Números foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central. Dívida bruta subiu para 76,1% do PIB no mês passado. As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário de R$ 56,276 bilhões em janeiro, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central (BC).
Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram maiores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo positivo foi de R$ 46,897 bilhões. Esse também foi o melhor resultado para este mês desde o início da série histórica, em 2002, ou seja, em 19 anos.
No mês passado, ainda de acordo com o BC:
o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 45,469 bilhões;
os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 10,143 bilhões;
as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 664 milhões.
Meta fiscal
O resultado das contas do setor público consolidado em janeiro favorece o cumprimento da meta fiscal para 2020, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões, mas o governo já informou que vai propor uma revisão para cima (rombo de até R$ 127,9 bilhões).
Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve superávit de R$ 19,120 bilhões nas contas do setor público em janeiro.
Já em 12 meses até janeiro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 436,077 bilhões, o equivalente a 5,98% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 4,25% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 37,155 bilhões no mês passado e R$ 383,584 bilhões em 12 meses até janeiro de 2020 (5,26% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em janeiro. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 75,8% do PIB no fim do ano passado, ou R$ 5,5 trilhões, avançou para R$ 5,55 trilhões (76,1% do PIB) em janeiro deste ano, segundo números do Banco Central.
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB. Por conta disso, a área econômica avalia ser preciso manter o ajuste nas contas públicas, de modo que a dívida pare de subir, e comece a recuar nos próximos anos.
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