Políticas com 'eventuais retornos eleitorais' dificultam ação do BC e elevam risco, diz órgão do Senado

Relatório cita novo Refis, Auxílio Brasil e PEC dos precatórios ao descrever piora da percepção sobre as contas públicas. Ministério reconhece alta dos juros; BC nega ser ‘piloto’ do cenário. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avalia em relatório divulgado nesta quarta-feira (11) que medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso para abrir espaço no teto de gastos em 2022, com “eventuais retornos eleitorais”, pioram a percepção de investidores sobre as contas públicas.
Ainda de acordo com a IFI, as medidas também dificultam a tarefa do Banco Central de tentar controlar a inflação – que já está em trajetória ascendente no país.
O relatório cita três programas que aumentam o chamado “risco fiscal”, relacionado às contas públicas, e contribuem para uma alta maior dos juros: o Novo Refis, o Auxílio Brasil e a PEC dos precatórios.
“A produção de espaço [no orçamento] para acomodar políticas com eventuais retornos eleitorais e a consequente piora da percepção sobre o risco fiscal – intensificada pelas discussões sobre o Novo Refis, o Auxílio Brasil e a PEC dos precatórios –, dificulta a tarefa do Banco Central, ao criar incerteza adicional à trajetória prospectiva de inflação através da elevação dos prêmios de risco-país”, avalia a IFI.
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Ministério reconhece impacto
Mais cedo nesta quarta, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, admitiu que a percepção sobre as contas públicas piorou com a PEC dos precatórios e que as taxas de juros no mercado futuro já estão mais altas.
Funchal observou que os juros futuros, que haviam recuado para 7% ao ano, já voltaram a subir para mais de 10% ao ano com a discussão sobre precatórios.
“Se existe a percepção de que o governo vai gastar demais, que não há previsibilidade de gastos, isso se reflete em mais juros, pessoas consomem menos, empresas investem menos e o PIB cai”, disse Funchal, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
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BC nega ser ‘piloto’ do cenário
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que as propostas do governo de parcelamento de precatórios e de reestruturação do Bolsa Família geraram “ruído” no mundo financeiro e impactaram os preços de ativos (como dólar e o índice da bolsa de valores).
Na ocasião, Campos Neto afirmou, ainda, que é “impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas [de inflação] com o fiscal [contas públicas] descontrolado”.
“Então, quando eu entrei, eu brincava dizendo que eu não era o piloto, mas era o passageiro. O piloto era o fiscal [comandado pelo Ministério da Economia]”, avaliou.