Concessionária diz que processo deve começar efetivamente em 90 dias. Processo promete solucionar a crise financeira do terminal, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas. Viracopos prevê início do processo de relicitação em 90 dias
Ricardo Lima
O governo federal confirmou na noite desta quarta-feira (10) aprovação das condições do projeto para relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O terminal está sob administração da concessionária Aeroportos Brasil desde novembro de 2012 e a qualificação foi divulgada após uma reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em Brasília (DF).
O processo promete solucionar a crise financeira do terminal, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas, e a qualificação conjunta também envolve Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Secretaria de Aviação Civil (SAC). De acordo com a concessionária, pelo menos 90 dias ainda devem ser transcorridos até que o processo seja iniciado efetivamente, incluindo neste período prazos para assinaturas de representantes da Aeroportos Brasil e sanção do governo. Veja abaixo as etapas.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já afirmou que o leilão do Aeroporto de Viracopos será feito de forma individual e não dentro de um bloco do programa de concessões de aeroportos do governo. A entrada dos projetos no PPI indica que as propostas são prioridades da União.
Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já foi aprovado.
Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
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O processo ficará travado se alguma das etapas for descumprida ou contestada. O novo plano de recuperação judicial aprovado pelos credores de Viracopos também apresenta soluções para o pagamento de dívidas que a concessionária tenha com os credores.
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A concessionária afirma que vai manter a qualidade na prestação dos serviços públicos durante a relicitação. A Aeroportos Brasil já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
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