Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o pagamento de precatórios. A PEC vai a votação no plenário da Câmara.
O novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, com compromissos adiados para serem atendidos em 2023. Outras mudanças nas regras fiscais devem gerar mais R$ 39 bilhões.
A alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado pelo Governo Federal, que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias.
A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022.
O pagamento de precatórios em 2022 ficará em R$ 89,1 bilhões, se esta PEC não for aprovada pelo Congresso.
O texto aprovado ontem na comissão da Câmara também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
A aprovação dessas mudanças dá folga ao Governo, pois pode aumentar o teto de gastos para 2022.
Um outro dispositivo aprovado permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o Governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública.
A PEC também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021.
DEMISSÕES – Repercute muito hoje, sendo manchete em todos os jornais, a notícia de que importantes assessores do Ministro da Economia, Paulo Guedes, estão deixando os cargos.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também estão saindo do Ministério.
O Ministério da Economia não confirma, mas a versão corrente indica que esses assessores não concordam com a proposta em aprovação no Legislativo de superação do teto de gastos.
CAMINHONEIROS – Presidente Bolsonaro anunciou que o Governo pretende pagar auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel.
Acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões.
Por enquanto, caminhoneiros anunciam que mantêm a ameaça de paralisação em 1º de novembro. Ontem, houve paralisação parcial em algumas cidades.
ENERGIA – Aneel aprovou o reajuste imediato das tarifas de energia das concessionárias Enel Distribuição Goiás, Neoenergia Distribuição Brasília (antiga CEB), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e EDP São Paulo.
Para os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Goiás, o reajuste médio será de 16,45%.
O reajuste da Neoenergia Distribuição Brasília trará um efeito médio de 11,1%.
ICMS – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende fazer reuniões com governadores na próxima semana para debater o projeto que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Fez essa declaração após participar de reunião remota com governadores e secretários estaduais de Fazenda.
Segundo Pacheco, há convergência por parte dos governadores de que o ICMS não é o único problema na composição de preços ou em relação aos preços altos dos combustíveis.
Ao comentar o pedido dos governadores para que a Petrobras participe das discussões sobre o assunto, Rodrigo Pacheco disse que isso é “legítimo”.
BRASIL – São 108.129.955 os brasileiros que tomaram a segunda dose ou a dose única de vacinas contra Covid-19 (50,69%).
Os que tomaram a primeira dose são 152.645.709 (71,56%).
A dose de reforço foi aplicada em 5.600.355 pessoas (2,63%).
Número de mortes pela Covid-19 continua numa média decrescente. Ontem foram 451 óbitos, elevando o total a 604.679 mortes.
ALLAN – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos, onde o seu visto venceu em fevereiro.
Interpol será acionada para que o blogueiro possa ser extraditado para o Brasil.
AGENDA – Presidente Bolsonaro permanece hoje em Brasília, onde participa da solenidade militar alusiva ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,668, com alta de +1,92%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu para 107.735 pontos, com recuo de 2,75%. O indicador está no menor nível desde 20 de novembro do ano passado.
Por RENATO RIELLA
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