ODia Internacional da Igualdade Salarial, celebrado nesta quinta-feira (18), chama a atenção para um dos principais desafios à igualdade de gênero: a persistente diferença de remuneração entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres brasileiras recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. A situação é ainda mais grave para as mulheres negras, que recebem 52,5% a menos do que um homem não negro. Em um país onde 51,7% das famílias têm as mulheres como responsáveis, essas desigualdades impactam não apenas a vida das trabalhadoras, mas a economia e a sociedade como um todo.
“A igualdade salarial não é concessão, é um direito e uma questão de justiça e de cidadania. O Governo do Brasil está comprometido em garantir esse direito, com políticas e ações que assegurem às mulheres as mesmas oportunidades, reconhecimento e valorização no mundo do trabalho”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, a luta é estratégica. “A igualdade salarial é fundamental para que as mulheres avancem em autonomia econômica e tenham condições reais de decidir sobre suas vidas. É também um pilar para o desenvolvimento do país, porque sem a valorização do trabalho das mulheres não há democracia nem justiça social”, destaca a secretária.
Desde 2023, uma série de medidas vêm sendo implementadas para enfrentar as desigualdades no mundo do trabalho. Entre elas, a Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), uma conquista histórica que garante a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função. A lei prevê fiscalização mais rigorosa, aplicação de multas em casos de descumprimento e a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados(as) publicarem relatórios de transparência salarial e desenvolverem ações de diversidade e inclusão.
Como desdobramento da lei, foi lançado o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/2023), coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne 78 ações organizadas em três eixos: acesso e ampliação da participação das mulheres no trabalho; permanência nas atividades laborais; e ascensão e valorização profissional.
Outro marco é a publicação do Guia para Negociação Coletiva, que auxilia sindicatos e empregadores a usarem os relatórios de transparência para diagnosticar desigualdades, traçar estratégias e monitorar planos de ação, além do curso Mulheres no Mundo do Trabalho, disponível em EaD na Escola Virtual de Governo (EVG).
Além disso, o Governo tem investido em políticas de longo prazo, como o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que já conta com 89 empresas em sua 7ª edição; a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que busca reduzir a sobrecarga de cuidado que recai historicamente sobre as mulheres; e o Programa Asas para o Futuro, voltado à inclusão de jovens mulheres, em especial negras e periféricas, em setores estratégicos da economia.
Agenda 2030
O Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela Assembleia Geral da ONU em 2019, reforça compromissos globais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhece a igualdade de gênero como condição essencial para sociedades mais justas e democráticas.
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