O Governo Federal promoveu, na última segunda-feira (19 de fevereiro), uma escuta com representantes de povos e comunidades tradicionais para dar sugestões sobre o legado que a COP30 – Conferência do Clima da ONU – deve deixar para o Brasil e o mundo. O evento, realizado em Brasília (DF), contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), além da presidência brasileira da conferência. Diálogo para um legado sustentável A secretária nacional de Mudança do Clima e diretora-executiva da COP30, Ana Toni, ressaltou a importância da inclusão de diferentes setores da sociedade no debate: “Estamos realizando auditorias não apenas para traduzir a COP para diferentes públicos, mas para que temas prioritários sejam discutidos no âmbito da agenda política. É essencial, nesse processo, manter o diálogo com a sociedade”, afirmou. Os representantes das comunidades tradicionais destacaram questões que são fundamentais para a conferência e o futuro das políticas ambientais. Entre os temas debatidos, estavam: ✅ Água e saneamento ✅ Mercado de carbono ✅ Regularização fundiária ✅ Serviços ecossistêmicos ✅ Financiamento climático ✅ Seca e adaptação Novas escutas com outros setores da sociedade estão previstas para os próximos meses, garantindo um processo de construção coletiva da agenda da COP30. Presenças no evento A reunião contou com a participação de autoridades e especialistas na área ambiental e climática, entre eles: 🔹 Edel Moraes – Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. 🔹 Gustavo Westmann – Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da SGPR. 🔹 Marco Tulio Scarpelli Cabral – Chefe do Núcleo de Florestas para a COP30 do MRE. 🔹 Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) – Representantes participaram de forma remota. COP30: o maior evento climático do mundo será no Brasil A Conferência das Partes (COP) é ​​o principal encontro mundial fonte/foto:Agência Gov – EBC

A partir da próxima segunda-feira (24 de fevereiro), cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com bancos e a Receita Federal. A ação faz parte do Programa Desenrola Rural, lançado pelo governo federal com o objetivo de aliviar o endividamento no setor agrícola e impulsionar a economia rural. Quem pode participar? ✅ Agricultores familiares ✅ Assentados da reforma agrária ✅ Quilombolas ✅ Povos e comunidades tradicionais O programa permitirá a renegociação de créditos rurais, dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Incra. Endividamento no campo 🔹 70% das famílias endividadas estão com restrições nos bancos. 🔹 30% têm restrições nos serviços de proteção ao crédito. 🔹 69% das dívidas são inferiores a R$ 10 mil. 🔹 47% dos endividados têm dívidas de até R$ 1 mil. Como renegociar? 📌 Dívidas na Dívida Ativa da União 👉 Acessar o portal Regularize da PGFN e escolher uma opção de pagamento. 📌 Dívidas bancárias ou do Pronaf 👉 Procurar a instituição financeira. 📌 Créditos de instalação do Incra 👉 Comparecer a uma unidade do Incra para quitar débitos com desconto. Prazo de adesão: até 31 de dezembro de 2025. Os descontos variam conforme o tipo de dívida. Impacto na agricultura familiar A agricultura familiar representa 23% da produção agropecuária brasileira e emprega cerca de 10,1 milhões de trabalhadores. Para apoiar esses pequenos produtores, o Sebrae desenvolve iniciativas como: ALI Rural: auxilia negócios agrícolas na inovação e sustentabilidade. Juntos pelo Agro: oferece assistência técnica e capacitação para produtores rurais. Em 2024, pequenos negócios atendidos pelo ALI Rural tiveram um aumento de 24,2% no faturamento. Com o Desenrola Rural, os pequenos agricultores poderão reorganizar suas finanças, investir em suas produções e contribuir ainda mais para o crescimento do agronegócio brasileiro. Fonte:blog do riella Foto:foto da web

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem criar leis permitindo que guardas municipais atuem no policiamento urbano, desde que respeitem os limites constitucionais e colaborem com as polícias Civil e Militar. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que todas as instâncias da Justiça deverão seguir esse entendimento. Há 53 ações pendentes sobre o tema, que agora poderão ter andamento. O que muda com a decisão do STF? ✅ Policiamento ostensivo e comunitário pelas guardas municipais passa a ser permitido. ✅ Prisão em flagrante pode ser realizada pelos guardas. ✅ A atuação deve se limitar às instalações municipais e ocorrer em cooperação com outros órgãos de segurança. ❌ Investigação criminal continua sendo atribuição exclusiva da Polícia Civil. O que disseram os ministros? 📌 Relator Luiz Fux: afirmou que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública e que os municípios também podem legislar sobre o tema. 📌 Alexandre de Moraes: defendeu que as guardas não devem se restringir à proteção de bens públicos, mas sim atuar de forma integrada no combate à violência. 📌 Flávio Dino: também apoiou uma visão ampliada do papel das guardas. 📌 Cristiano Zanin e Edson Fachin (voto vencido): argumentaram que o caso já havia perdido o objeto e defenderam restrições ao policiamento ostensivo. Tese de repercussão geral firmada: A decisão confirmou que é constitucional que os municípios permitam a atuação das guardas municipais no policiamento urbano, desde que respeitadas as atribuições das demais forças de segurança e sob fiscalização do Ministério Público. Além disso, as leis municipais devem seguir normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional. Impacto da decisão Com essa decisão, a atuação das guardas municipais será fortalecida, permitindo que atuem mais ativamente na segurança pública e contribuam para a redução da criminalidade nas cidades. Fonte:agência gov Foto:foto da web