Proposta cria 18 vagas na Câmara distribuídas em noves estados; decisão do STF estabeleceu que mudanças nas cadeiras de deputados deve ser aprovada até 30 de junho
O plenário do Senado deve analisar na quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.
A proposta cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.
Por causa do prazo apertado, o texto não deve ter mudanças que fariam com que a matéria retornasse para análise da Câmara. O relator escolhido, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer pela aprovação e não sugeriu alterações.
Na última terça-feira (17), o projeto estava pautado, mas teve a análise adiada. No plenário, os senadores ainda devem votar a urgência do texto, já que o texto não passará pela análise das comissões.
Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
A CNN apurou que, quando o texto foi aprovado na Câmara já havia um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar e garantir a aprovação do projeto na Casa sem alterações.
Em 2023, uma decisão do STF determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A recomendação da Suprema Corte era pela revisão das distribuição das vagas na Câmara. Assim, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudanças propostas
O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional.
Pela proposta, os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
O relator no Senado argumenta que o projeto garante a não redução das bancadas atuais; cumpre a determinação de suprir das vagas de estados sub-representados, conforme a população divulgada no Censo de 2022; e corrige “distorções” para evitar que uma unidade da federação com população maior que outra possa deter bancada menor.
A correção de “distorções” justificam, segundo Marcelo Castro, o acréscimo de cadeiras para o Rio Grande do Norte e Paraná.
Texto retirado: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-prazo-apertado-senado-pauta-projeto-que-aumenta-numero-de-deputados/
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