Por 382 votos a favor e dois contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nova espécie de Refis, criando regras amplamente facilitadas para empresas do Simples Nacional renegociarem suas dívidas.
A matéria segue para sanção presidencial, mas há posicionamento anterior do Governo Federal contra essa proposta.
Poderá ser criado um programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas.
Os beneficiados terão de pagar uma entrada, que poderá ser parcelada em até oito vezes.
O restante da dívida poderá ser dividido em até 180 meses (15 anos), com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento.
STF – Segundo nome indicado pelo Presidente Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou posse, numa solenidade sem discursos.
Agora, depois de cinco meses, o STF está completo, com 11 ministros.
CRIANÇAS – Tudo indica que a atuação do Ministério da Saúde sobre a utilização de vacinas da Pfizer em crianças só ocorrerá em 2022.
Apesar da autorização da Anvisa para vacinação na faixa de cinco a onze anos, os estados precisam receber doses adaptadas a essa faixa de idade, que o Ministério da Saúde ainda não possui em estoque.
HACKERS – Devido a falhas de segurança nos sistemas governamentais, que permitiram invasão de hackers ao sistema de informação do Ministério da Saúde, 14 estados não apresentaram dados sobre a campanha de imunização nas últimas 24 horas.
ÒBITOS – Ainda com deficiência no sistema de informações dos estados, o Brasil registrou ontem 124 óbitos pela Covid-19, elevando o total a 617.395.
INFLUENZA – Na saúde, preocupação extra com a gripe influenza, com surtos em oito estados.
Foi registrado um caso no DF, com paciente vindo de São Paulo.
REAJUSTE – Ministro Paulo Guedes, da Economia, enviou ofício ao Congresso pedindo que sejam reservados R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para reajustes salariais de servidores.
O documento não descreve as categorias beneficiadas, mas Presidente Bolsonaro antecipou que corporações policiais poderão ser contempladas.
EMENDAS – Supremo Tribunal Federal, por maioria, aprova a retomada da execução das chamadas “emendas de relator” no Congresso Nacional.
A rubrica RP-9, que contemplava o denominado “orçamento secreto”, foi antes suspensa por decisão da Ministra Rosa Weber.
No entanto, após o Congresso aprovar um Projeto de Resolução (PRN) para ampliar a transparência do sistema de repasse, a ministra voltou atrás e relatou o texto favorável à liberação das emendas.
INPC – Inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 10,2%, considerando a taxa de juros (Selic) em 9,25% ao ano e o câmbio partindo de R$ 5,65.
A informação está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC).
Para 2022, a projeção de inflação é de 4,7%.
O BC supõe uma trajetória de juros que se eleva para 11,75% ao ano em 2022.
PCC – Departamento do Tesouro dos EUA, em medida inédita, impôs sanções a entidades envolvidas no comércio global de drogas ilícitas.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), disseminado principalmente em prisões do Brasil, está entre os alvos da ação.
Presidente Joe Biden assinou Ordem Executiva que identifica 25 entidades clandestinas, incluindo a organização criminosa do Brasil.
O PCC está envolvido principalmente no tráfico de drogas, mas também em lavagem de dinheiro, extorsão, assassinato por aluguel e cobrança de dívidas de drogas. Também atua fora do Brasil, em toda a América do Sul, e sua rede financeira chega aos EUA, à Europa, à África e à Ásia.
VETOS – De forma inusitada, Congresso Nacional reúne-se numa sexta-feira (hoje) para apreciação de vetos presidenciais.
Entre os vetos em pauta, estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde.
Outros temas estão na pauta, como a privatização da Eletrobras e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação.
FUNDEB – Segue para sanção presidencial projeto aprovado pelo Congresso Nacional que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esses índices se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
O projeto para a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.
ORÇAMENTO – Votação do relatório final do Orçamento de 2022 ocorrerá na segunda-feira (20), às 10h, na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O Orçamento de 2022 deverá alcançar marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do Governo Federal (R$ 2,028 trilhões).
O maior valor destinado foi para a área da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas parlamentares, seguida das áreas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,2 bilhões).
BR DO MAR – Segue para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Congresso que cria o programa BR do Mar.
A proposta, entre outros itens, libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
ELEIÇÃO – Pesquisa Datafolha indica que, se a eleição presidencial fosse hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria 48% das intenções de voto, contra 22% de Jair Bolsonaro (PL), 9% de Sergio Moro (Podemos) e 7% para Ciro Gomes (PDT).
ECONOMIA – Num dia de intervenções do Banco Central (BC), o dólar caiu pela primeira vez após cinco altas seguidas, fechando a R$ 5,67 (-0,51%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 108.326 pontos, com alta de 0,83%.
Por RENATO RIELLA
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