Restaurante obtém liminar que suspende pagamento de aluguel a shopping de Campinas fechado por conta do coronavírus

Centro de compras informa que tomará as medidas cabíveis assim que for notificado pela Justiça. O dono de um restaurante instalado em um shopping de Campinas (SP) obteve na Justiça uma liminar que suspende o pagamento de aluguel e de um fundo de propaganda enquanto o empreendimento permanecer fechado por conta da pandemia do novo coronavírus – a maioria dos centros de compra da cidade suspenderam as atividades até 30 de abril. Cabe recurso.
Shoppings de Campinas fecham ao público
Em sua decisão, a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, reconhece perigo de dano ao empresário caso seja mantida a cobrança, uma vez que ele está impossibilitado de atuar no período.
“O perigo de dano consiste no iminente risco de ruína econômica em caso de manutenção do pagamento de aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda nos termos do contrato, ante a impossibilidade da parte auferir rendimentos no citado período. Contudo, no tocante ao pagamento do valor do condomínio, reputo que este não pode ser afastado, uma vez que envolve despesas devidas em razão da manutenção do shopping”, destaca a magistrada.
Advogado que representa o comércio, a liminar é uma forma para que comerciantes consigam suspender o pagamento “depois de encerradas tentativas de negociações” com os administradores dos centros de compra.
“Com a suspensão das atividades, os comerciantes enfrentam dificuldades para pagar seus compromissos e estão buscando renegociações de dívidas e acordos para prorrogar os prazos”, explica o advogado Gustavo Maggioni.
Em nota, o Parque das Bandeiras informa que assim que for notificada da decisão, tomará as medidas cabíveis. O centro de compras destaca que já oferece descontos especiais aos lojistas e que trabalha em soluções que auxiliem os operadores durante a crise do Covid-19.
Veja nota na íntegra:
“O Shopping Parque das Bandeiras informa que tomou conhecimento pela imprensa da liminar em questão e reforça que, assim que for notificada, tomará todas as medidas cabíveis judicialmente. O shopping esclarece ainda que hoje já oferece descontos especiais aos lojistas e reitera que trabalha incansavelmente junto ao governo e à Abrasce para encontrar soluções que auxiliem nossos operadores e minimizem os impactos econômicos do avanço da doença no país.”
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Foto: Infografia/G1
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