PRORROGADOS POR DECRETO OS PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS
Presidente Bolsonaro prorrogou, por decreto, os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
O prazo máximo para os acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias.
Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias.
O programa estabelece o pagamento de um benefício emergencial de R$ 600, por três meses, para os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril, data da publicação da Medida Provisória 936, que originou o programa.
De acordo com o decreto, o Governo pagará este benefício por mais um mês, totalizando quatro parcelas.
CRESCIMENTO – Após dois meses de forte queda, a atividade econômica brasileira registrou crescimento em maio.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) subiu 1,31% em maio, em relação a abril deste ano.
O IBC-Br teve queda de 9,45% em abril, e de 6,14%, em março, na comparação com o mês anterior. Em janeiro e fevereiro, antes da pandemia, tinha sido registrado crescimento de 0,12% e 0,35%.
BRASIL – O Brasil voltou a registrar número elevado de óbitos pela covid-19 nas últimas 24 horas, com 1.300 casos. Nos dois dias anteriores, o número vinha abaixo dos 700 casos, provavelmente em função da subnotificação por parte dos estados.
O total de mortes no país subiu para 74.133.
ESTADOS – Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (18.324), Rio de Janeiro (11.624), Ceará (6.977), Pernambuco (5.715) e Pará (5.318).
As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (177), Tocantins (267), Roraima (398), Acre (436) e Amapá (483).
LICITAÇÕES – A Câmara aprovou a Medida Provisória 926, que flexibiliza as regras de contratação de empresas, inclusive a dispensa para casos de licitação, de obras e compras de bens e serviços para o combate à pandemia.
A medida confirma a competência legal aos estados e municípios para impor o isolamento social. O texto será votado na quinta-feira (16) no Senado.
DÉBITOS – O Senado e a Câmara aprovaram a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta e facilita a negociação de débitos com a administração federal. O projeto segue para a sanção presidencial.
VERÃO – Não haverá horário de verão em 2020, segundo afirmou ontem o Ministério de Minas e Energia, que faz indicação dessa ordem ao Governo Federal, baseado em estudo de rentabilidade da medida.
FUNDEB – A votação pela Câmara Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acontecerá na próxima semana.
O assunto, de grande interesse dos governos estaduais, começará a ser debatido na próxima segunda-feira (20).
REFORMA – Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, antecipa-se ao Senado e ao Governo Federal, abrindo hoje o debate sobre a reforma tributária.
Mesmo sendo ano eleitoral, ele tem esperança de aprovar o projeto até dezembro, com a criação do IVA (Imposto de Valor Agregado), a ser discutido com os governos estaduais.
AMAZÔNIA – Vice-Presidente Hamilton Mourão reúne ministros hoje no Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Serão avaliadas as seguintes medidas:
• Reforço do combate ao desmatamento e às queimadas;
• Fundo Amazônia, e a avaliação sobre a retomada de projetos ligados ao Fundo que estão parados;
• Recomposição da capacidade operacional de órgãos de fiscalização ambiental; e
• Regularização fundiária.
A reunião ocorre em meio à pressão de investidores para que o Brasil ajuste a política ambiental.
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que junho teve o maior número de alertas de desmatamento para o mês, desde 2015.
TESOURO – Como previsto, Mansueto Almeida deixa o cargo de Secretário do Tesouro Nacional.
Assume o economista Bruno Funchal, que já ocupa cargo no Ministério da Economia.
GILMAR – Ministério da Defesa recorreu à Procuradoria Geral da República reagindo contra as declarações do Ministro Gilmar Mendes (STF), que usou o termo “genocídio” para definir a atuação do Exército nessa pandemia.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal tem dado novas declarações, tentando superar o conflito, que pode esfriar nos próximos dias.
HUAWEI – O governo britânico comunicou a proibição e suspensão de contratos com a empresa chinesa Huawei para implantação da tecnologia 5G no Reino Unido.
O Primeiro-Ministro Boris Johnson também proibiu a compra de qualquer equipamento 5G da empresa, no final deste ano.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além do ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon, mais o líder do Brexit, Nigel Farage, e o Centro Britânico de Segurança Cibernética (NCSC, sigla em inglês), consideram a empresa chinesa de telecomunicação Huawei uma ameaça à segurança nacional dos países.
ECONOMIA – A Bolsa de Valores fechou ontem no maior nível em quatro meses, atingindo 100.440 pontos.
O dólar fechou a R$ 5,348.
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