Estados queriam dinheiro para compensar perdas financeiras e combater coronavírus. Pedido ‘não será contemplado’, afirmou Waldery Rodrigues, da Fazenda. ‘Não fecha nas contas”, declarou. O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues em imagem de julho do ano passado
Albino Oliveira/Ministério da Economia
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo não atenderá ao pedido dos governadores de R$ 15,6 bilhões por mês para compensar perdas.
Os estados pediram ao governo federal R$ 15,6 bilhões mensais porque, segundo os governos estaduais, os recursos são necessários para compensar perdas financeiras devido à desaceleração da economia e para o financiamento de “ações emergenciais de saúde” em razão do coronavírus.
“[O pedido de] R$ 15 bilhões por mês para os estados não será contemplado. Temos que ter zelo com a federação como um todo”, declarou Waldery Rodrigues, lembrando que foram repassados R$ 11,7 bilhões aos estados no ano passado após leilão de petróleo do pré-sal e que o governo está no sétimo ano de rombo fiscal em 2020.
Os estados preveem uma queda de 20% em arrecadação devido ao coronavírus, em razão da queda nas receitas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties, participações especiais e Fundo de Participação Estadual. O valor do aporte reivindicado pelos estados foi definido na quarta-feira (18) em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
“[Para] alguns pleitos [dos estados] não há espaço para atendimento”, disse Rodrigues. Eles afirmou que “medidas federativas” serão anunciadas no “devido tempo”, incluindo um auxílio financeiro, mas que isso será feito “dentro do que a prudência permite”, e buscando não deixar a população mais vulnerável sem o atendimento necessário.
Segundo o secretário, “R$ 15 bilhões por mês não fecha nas contas”. Temos um dos itens, suspensão de dívidas [dos estados com a União], estamos analisando com atenção para que haja isonomia no atendimento dos pleitos. É um momento que requer serenidade e zelo com as contas [públicas]”, concluiu Waldery.
Pedido dos estados
Em ofício encaminhado ao governo nesta semana, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) avaliou que os entes federativos têm suas receitas “fortemente dependentes da economia real”, e que elas já começaram a sentir os efeitos da crise do coronavírus na economia – com redução da demanda e queda na arrecadação tributária.
Para o Comsefaz e o para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em qualquer cenário que se desenhe, “haverá um forte impacto de ampliação abrupta de custos sobre o sistema de saúde brasileiro, que, de resto, já sofre de problemas relacionados ao insuficiente custeio de suas ações regulares”.
Segundo os estados, são necessários, no momento, recursos não somente a questão do financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, mas também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais, dentre outros.
O objetivo é “fazer frente a um cenário de epidemia já instalada e que irá se agravar rapidamente, segundo o padrão de comportamento da doença até então observado no mundo ocidental”.
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