O Governo do Distrito Federal publicou um decreto que determina a revisão e redução de até 25% nos contratos administrativos em vigor, com o objetivo de reorganizar despesas públicas e preservar o equilíbrio fiscal das contas do DF.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.509, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF e assinada pela governadora Celina Leão.
Segundo o texto, órgãos da administração direta e indireta, além de empresas estatais dependentes do Tesouro, terão prazo de 60 dias para renegociar contratos que envolvam gastos com recursos públicos.
Entre os contratos que passarão por revisão estão:
- locação de imóveis e veículos
- terceirizações
- contratos de informática
- eventos
- patrocínios
- demais despesas de custeio
Serviços essenciais ficam protegidos
O decreto estabelece que áreas consideradas essenciais, como saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança pública, não poderão sofrer interrupções ou perda na qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, o governo também suspendeu temporariamente reajustes salariais, criação de novos cargos e aumento de despesas com pessoal, salvo em casos de obrigação legal ou decisão judicial.
Novas nomeações para cargos efetivos e comissionados também dependerão de justificativa técnica e autorização da Secretaria de Economia.
Justificativa obrigatória
Caso algum órgão não consiga atingir o percentual de redução de 25%, será necessário apresentar uma justificativa formal e detalhada à Secretaria de Estado de Economia.
A medida faz parte da estratégia do GDF para reforçar a responsabilidade fiscal e manter o funcionamento da máquina pública sem comprometer áreas prioritárias.
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