TCU deve julgar na próxima quarta se abre processo para apurar 'orçamento secreto'

Subprocurador do MP que atua no tribunal, Lucas Furtado, e deputado Alessandro Molon pediram apuração sobre as emendas de relator, consideradas menos transparentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão plenária de quarta-feira (10) a análise de dois pedidos para que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro criou um “orçamento secreto em troca de apoio parlamentar”.
Na sexta-feira (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator do Orçamento da União (veja no vídeo abaixo). Essas verbas para obras e investimentos estariam sendo liberadas pelo governo em troca de apoio parlamentar – prática que ficou conhecida como “orçamento secreto”.
O relator do processo no TCU é o ministro Raimundo Carreiro. Os pedidos de investigação foram formulados pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara. Os pedidos serão analisados conjuntamente.
A pauta do tribunal, contudo, ainda pode mudar até quarta, com a inclusão ou exclusão de processos.
Rosa Weber suspende pagamento das chamadas emendas de relator
‘Orçamento secreto’
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais e de bancadas, que seguem critérios específicos de distribuição e são passíveis de rastreamento, as emendas de relator beneficiam somente alguns parlamentares e não são transparentes.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um “orçamento paralelo” por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.