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BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO NO STF CONTRA LOCKDOWN

Ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União, pede que sejam declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos que decretam lockdown e toques de recolher em razão da pandemia.

A ação considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade.

Bolsonaro mira medidas decretadas nos últimos dias pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

SUPERÁVIT – O Governo Central registrou superavit primário de R$ 16,5 bilhões em abril, segundo o Tesouro Nacional. É o melhor resultado desde 2014, quando houve superavit de R$ 23,4 milhões.

No acumulado do ano (janeiro a abril), houve superavit de R$ 41 bilhões, diante de um deficit de R$ 95,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central até abril foi de déficit de R$ 646 bilhões, o que corresponde a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

DESEMPREGO – Atingiu 14,7% a taxa de desemprego no Brasil no primeiro trimestre de 2021, segundo o IBGE.
Número de desempregados chega a 14,8, milhões de pessoas.

O resultado representa alta de 6,3%, ou de mais 880 mil pessoas, na comparação com o quarto trimestre de 2020.

CRIMES CIBERNÉTICOS – Presidente Bolsonaro sancionou lei que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.

Foi alterado o Código Penal e criado um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet.

BPC – Senado aprovou Medida Provisória que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial.

MINIMO – Senado aprovou Medida Provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano.
Trata-se de aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045.

AFTOSA – Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou ontem o reconhecimento de seis estados brasileiros como áreas livres de febre aftosa sem vacinação. Isso significa qualificar melhor a carne brasileira e vender para países que pagam melhor.

Também significa o reconhecimento do status sanitário da pecuária brasileira. A certificação foi concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os produtores terão acesso a mercados mais seletos, como Japão, Canadá e Coreia do Sul.

EUA – Presidente dos EUA, Joe Biden, vai propor ao Congresso, hoje, um orçamento de US$ 6 trilhões, elevando o nível de gastos públicos federais do país ao nível mais alto desde a 2ª Guerra Mundial.

Ele visa melhorar a infraestrutura dos EUA e aumentar substancialmente a rede de segurança social.

ÍNDIA – Surge caso de paciente internado em Belo Horizonte com o vírus indiano.
Gradativamente, a variante vai sendo detectada no Brasil, o que amplia as preocupações do Ministério da Saúde.

Outra preocupação é a constatação de que pacientes vacinados com as duas doses estão morrendo.
É o caso do famoso sambista Nelson Sargento, que morreu ontem aos 94 anos, mesmo vacinado com as duas doses.

VACINAÇÃO – Brasil vacinou 43.936.007 de pessoas contra a Covid-19 com a primeira dose, o que corresponde a 20,75% da população do país.

Foram 2.245 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 456.674.

CPI – Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, falou ontem na CPI da Pandemia do Senado, afirmando que o Ministério da Saúde deixou de comprar 60 milhões de vacinas da Coronavac em 2020, que teriam sido oferecidas em agosto de 2020.
Este vai ser o ponto central de debate ao final da CPI.

O Governo argumenta que as vacinas Coronavac e AstraZeneca só foram aprovadas pela Anvisa, para uso emergencial, em 17 de janeiro deste ano e, logo depois, adquiridas pelo Ministério da Saúde.

O mesmo raciocínio vale para a vacina da Pfizer, que só foi autorizada pela Anvisa em 22 de fevereiro.

O Governo, como comparação, argumenta que o Ministério da Saúde até hoje não adquiriu doses da vacina russa Sputnik porque esta não foi ainda aprovada pela Anvisa.
Passa a ser debate central na CPI.

AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, onde inaugura módulos de energia solar no 5º Pelotão Especial de Fronteira – PEF.

ECONOMIA – Dólar encerrou esta quinta-feira (27) a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,058 (-1,09%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 124.366 pontos, com alta de 0,3%.
Por RENATO RIELLA

Entrevista TVN Brasil - Tempos de Mudança