disso, a poluição causada pelas chamas também dificulta a situação dos animais – quando não os mata.
“Os pássaros, por exemplo, morrem no contato direto com a fumaça mesmo sem incêndio direto”, afirma o biólogo.
Espécies ameaçadas
O professor também alerta que, como o Pantanal abriga milhares de espécies, os prejuízos vão além dos vistos naquelas que chama de “espécies-bandeiras”, que acabam atraindo mais atenção – como a arara-azul ou a onça-pintada.
“Só de espécies ameaçadas de extinção temos 40. E algumas que não recebem nem de longe a mesma atenção”, afirma.
Foto mostra ariranha sendo alimentada em um centro de resgate de animais no Pantanal de Mato Grosso, no dia 17 de setembro.
Mauro Pimentel/AFP
“Podemos perder espécies criticamente ameaçadas de extinção e ninguém está vendo: o bicudo, que [já] é um passarinho criticamente ameaçado de extinção [mesmo] sem o fogo; o tamanduá, que poucas pessoas estão falando; o tamanduá-mirim, que é uma espécie menor de tamanduá e que está sofrendo”, lista.
Ele também alerta que, apesar de o fogo no Pantanal ocorrer todo ano e o bioma ter uma boa capacidade de se regenerar, essa recuperação não acontece da mesma forma em toda a região.
“Para a flora, melhora nas primeiras chuvas; na fauna, demora muito mais tempo – alguns animais conseguem se reproduzir em questão de dias, mas outros, em questão de anos. Para você recuperar a população é um pouco mais complicado. Sempre haverá recuperação, mas não sei qual vai ser a proporção de espécies depois disso”, diz.
Cobra não consegue escapar de incêndio no Pantanal de Mato Grosso do Sul
Silas Ismael/Arquivo Pessoal
“É muito difícil falar de impacto no Pantanal, porque são 11 Pantanais”, afirma Hugo. “Cada um tem suas características, são fatores muito complexos para falar no impacto e na recuperação do Pantanal como um todo”, avalia.
“Tem que estudar, colocar cientista para avaliar o tamanho do impacto – o que já está acontecendo: tem o INPP (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a Fiocruz. É um trabalho que começou a estimar [o impacto], mas ainda tem muito chão pela frente”, afirma.
Fogo subterrâneo
Uma das dificuldades em combater os incêndios no bioma pantaneiro é o fogo subterrâneo – aquele que, como o nome diz, queima abaixo do solo e acaba emergindo em algum ponto. Esse tipo de chama fez com que, durante a viagem de Hugo, a bota de um bombeiro acabasse queimada (veja vídeo).
Biólogo mostra bota de bombeiro queimada pelo fogo no Pantanal
“‘É esse fogo que queima as quatro patas [da onça]”, afirma o biólogo.
Os seis fatores que tornam incêndios no Pantanal difíceis de serem controlados
Macho adulto de onça-pintada recebe tratamento para queimaduras nas patas, após um incêndio no Pantanal, na ONG Instituto Nex, em Corumbá de Goiás
Ueslei Marcelino/Reuters
Outro ponto é que o bioma enfrenta uma seca histórica – a pior em 47 anos. E, quando chove, se a quantidade for pouca, a água não consegue infiltrar o solo e apagar as chamas acesas ali.
“O Rio Paraguai nunca esteve tão baixo. Tem 50% menos chuva do que era esperado para o momento, o que ajuda a alastrar os incêndios. Causar, não – a causa natural são raios, e não tem chuva, então não tem raio. As investigações mostram que a origem dos focos é criminosa, então há, sim, o fator criminoso, mas não há um único motivo”, avalia o professor da Uece.
Ele lembra, por exemplo, que não é possível desconsiderar a questão governamental.
“Este ano, o Brasil teve 34% a menos de autuações ambientais realizadas, de um número que já era muito pífio. Esse é o pior índice de autuação ambiental em 24 anos. Os cortes que o MMA [Ministério do Meio Ambiente] sofreu atingem duramente o Ibama e o Prevfogo, que chegou a ter 50% do orçamento cortado e é o principal órgão de controle e combate aos incêndios”, destaca.
“Nenhum desses fatores sozinhos explica, mas é leviano desconsiderar qualquer um deles, inclusive o governamental”, opina o biólogo.
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Comissão depende ainda de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pedido com 27 assinaturas foi protocolado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Senadores protocolaram nesta quarta-feira (23) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Ambiental. A instalação da CPI depende agora da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O recolhimento das assinaturas foi capitaneado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Frente Ambientalista no Senado. Segundo Eliziane, o objetivo é investigar o “desmonte da governança ambiental” no Poder Executivo, além das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
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“Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como fez Bolsonaro no discurso para a ONU, é um acinte à inteligência nacional e internacional, uma agressão aos fatos, ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos”, criticou a senadora durante discurso no plenário, nesta quarta.
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O número de 27 assinaturas corresponde a um terço dos 81 senadores com mandato, mínimo necessário para a abertura de uma CPI. O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado, mas a comissão só pode ser instalada se houver autorização de Alcolumbre.
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A senadora Eliziane Gama criticou a condução da política ambiental pelo governo federal, em especial pelo Ministério do Meio Ambiente.
“Os dados apontam que tivemos apenas 0,4% de execução orçamentária do recurso para o meio ambiente, ou seja, nós temos pouco dinheiro para o meio ambiente, e o pouco dinheiro que temos ainda não é aplicado, o percentual, de fato, muito baixo”, declarou.
Em geral, as CPIs instaladas no Congresso têm prazo de 180 dias para funcionamento e, ao final, emitem um relatório para embasar processos das polícias e do Ministério Público.
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A CPI tem poder de investigação similar ao das autoridades judiciais. Pode, por exemplo, determinar diligências, ouvir indiciados e testemunhas e requisitar serviços policiais.
Convite a autoridades
Também nesta quarta, a comissão do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal aprovou convites para que quatro autoridades federais visitem as áreas afetadas pelo fogo.
Foram convidados o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e Tereza Cristina (Agricultura). Por ser um convite, o atendimento dessas autoridades é opcional.
A comissão também aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A reunião ainda não tem data para acontecer.
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