O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise de 24 pedidos de aplicação da nova Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o caso de Débora Rodrigues dos Santos.
Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal durante a invasão aos prédios dos Três Poderes. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que é necessário aguardar manifestação do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre ações que questionam a constitucionalidade da nova lei.
O ministro destacou que a definição do STF poderá impactar diretamente a execução das penas e a aplicação da legislação aprovada recentemente pelo Congresso.
A nova Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e busca alterar critérios de cálculo de penas e progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Após a promulgação, advogados passaram a protocolar pedidos imediatos de revisão de pena. A defesa de Débora e de outros condenados criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão contraria a vontade do Congresso Nacional.
Já partidos como PT, PCdoB e PV ingressaram com ações no STF alegando que a nova lei possui incompatibilidades constitucionais e pode enfraquecer punições relacionadas a ataques contra a democracia.
O tema deve gerar forte disputa jurídica e política nas próximas semanas dentro do STF e do Congresso Nacional.
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