A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem colocar fim à escala 6×1 no Brasil — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e folga apenas um.
A aprovação na CCJ representa a admissibilidade constitucional das propostas. Agora, os textos seguem para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação no plenário da Câmara.
As duas PECs tratam da redução da jornada de trabalho. Uma delas foi apresentada pela deputada Erika Hilton e propõe a adoção da escala 4×3, com redução para 36 horas semanais. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê uma transição gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Como tratam do mesmo tema, ambas foram apensadas e passarão a tramitar juntas. O relator da matéria, deputado Paulo Azi, defendeu uma fase de transição para permitir adaptação dos setores econômicos e debate sobre compensações ao setor produtivo.
Se aprovadas na comissão especial, as propostas ainda precisarão passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis. Depois disso, seguem para o Senado, onde também serão analisadas em dois turnos.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto próprio propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A discussão ganhou força diante da pressão popular. Segundo pesquisas recentes, a maioria da população apoia o fim da escala 6×1, enquanto parte do setor empresarial teme aumento de custos, inflação e impacto sobre pequenas e médias empresas.
O debate promete ser um dos principais temas políticos e econômicos de 2026.
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