A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 2.363/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a buscar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A proposta foi aprovada em votação apertada: 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção.
Empréstimo foi negociado no STF
O projeto ratifica um acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, envolvendo o GDF, a União e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o governo, os recursos serão utilizados para fortalecer a estrutura financeira do BRB após os prejuízos relacionados às operações envolvendo o Banco Master.
Celina comemora aprovação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, classificou a aprovação como histórica e afirmou que a medida garante a permanência do BRB sob controle dos brasilienses.
Segundo ela, a expectativa é que o próprio banco pague a dívida utilizando seus lucros futuros.
Oposição promete judicializar
Parlamentares da oposição criticaram a proposta e alegaram falta de transparência sobre taxas de juros, prazos e impactos para as contas públicas.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o partido pretende recorrer à Justiça para tentar anular a aprovação.
Já o deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a ausência de esclarecimentos detalhados sobre a operação financeira e defendeu a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master.
Recuperação de recursos
O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que eventuais valores recuperados por meio das investigações e possíveis acordos de colaboração poderão ser usados para reduzir o saldo da dívida.
Segundo ele, o banco continua adotando medidas judiciais e administrativas para recuperar ativos e ressarcir os prejuízos sofridos.
Como votaram os deputados
Favoráveis:
- Eduardo Pedrosa
- Hermeto
- Iolando
- Jaqueline Silva
- Joaquim Roriz Neto
- Pastor Daniel de Castro
- Pepa
- Martins Machado
- Robério Negreiros
- Roosevelt Vilela
- Wellington Luiz
Contrários:
- Chico Vigilante
- Dayse Amarilio
- Fábio Félix
- Gabriel Magno
- Jorge Vianna
- Max Maciel
- Paula Belmonte
- Ricardo Vale
- Rogério Morro da Cruz
Abstenção:
- Doutora Jane
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