Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300 a partir de janeiro.
Ele pretende que o programa seja bancado com dinheiro vindo do Imposto de Renda, segundo discussão no Congresso Nacional. Afirmou que busca fórmula para que a despesa esteja dentro do teto de gastos do Governo Federal.
Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O Governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.
Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.
O Governo está em negociações com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para projetar R$ 50 bilhões dos precatórios para pagamento além de 2022, gerando a folga necessária para bancar o benefício social.
DESONERAÇÃO – Câmara dos Deputados está em processo de aprovação do Projeto de Lei 2541/21, que prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.
Ontem o projeto passou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e segue para apreciação, no futuro próximo, em plenário.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu 5,2 pontos em setembro de 2021, para 58 pontos.
O indicador é medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ENERGIA – Entidades representativas do setor de energia pedem que o Brasil volte a adotar o horário de verão, como alternativa para o enfrentamento da crise energética.
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (ICS), International Energy Intiative (IEI), Mitsidi Projetos, Projeto Hospitais Saudáveis e Fórum de Energias Renováveis dizem que a iniciativa pode levar à redução de até 5% no consumo de eletricidade.
CRESCIMENTO – No Brasil, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) cresceu 0,6% em julho, na comparação com o mês anterior, segundo o Banco Central (BC).
Nos primeiros sete meses de 2021, a alta acumulada do indicador é de 6,8%.
ELEITORAL – Câmara dos Deputados aprovou, em termos finais, o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que precisará estar em vigor no mês de outubro para valer na eleição de 2022. Depende agora da votação no Senado.
O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
EDUCAÇÃO – Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em Educação.
A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.
Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos.
A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados/municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos.
MOTOS – Produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) chegou a 123.722 unidades em agosto, o que representa 30,2% a mais do que em julho.
O número é também 25,8% maior na comparação com o mesmo mês do ano passado (98.358 unidades).
CPI – Médico Pedro Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, será ouvido hoje pela CPI da Pandemia do Senado.
Supremo Tribunal deu a ele o direito de não responder a perguntas comprometedoras.
VACINAÇÃO – São 75.579.345 pessoas vacinadas no Brasil contra Covid-19, com a segunda dose ou dose única, o que corresponde a 35,43% da população.
Os que tomaram a primeira dose são 139.273.434 pessoas (65,29%).
Ontem foram registradas 800 mortes pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 588.597.
CUNHA – Segunda Turma do Supremo Tribunal aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.
Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.
AGENDA – No final da tarde de hoje, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro lança programa da Caixa Econômica em apoio ao setor de Construção Civil.
ECONOMIA – Bolsa de Valores caiu ontem 0,96%, para 115.063 pontos.
E dólar caiu 0,41%, para R$ 5,23.
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