Versão costurada no Senado prevê que governos locais não deem aumento a servidores por 18 meses. Estimativa inclui repasse direto e suspensão de dívidas com a União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (30) que o pacote de ajuda a estados e municípios, em análise no Congresso, deve ter um custo de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões para a União.
A cifra se refere ao impacto da nova versão, negociada no Senado, do pacote que busca mitigar os efeitos da perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus.
O texto anterior, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas porque teria um impacto para a União de R$ 220 bilhões – de acordo com cálculos da equipe econômica. A Câmara contestava o cálculo do governo e apontava um somatório menor, abaixo dos R$ 100 bilhões.
“O Senado, então, agora, está fazendo uma correção [no texto]. Nós estamos até ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Tem que ficar muito claro para a população brasileira que o programa passou de R$ 90 bilhões, que já tinha sido atendido, para R$ 120 ou R$ 130 bilhões”, afirmou Guedes.
A declaração foi dada em uma audiência virtual da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas de combate ao coronavírus. A proposta atual é relatada pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e deve ser colocada em votação neste sábado (2).
Guedes: “Nós temos o compromisso da responsabilidade fiscal”
A nova proposta
De acordo com o texto divulgado nesta quinta, a União entregará R$ 60 bilhões na forma de auxílio financeiro, aos estados, Distrito Federal e municípios. Serão quatro parcelas, mensais e iguais, para ações de combate à pandemia.
Já a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União devem “poupar”, durante a pandemia, outros R$ 60 bilhões nos cofres locais. A estimativa também é do governo federal e consta no projeto.
A estimativa de economia com o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal soma outros R$ 130 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Neste caso, não há impacto nos cofres da União porque o reajuste seria pago com a arrecadação local.
Somados esses valores e os R$ 16 bilhões que já foram liberados em outras medidas, o Ministério da Economia estima que, ao todo, o impacto global nas contas públicas chegue a R$ 267 bilhões.
Além dos repasses aos estados e da suspensão das dívidas, a versão apresentada por Alcolumbre permite a reestruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
Guedes disse que o valor do texto do Senado será maior do que o pedido inicial dos governadores, de R$ 88 bilhões, mas ressaltou que será exigida uma contrapartida.
“Vai ser uma transferência enorme para estados e municípios, mas isso não pode virar aumento de salário de funcionalismo. Foi só o pedido que eu fiz”, acrescentou Guedes aos parlamentares.
O texto do Senado condiciona a liberação de recursos para os governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
O texto que havia sido aprovado pela Câmara previa a recomposição integral da perda de arrecadação de ICMS e o ISS para estados e municípios, mas não estabelecia nenhuma contrapartida por parte dos entes federados.
Guedes critica governadores
Durante a audiência na comissão, Guedes fez críticas aos governadores e disse que eles queriam transformar a crise de saúde gerada pela pandemia de coronavírus em um “grande movimento de transferência de recursos” da União, ao aumentar a ajuda federal de R$ 88 bilhões para R$ 220 bilhões.
“Nós não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise de saúde num grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não têm nada a ver com a saúde. Isso não é razoável”, afirmou.
Segundo o ministro, a crise de saúde tinha virado “outra coisa”, o que não seria “razoável” porque poderia “quebrar a União”.
“Os governadores nos pediram R$ 88 bilhões de recursos, mais ou menos. […] Foram quase R$ 90 bilhões, que concordamos imediatamente com governadores. Acertamos tudo ali. Duas semanas depois, eles voltam e pedem R$ 220 bilhões. […] Visivelmente, foi uma transformação da crise da saúde. Ela virou outra coisa. E, aí, eu não podia concordar”, afirmou.
Sobre os atritos gerados entre Câmara e o governo federal após a aprovação da matéria, Guedes disse que não reagiu às críticas e apenas pediu “socorro ao Senado”.
“O Alcolumbre deu um passo à frente num momento difícil em que estava havendo uma disputa entre o presidente da Câmara, o presidente da República. Um desentendimento, um desentendimento comigo, onde eu também fui atacado, simplesmente por defender o tesouro federal. Eu não reagi às críticas, não fiz nada, só pedi socorro ao Senado”, disse.
Durante a tramitação na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a questionar o cálculo de impacto da equipe econômica e atribuir as críticas a uma disputa política.
Segundo ele, a resistência ao projeto se dava em razão de o presidente Jair Bolsonaro não querer atender os governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), com quem rivaliza no campo eleitoral.
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