Ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União, pede que sejam declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos que decretam lockdown e toques de recolher em razão da pandemia.
A ação considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade.
Bolsonaro mira medidas decretadas nos últimos dias pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
SUPERÁVIT – O Governo Central registrou superavit primário de R$ 16,5 bilhões em abril, segundo o Tesouro Nacional. É o melhor resultado desde 2014, quando houve superavit de R$ 23,4 milhões.
No acumulado do ano (janeiro a abril), houve superavit de R$ 41 bilhões, diante de um deficit de R$ 95,9 bilhões no mesmo período do ano passado.
No acumulado em 12 meses, o resultado primário do Governo Central até abril foi de déficit de R$ 646 bilhões, o que corresponde a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
DESEMPREGO – Atingiu 14,7% a taxa de desemprego no Brasil no primeiro trimestre de 2021, segundo o IBGE.
Número de desempregados chega a 14,8, milhões de pessoas.
O resultado representa alta de 6,3%, ou de mais 880 mil pessoas, na comparação com o quarto trimestre de 2020.
CRIMES CIBERNÉTICOS – Presidente Bolsonaro sancionou lei que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.
Foi alterado o Código Penal e criado um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet.
BPC – Senado aprovou Medida Provisória que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial.
MINIMO – Senado aprovou Medida Provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano.
Trata-se de aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045.
AFTOSA – Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou ontem o reconhecimento de seis estados brasileiros como áreas livres de febre aftosa sem vacinação. Isso significa qualificar melhor a carne brasileira e vender para países que pagam melhor.
Também significa o reconhecimento do status sanitário da pecuária brasileira. A certificação foi concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os produtores terão acesso a mercados mais seletos, como Japão, Canadá e Coreia do Sul.
EUA – Presidente dos EUA, Joe Biden, vai propor ao Congresso, hoje, um orçamento de US$ 6 trilhões, elevando o nível de gastos públicos federais do país ao nível mais alto desde a 2ª Guerra Mundial.
Ele visa melhorar a infraestrutura dos EUA e aumentar substancialmente a rede de segurança social.
ÍNDIA – Surge caso de paciente internado em Belo Horizonte com o vírus indiano.
Gradativamente, a variante vai sendo detectada no Brasil, o que amplia as preocupações do Ministério da Saúde.
Outra preocupação é a constatação de que pacientes vacinados com as duas doses estão morrendo.
É o caso do famoso sambista Nelson Sargento, que morreu ontem aos 94 anos, mesmo vacinado com as duas doses.
VACINAÇÃO – Brasil vacinou 43.936.007 de pessoas contra a Covid-19 com a primeira dose, o que corresponde a 20,75% da população do país.
Foram 2.245 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 456.674.
CPI – Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, falou ontem na CPI da Pandemia do Senado, afirmando que o Ministério da Saúde deixou de comprar 60 milhões de vacinas da Coronavac em 2020, que teriam sido oferecidas em agosto de 2020.
Este vai ser o ponto central de debate ao final da CPI.
O Governo argumenta que as vacinas Coronavac e AstraZeneca só foram aprovadas pela Anvisa, para uso emergencial, em 17 de janeiro deste ano e, logo depois, adquiridas pelo Ministério da Saúde.
O mesmo raciocínio vale para a vacina da Pfizer, que só foi autorizada pela Anvisa em 22 de fevereiro.
O Governo, como comparação, argumenta que o Ministério da Saúde até hoje não adquiriu doses da vacina russa Sputnik porque esta não foi ainda aprovada pela Anvisa.
Passa a ser debate central na CPI.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, onde inaugura módulos de energia solar no 5º Pelotão Especial de Fronteira – PEF.
ECONOMIA – Dólar encerrou esta quinta-feira (27) a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,058 (-1,09%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 124.366 pontos, com alta de 0,3%.
Por RENATO RIELLA
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