A partir de 2022, empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, obrigatoriamente, utilizar o código 0303. É o que estabelece o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Anatel na última semana.
O número será exclusivo para a atividade, e as redes de telecomunicações deverão permitir sua identificação clara, no visor do aparelho do usuário. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Prestadoras de telefonia móvel terão 90 dias e operadoras de telefonia fixa 180 dias para implementar as regras estabelecidas no procedimento.
Ministério das Comunicações
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