A jurista Silvia Pimentel, uma das principais responsáveis pela formulação da Lei Maria da Penha, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso da morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
Em entrevista à BBC News Brasil, a professora afirmou que a decisão foi um equívoco jurídico e não representa os princípios defendidos pelo movimento feminista.
“Mulheres querem equidade, não bondade”
Segundo Silvia Pimentel, a aplicação do perdão judicial no caso foi inadequada e criou uma interpretação equivocada da perspectiva de gênero.
“Não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós não queremos ser tuteladas”, afirmou a jurista.
Entenda o caso
Monique Medeiros foi julgada pela morte do filho Henry Borel, ocorrida em 2021. Durante o julgamento, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendendo que não houve intenção de matar, mas negligência.
Após a decisão dos jurados, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique, reconhecendo a existência do crime, mas afastando a aplicação da pena.
Críticas à fundamentação
Para Silvia Pimentel, o instituto do perdão judicial foi criado para situações excepcionais em que as consequências do crime atingem o próprio autor de forma extremamente grave, tornando a punição desnecessária.
A jurista argumenta que o sofrimento enfrentado por Monique após o caso não justifica a aplicação automática do benefício.
“Nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com graves consequências”, declarou.
Debate sobre perspectiva de gênero
A decisão também reacendeu discussões sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Pimentel, o protocolo busca promover igualdade e combater preconceitos, mas não deve ser utilizado para criar privilégios ou tratamentos diferenciados incompatíveis com a legislação.
Fonte: BBC News Brasil
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