Ministro afirma que deputado articulou sanções dos EUA para pressionar o STF; julgamento segue até dia 25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo.
O voto foi apresentado no início da análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os demais ministros têm até 25 de novembro para registrar suas posições. Caso o entendimento de Moraes prevaleça, Eduardo Bolsonaro se tornará réu em ação penal.
O que diz Moraes
Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou indícios relevantes de que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por participação em uma trama golpista.
Segundo o ministro, a coação se materializou na articulação para que o governo norte-americano adotasse sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, inclusive:
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tarifas de exportação,
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suspensão de vistos,
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e possíveis efeitos da Lei Magnitsky, que poderia atingir o próprio Moraes.
“Há indícios de que as condutas de Eduardo tinham como objetivo criar instabilidade institucional e social, com sanções crescentes, a fim de coagir ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Atuação nos EUA
A denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ações junto a integrantes do governo norte-americano e aliados de Donald Trump para interferir nas investigações.
A PGR sustenta que os dois promoveram pressões para:
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encerrar processos no STF sem condenações,
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e forçar a aprovação, no Congresso, de um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro.
A acusação diz ainda que Eduardo e Figueiredo buscaram estimular medidas retaliatórias contra autoridades brasileiras para “arruinar suas vidas civis” caso decisões não fossem tomadas conforme seus interesses.
Um efeito direto dessa pressão foi a aplicação de sanções financeiras contra Moraes e sua esposa pelo governo americano.
Defesa
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “perseguição política”, chamando a PGR de “lacaios de Moraes” e afirmando que a acusação é “fajuta”.
O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pela defesa no STF, argumenta que a denúncia não configura o crime de coação, pois não houve violência nem grave ameaça:
“Declarações políticas, ainda que contundentes, não configuram grave ameaça. Se o agente não tem poder real para concretizar o mal anunciado, trata-se apenas de opinião ou prognóstico.”
Desmembramento do processo
O processo foi desmembrado:
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Eduardo Bolsonaro foi intimado por edital, após Moraes entender que ele estaria dificultando o andamento do caso;
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Paulo Figueiredo será intimado nos EUA, via cooperação internacional.
O julgamento segue até o dia 25 de novembro.
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