Objetivo inicial do governo era emprestar R$ 40 bilhões por meio do programa, encerrado no fim de junho. Mudanças estão sendo discutidas em MP que tramita no Congresso. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou nesta terça-feira (14) que defende a extensão do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que se encerrou em junho, até o final de outubro. A proposta consta em apresentação feita em conferência com investidores, divulgada pela instituição.
Anunciado em março e instituído por meio da Medida Provisória 944, o programa abriu uma linha de crédito, com juros de 3,75% ao ano, para empresas pagarem salários de funcionários por até dois meses. Em contrapartida, as empresas não podem demitir os trabalhadores por até dois meses após o fim do empréstimo.
A expectativa inicial do Banco Central era de que fossem emprestados R$ 40 bilhões por meio desse programa. Entretanto, até o fim de junho, quando foi encerrado, foram liberados, de acordo com dados da instituição, somente R$ 4,52 bilhões, ou seja, pouco mais de 10% da previsão.
Segundo interlocutores da área econômica, a exigência de que os empresários mantivessem o emprego e que tivessem folha de pagamento em instituições financeiras (para que o crédito fosse diretamente para os salários dos trabalhadores), limitou a concessão dos empréstimos – apesar dos juros baixos.
Ao mesmo tempo em que o programa registra baixa procura, a falta de crédito tem sido uma das principais reclamações de pequenos e médios empresários durante a pandemia do novo coronavírus – que tem gerado forte queda do nível de atividade e aumento do desemprego no país.
Mudanças propostas
Nesta terça-feira, Campos Neto, do Banco Central, propôs que o novo prazo para contratações vá até o final de outubro. Com isso, poderia ser financiada a folha de pagamentos de julho, agosto, setembro e parte da de outubro.
Além da reabertura do prazo de contratações, o presidente do BC também voltou a defender outras alterações no programa – como a inclusão de empresas maiores, com faturamento acima de R$ 10 milhões no ano de 2019. Atualmente, podem ter acesso à linha de crédito empresas com faturamento em R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Outra alteração seria na exigência de manutenção de empregos: a proposta é que as empresas que aderirem ao programa sejam obrigadas a manter 50% dos contratados, não 100%, como é agora. Essas alterações já haviam sido defendidas no início de junho por Campos Neto. Para que tenham validade, as alterações precisam ser feitas na Medida Provisória 944, em tramitação no Congresso Nacional.
Com essas mudanças, o Banco Central acredita que cerca de R$ 10 bilhões a mais serão emprestados por meio do programa, com o volume total de crédito atingindo R$ 15,5 bilhões.
Crédito emergencial
O governo anunciou três linhas de crédito emergencial, com o uso de recursos públicos, para as empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Além da linha para manutenção do emprego, a área econômica também implementou:
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi sancionada pelo presidente da República em 19 de maio, para capital de giro (despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras), com possibilidade de emprestar até R$ 18 bilhões. Os juros são de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Os primeiros bancos, como a Caixa, começaram a operar a linha de crédito somente na semana passada.
Crédito para pequenas e médias empresas, fruto da MP 975, que ainda não não pode ser encontrada nos bancos pois ainda precisa ser regulamentada. A ideia é atender empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores. O governo busca começar a disponibilizar os valores no fim deste mês.
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