A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para hoje (29) reunião para que Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, explique a nota técnica, elaborada pelo ministério, que não aprovou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19, recomendada pela Conitec.
A reunião está marcada para às 14h, de forma semipresencial. O ministro confirmou presença.
O requerimento para a realização da reunião é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, na justificativa, declarou que a nota elaborada por técnicos do Ministério da Saúde, vai contra as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada em 2021.
A audiência de Queiroga havia sido marcada inicialmente para o dia 9 de março, mas já foi adiada por duas vezes.
A diretriz citada é sobre o tratamento medicamentoso dos pacientes hospitalizados com Covid-19, em que a Conitec não recomenda o uso de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.
Além disso, Randolfe também pede esclarecimento ao Ministro da Saúde sobre a afirmação de que as vacinas tinham menos eficácia que a hidroxicloroquina no tratamento da Covid, contrariando evidências científicas.
“A decisão de rejeitar a Conitec parece uma tentativa de esconder as provas dos desvios de conduta dos agentes públicos negacionistas, protegendo-os da devida responsabilização cível, criminal e de improbidade administrativa. Por isso, é importante que esta Comissão convoque Marcelo Queiroga, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, explique as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional”, justificou Randolfe.
O Ministro da Saúde, segundo Randolfe, também deve prestar esclarecimentos sobre o atraso da vacinação infantil contra Covid no País, mesmo depois da aprovação da Anvisa.
Fonte: Agência Senado – Ana Paula Marques
