Políticos debateram nos últimos mudança no ICMS de combustíveis, que é um imposto estadual. Ministro disse ainda que o governo não tem previsão de envio da reforma administrativa. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária trate “preferencialmente” de impostos federais.
A reforma é um dos principais projetos do governo para o ano de 2020 na área econômica. Nas previsões do Palácio do Planalto, Câmara e Senado devem votar o tema ainda no primeiro semestre.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro vem propondo mudanças na cobrança do ICMS para combustíveis, como uma forma de baratear o produto. O ICMS, imposto estadual, é um dos que incidem sobre o preço final dos combustíveis. Bolsonaro chegou a dizer que zeraria os tributos federais sobre o produto se o governadores fizessem o mesmo com o ICMS.
Nesta terça-feira (11), governadores reunidos em Brasília afirmaram que não é possível reduzir tributos sobre combustíveis de forma imediata, mas defenderam que esse tema pode ser debatido dentro da reforma tributária. Em um momento de crise fiscal, eles alegam que não podem abrir mão de receita.
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Para Onyx, o país é “muito diverso” e, por isso, será mais fácil aprovar primeiro uma reforma tributária que altere somente os impostos federais.
“Eu tenho defendido que deve se trabalhar preferencialmente sobre os impostos federais. Porque é muito difícil de se encontrar consenso. O Brasil é muito diverso. As necessidades um brasileiro de Roraima ou Rondônia são diferentes das necessidades de quem vive em Pernambuco ou na Paraíba. É uma posição pessoal minha”, afirmou Onyx após participar no Congresso de um seminário sobre o ano do Legislativo.
O ministro afirmou que tem apresentado sua opinião sobre o assunto para a equipe econômica e para as lideranças políticas.
Onyx afirmou que interesses regionais representados no Congresso acabam falando mais alto durante discussões como a da reforma tributária. Ele disse que uma solução para aprovar a matéria é votá-la de forma “fatiada”, ou seja, analisando antes pontos sobre os quais haja maior consenso.
“Eu vou para 24 anos no parlamento. Todo mundo tentou fazer essa reforma. Nunca conseguiu. Por que nunca conseguiu? Quando se vai tratar de partilha de impostos, o regionalismo fala mais forte que o nacionalismo. O compromisso da representação parlamentar pelos estados acaba pesando mais”, argumentou Onyx.
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Reforma administrativa
Onyx disse ainda que o governo não tem data definida para enviar a reforma administrativa para o Congresso. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada quando estiver “solidamente ajustada”.
“O presidente [Jair Bolsonaro] está refletindo. Nós temos que respeitar o presidente. Se vai levar um mês, dois ou quatro, o presidente tem o direito de tomar a decisão que quiser. O presidente está avaliando para ver como uma eventual reforma administrativa sirva ao Brasil”, disse Onyx.
Perguntado se a comparação entre funcionário público e “parasitas” feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, atrapalharia a discussão da proposta, Onyx defendeu o colega. Disse que a declaração foi retirada de contexto e que Guedes já tinham pedido desculpas.
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