CONTRATOS EMERGENCIAIS DE TRABALHO TERMINAM
Empresas devem encerrar, com retroatividade a 31 de dezembro, os acordos especiais de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos.
Isso porque terminou, no final de 2020, o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do Governo Federal que permitiu a medida excepcional em função da pandemia.
Não há previsão de prorrogação do Programa Emergencial, segundo o Ministério da Economia.
Para o Governo, o BEm “cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas”.
ORÇAMENTO – Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2021, que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas, foi vetado pelo Presidente Bolsonaro.
Os gastos estavam entre 58 ações listadas por parlamentares como livres de qualquer contingenciamento em caso de frustração de receitas.
MÍNIMO – Medida Provisória definiu salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O valor anterior era de R$ 1.045.
O Governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
BREXIT – Após quatro anos de suspense, desde que o Brexit foi aprovado em plebiscito, o Reino Unido começa a implantar fronteira com a Europa.
Pessoas e mercadorias que viajam entre Reino Unido e outros países não circulam mais livremente.
O novo acordo comercial evitou a cobrança de tarifas, mas não a burocracia.
A partir de agora, britânicos e europeus precisam de certificados de exportação e formulários alfandegários para fazer circular seus produtos, entre outras exigências.
DEFESA – Presidente Bolsonaro mandou apressar estudos para a criação de uma Escola Superior de Defesa em Brasília.
O novo estabelecimento vai engolir a antiga Escola Superior de Guerra, criada em 1949, no Rio.
SERINGAS – Governo Federal proibiu a exportação de seringas e agulhas para vacinação contra a covid-19.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a venda dos produtos para o exterior requer agora uma “licença especial”.
É uma forma de tentar garantir esses itens para a campanha de vacinação a ser iniciada este mês.
OXFORD – Anvisa liberou a importação excepcional de dois milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca pela Fiocruz.
A importação é considerada excepcional, porque o uso do medicamento ainda não foi autorizado formalmente pela agência.
Todas as doses serão armazenadas pela Fiocruz, que tem parceria com a Oxford e a AstraZeneca, até que o uso seja liberado.
EMERGÊNCIA – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, prorrogou parte dos efeitos do estado de calamidade pública.
As regras de proteção contra a pandemia deveriam acabar na sexta-feira (1º).
O trecho que foi prorrogado é o da Lei 13.979/2020, que estabelece regras de isolamento social, facilita a compra de equipamentos de proteção e a implementação de vacinação contra o coronavírus.
Uma das medidas dá autorização, em até 72 horas, para o uso excepcional e temporário de medicamento contra covid-19, mesmo que não seja testado pela Anvisa.
O requisito é que a substância seja registrada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira.
O Governo cogita de baixar Medida Provisória tratando do estado de calamidade pública.
ÓBITOS – O Brasil teve ontem 293 óbitos pela covid-19, elevando o total a 196.018.
Os três estados que lideram o número de mortes são: São Paulo, com 46.865; Rio de Janeiro, 25.616, e Minas Gerais, 12.037.
O estado de São Paulo volta hoje à fase amarela da quarentena imposta pela pandemia. Com isso, comércio e shopping voltam a abrir em horário ampliado.
Antes, nas festas de Ano Novo, São Paulo passou por fase vermelha.
AGENDA – Presidente Bolsonaro retorna hoje a Brasília, após férias em Guarujá.
Vai discutir logo a substituição do Ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, que tomou posse no Tribunal de Contas da União.
Este cargo é estratégico nas negociações com o Congresso Nacional.
Um dos temas que Bolsonaro terá de enfrentar é o auxílio emergencial às populações carentes, que teve seu período encerrado em dezembro. Medidas estão em estudo para compensar esta perda às famílias beneficiadas.
ECONOMIA – O ano de 2020 se encerrou com a Bolsa de Valores aos 119.017 pontos e o dólar a R$ 5,18.
Por RENATO RIELLA
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