Programas de incentivos das companhias estão no radar do conselho. Com a instauração do processo administrativo, empresas serão notificadas para apresentação de defesa. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (12) processo administrativo contra as empresas Bayer e Monsanto, que integra o grupo alemão, para investigar supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia.
Segundo nota do Cade, o caso teve início a partir de denúncias formuladas durante a instrução do ato de concentração que envolveu a aquisição da Monsanto pela Bayer, um negócio de US$ 63 bilhões, que foi aprovado com restrições pelo Cade, em fevereiro de 2018.
De acordo com a superintendência do Cade, no Programa Monsoy Multiplica (PMM), da Monsanto, a forma de cálculo dos descontos gera incentivos para que os multiplicadores participantes aumentem a proporção de sementes Monsoy ou sementes com biotecnologia Intacta (de propriedade da Monsanto) em sua cesta de multiplicação, induzindo a fidelização.
Com a instauração do processo, disse o Cade, a superintendência do conselho vai avaliar se o programa tem potencialidade de gerar efeitos de fechamento de mercado para outros obtentores concorrentes da Monsoy ou de dificultar o desenvolvimento de obtentores concorrentes no segmento de sementes de soja.
A segunda conduta investigada diz respeito à concessão de incentivos comerciais, pela Monsanto, para que os obtentores desenvolvam cultivares de soja com biotecnologia Intacta. A apuração preliminar apontou que, no caso concreto, os incentivos concedidos pela Monsanto podem ter efeitos de fidelização.
Neste caso, a superintendência do Cade irá avaliar se a concessão desses incentivos tem o potencial de reduzir a disponibilidade de cultivares não-Intacta para o agricultor.
A terceira conduta investigada corresponde à previsão contratual, pela Monsanto, de que o multiplicador de sementes de soja adquira sementes matrizes Monsoy na proporção de pelo menos 15% de seus campos de produção, na safra subsequente ao contrato.
Apesar de o órgão do Cade ter constatado que a Monsanto não tem exigido o cumprimento da cláusula, a investigação apontou que a empresa teria benefícios econômicos caso o fizesse, enquanto os multiplicadores poderiam ter seus custos aumentados.
Para o órgão, a prática pode ter como efeitos a fidelização dos multiplicadores nas safras subsequentes e a limitação da liberdade de escolha do multiplicador.
Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentação de defesa.
Ao final da instrução processual, a superintendência do órgão opinará pelo arquivamento ou pela imposição de sanções por infrações à ordem econômica, disse a nota do Cade.
Procuradas, as companhias não se manifestaram imediatamente.
Mais tarde, a Bayer afirmou em nota que “depois de um longo processo, o Cade decidiu por arquivar o inquérito em relação a eventuais condutas e por seguir a análise de uma minoria delas”.
“A companhia segue confiante quanto ao resultado do processo administrativo, que confirmará que não há qualquer infração concorrencial”, diz trecho do comunicado.
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