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REFORMAS ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA PREVISTAS PARA 2021

Tempo seco em Brasilia.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentam previsões para as reformas propostas pelo Governo Federal.
Na visão de Rodrigo Pacheco, há “plena possibilidade de aprovação das Reformas Administrativa e Tributária ainda em 2021”.

O tema da Reforma Tributária será tocado na Câmara já na próxima semana, com a indicação de relatores de alguns projetos, mas parte tramitará no Senado.

Fica com a Câmara:
– CBS, com fusão do PIS e Cofins;
– Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Aumento da faixa de isenção, diminuição da taxa sobre pessoa jurídica e taxação de dividendos.

Fica com o Senado:
– Passaporte tributário, com novo Refis;
– PEC 110, tratando de ICMS, ISS e outras questões relacionadas aos entes da Federação.

Ainda indefinido:
– IPI seletivo;
– Imposto de compensação (sobre transações).

REFORMA – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa.
A Reforma será analisada agora por uma comissão especial.

PRIMEIRO EMPREGO – Sendo aprovou projeto que cria Nova Lei do Primeiro Emprego.
São propostos incentivos fiscais a empresas que apostem na contratação de jovens entre 16 e 24 anos, sem registro de vínculos empregatícios anteriores e matriculados em algum curso superior ou profissionalizante.
Matéria segue para votação da Câmara.

Dentre os incentivos apresentados pelo projeto está a redução do INSS patronal de 20% para até 1%. A alíquota do FGTS também pode diminuir, passando de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.
Governo Federal afirma que não há previsão de recursos para este tipo de despesa.

CONVOCAÇÃO – CPI da Pandemia tem dia polêmico hoje, ao definir convocação de autoridades estaduais e municipais. Causa surpresa ver que, entre os governadores escolhidos, não tem nenhum do PT, situação que despertará debates.

Site Metrópoles publica relação de governadores e prefeitos a serem convocados, que seriam os seguintes:

– Governadores:
• Wilson Lima (Amazonas);
• Waldez Goes (Amapá);
• Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
• Helder Barbalho (Pará);
• Claudio Castro (Rio de Janeiro);
• Marcos Rocha (Rondônia);
• Antonio Denarium (Roraima);
• Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
• Carlos Moisés (Santa Catarina).

– Prefeitos:
• Ricardo Nunes (São Paulo);
• Edvaldo Nogueira (Aracaju-SE);
• Edvaldo Holanda Júnior (São Luís-MA);
• Tião Bocalom (Rio Branco-AC);
• Roberto Claudio (Fortaleza-CE);
• Geraldo Júlio (ex-prefeito de Recife-PE);
• Clécio Luís (Macapá-AP);
• Toninho Colucci (Ilha Bela-RJ);
• João Rodrigues (Chapecó-SC);
• David Almeida (Manaus-AM);
• Walter José Lessa (São Lourenço-MG).

MAYRA – A CPI da Pandemia do Senado já sofre desgaste, pela repetição de fatos.
Causou repercussão menor o depoimento da médica e secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro.

Ela procurou isentar o Presidente Bolsonaro de responsabilidade nas decisões relativas à pandemia.

Mayra contrariou informações prestadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello relativas a prazos e decisões do Ministério e, em algum momento, poderá haver acareação entre os dois.

Com postura técnica forte, manteve a sua visão a favor do tratamento precoce e tentou mostrar que o Ministério da Saúde apenas mantém a liberdade dada aos médicos do Brasil para que adotem medicamentos não reconhecidos pela OMS.

Todas essas questões ligadas a Mayra Isabel devem se desdobrar em investigações da CPI nas próximas semanas.

 

VACINAÇÃO- Mais de 10% dos brasileiros tomaram a segunda dose de vacina contra a Covid, que já foi aplicada em 21.214.582 de pessoas.

A primeira dose foi aplicada em 42.991.742 de pessoas, o que corresponde a 20,30% da população.

O Brasil atingiu 452.031 óbitos pela doença, após 2.173 mortes em 24 horas.

CONFIANÇA – Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas, teve alta de 3,7 pontos na passagem de abril para maio deste ano.
Com essa, que foi sua segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 76,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

ECONOMIA – Dólar encerrou ontem a R$ 5,337, com alta de R$ 0,012 (0,23%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu para 122.988 pontos, com recuo de 0,84%.
Por RENATO RIELLA

Entrevista TVN Brasil - Tempos de Mudança