Aprovado pelo Congresso, orçamento de 2021 ainda não foi sancionado por Bolsonaro. Impasse é motivado pela redução de gastos obrigatórios e aumento das emendas parlamentares. Paulo Guedes: apenas gastos com saúde estarão fora do teto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta terça-feira (20) que “alguns desacertos” dificultaram o “encaixe” do orçamento deste ano, o primeiro que ele considera ter sido elaborado em conjunto com o Congresso Nacional. Mas, afirmou que, mesmo assim, foi preservada a responsabilidade fiscal e o compromisso com a área de saúde.
O orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso, ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para isso termina na próxima quinta-feira (22). O impasse foi motivado pelo fato de o Congresso ter reduzido a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentado o valor das emendas parlamentares — aquelas que deputados e senadores podem direcionar para os próprios redutos eleitorais.
A equipe econômica defendia o veto integral ao Orçamento. Técnicos da área econômica manifestaram preocupação com o aumento das emendas, já que terão de ser bloqueados gastos dos ministérios e investimentos, comprometendo a capacidade do governo de ofertar serviços públicos. Mas o Congresso cobrava o compromisso político de preservação das emendas.
Em busca de um acordo para a sanção do Orçamento da União de 2021, o Congresso aprovou, com o aval do Palácio do Planalto, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para liberar despesas fora do teto de gastos que podem superar, ao final, mais de R$ 100 bilhões.
Pelas alterações, vão ser bancados com crédito extraordinário (extra-teto) cerca de
R$ 20 bilhões para enfrentamento da Covid;
R$ 10 bilhões para renovação do Benefício Emergencial
e mais R$ 5 bilhões para o Pronampe, linha de crédito para socorrer pequenas e médias empresas.
Somando com os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e outras despesas já definidas na área da saúde fora do teto de gastos no ano passado — e que serão efetivadas em 2021 —, o total de despesas fora do mecanismo de limitação de gastos do governo deve superar os R$ 100 bilhões.
Com a retirada desses gastos do teto, o governo terá, segundo a análise de técnicos, a fórmula legal para sancionar o Orçamento de 2021 sem que o presidente Jair Bolsonaro corra riscos de cometer um crime de responsabilidade fiscal.
Excluídas essas despesas, a equipe econômica terá condições, na interpretação do governo, de abrir espaço no Orçamento para bancar o pagamento das emendas parlamentares e evitar cortes elevados que paralisem alguns setores da máquina pública.
Questionado pelo G1, o Ministério da Economia informou apenas que o acordo envolve diferentes áreas do governo e o Congresso. E acrescentou que aguarda para “breve” a conclusão dos entendimentos.
Para o ministro Paulo Guedes, é importante que as emendas parlamentares “republicanas”, infladas em cerca de R$ 16 bilhões pelo Congresso Nacional, representem os acordos políticos e se encaixem no orçamento deste ano.
Guedes disse que o orçamento de 2021 manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a saúde da população, pois somente os gastos extraordinários, relacionados com a pandemia, foram excluídos da meta de resultado primário das contas públicas. A meta prevê um rombo de até R$ 247,1 bilhões neste ano.
“Os gastos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal. Já o compromisso com a saúde do povo brasileiro — os gastos de natureza não recorrente — exprimem por outro lado o compromisso com a saúde e com o emprego”, declarou o ministro.
O acordo
A partir do acordo, o presidente Jair Bolsonaro fará um veto parcial no chamado RP9, as emendas parlamentares elaboradas pelo relator do Orçamento.
Ao ser aprovada a proposta orçamentária, o valor dessas emendas foi inflado em R$ 31,1 bilhões. Ao todo, as emendas parlamentares no Orçamento saltaram de R$ 16,3 bilhões para R$ 47,4 bilhões.
Com o veto, o governo vai preservar os R$ 16,5 bilhões de emendas extras de parlamentares apresentadas pelo relator. E vai cortar mais de R$ 10 bilhões.
Os aliados do presidente no Congresso, porém, querem que, ao longo do ano, o Palácio do Planalto busque encontrar espaço para recompor pelo menos parte do que será cortado das emendas.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que, mesmo com os cortes de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em emendas e mais R$ 9 bilhões em despesas discricionárias do governo, a equipe econômica será obrigada a fazer um bloqueio de verbas que pode colocar em risco o funcionamento da máquina pública.
A IFI calculou inicialmente que o corte no Orçamento seria na casa de R$ 31,9 bilhões. Com o acordo, a tesourada deve ser menor, mas, mesmo assim, pode comprometer alguns serviços da União.
A equipe econômica defende os gastos fora do teto como medidas essenciais para combater o coronavírus, como a volta do auxílio emergencial, a renovação do Pronampe e do Programa de Preservação de Empregos, além de compra de vacinas e medicamentos.
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