Na COP 29, que começou nesta segunda-feira (11/11), o Brasil apresentou uma meta climática que visa reduzir em 67% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, comparado aos níveis de 2005. A proposta, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, enfrenta críticas de ambientalistas que consideram a meta tímida e insuficiente para atender aos compromissos climáticos globais. A Nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) promete uma redução de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 até 2035. O governo afirma que houve um aumento de ambição de até 29% em comparação com as metas de redução anteriores. No entanto, para organizações como o Observatório do Clima, a meta não está alinhada com a contribuição justa do Brasil para limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório, destacou a necessidade de o governo detalhar medidas concretas sobre desmatamento e redução de combustíveis fósseis, além de exigir maior transparência. O Greenpeace Brasil também criticou o plano, considerando-o inadequado diante dos impactos da crise climática no país. A diretora Carolina Pasquali defendeu que, embora a meta seja baixa, o governo federal deve esclarecer como pretende cumpri-la, com destaque para compromissos como desmatamento zero e freio na exploração de novas jazidas de petróleo na Amazônia. Desafios para a COP 30 e Papel do Brasil na Liderança Climática Com a COP 30 prevista para acontecer em Belém, no Pará, em 2025, o Brasil enfrenta o desafio de organizar uma cúpula de alto nível em menos de um ano. Durante a COP 29 em Baku, será realizado o “COP 30 Day”, evento no qual o governo brasileiro apresentará os preparativos e discutirá a liderança para a cúpula. O embaixador André Corrêa do Lago, atual secretário de Clima, Meio Ambiente e Energia do Itamaraty, é um dos principais cotados para assumir a presidência da COP 30, embora a tradição indique que o cargo seja ocupado por uma autoridade ministerial, como Marina Silva ou o próprio Alckmin. Financiamento Climático em Foco O financiamento de ações climáticas também será um tema central na COP 29, com ênfase na necessidade de apoio financeiro para países em desenvolvimento. Claudio Angelo, do Observatório do Clima, afirmou que sem financiamento, muitas das metas ambientais desses países permanecem inviáveis. Angelo reforça que o Brasil, como próximo anfitrião, precisa demonstrar compromissos mais ambiciosos e soluções concretas para que se posicione como um líder climático global. A expectativa é que o Brasil, como sede da próxima COP, apresente propostas que inspirem uma ação climática global mais robusta, atendendo às necessidades internas e às exigências de cooperação internacional. Fonte:Correio Braziliense Foto:Estadão
Ambientalistas Consideram Insuficiente a Meta do Brasil para a COP 29; Pressão por Medidas Mais Ambiciosas Cresce.
Lula Defende Proibição de Apostas em Cartões e Faltas no Futebol para Evitar Manipulações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à proibição de apostas em eventos específicos do futebol, como cartões amarelos, vermelhos e impedimentos. Em entrevista exibida neste domingo (10/11) pela Rede TV, ao lado dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), Lula afirmou que a regulamentação das apostas esportivas deve entrar em vigor até janeiro e que, caso não ocorra de forma satisfatória até fevereiro, está preparado para interferir. Lula destacou que permitir apostas em movimentações do jogo, como faltas e cartões, pode incentivar manipulações, prejudicando a integridade do esporte. Ele exemplificou com a possibilidade de jovens jogadores serem induzidos a forçar cartões para atender interesses de apostas, o que considera inaceitável. “Não é possível que a sociedade brasileira seja vítima de maus empresários e atletas. Um jogador que ganha bem não deve se envolver em manipulações”, declarou. O senador Kajuru sugeriu que as apostas sejam restritas apenas ao resultado final dos jogos, com Lula concordando que isso reduziria os riscos de manipulação. A regulação das apostas esportivas já está prevista para ser implementada em janeiro de 2024, e Lula reforçou sua posição de que, se o novo modelo não funcionar adequadamente, ele está disposto a encerrar esse tipo de atividade no Brasil. Fonte:Correio Braziliense Foto:Portal Tela
Proposta para Extinguir Escala 6×1 Ganha Apoio no Congresso e Atinge 100 Assinaturas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa abolir a escala de trabalho 6×1, tem recebido crescente adesão no Congresso. Impulsionada por forte apelo popular, a iniciativa já conta com 100 assinaturas, um aumento expressivo em relação às 71 registradas recentemente. A deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora da proposta, espera alcançar as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC ainda nesta semana. A lista de apoiadores será divulgada em breve. A proposta, defendida pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT) e liderada pelo vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), busca substituir a escala 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho, por alternativas que garantam mais tempo de descanso, como a jornada 4×3. Setores como comércio e indústria, onde a jornada 6×1 é comum, têm sido alvo de críticas por impor uma rotina considerada exaustiva. Pressão Popular e Apoio Político A discussão sobre a PEC ganhou grande visibilidade nas redes sociais, mobilizando um abaixo-assinado com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta. O aumento da pressão popular foi decisivo para ampliar o número de parlamentares favoráveis. Embora o projeto enfrente resistência, especialmente de partidos de direita e centro-direita, a deputada Hilton destaca que o apoio continua a crescer. Até o momento, o PSol apoia a PEC em peso, com seus 13 deputados assinando o projeto, enquanto outros partidos de centro e direita contribuíram com apoio limitado: União Brasil tem quatro assinaturas; PSD, duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante, uma assinatura cada. O Partido Liberal (PL) manifestou-se contra a medida como bloco, mas o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) optou por apoiar a proposta. A PEC visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ajustando o tempo mínimo de descanso para trabalhadores. Caso aprovada, a proposta promoverá uma reconfiguração nas relações de trabalho, alinhando-se a um movimento de flexibilização e melhoria das condições laborais no Brasil. Fonte:Correio Braziliense Foto:SorocabaniceS
Tensão no PT após Manifesto Contra Corte de Gastos Recebe Apoio da Sigla.
A recente assinatura do PT em um manifesto de movimentos sociais criticando a proposta de corte de gastos do governo federal gerou desconforto na ala do partido mais alinhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento, endossado por siglas da base histórica de Lula, como PDT, PSOL e PCdoB, questiona a existência de uma crise fiscal e critica a pressão dos setores do mercado financeiro e da mídia para ajustes que poderiam afetar áreas sociais. No manifesto, os signatários afirmam que o governo enfrenta uma “crise fiscal inexistente” e condenam a intenção de cortes em conquistas sociais, como o reajuste do salário mínimo e o financiamento de saúde e educação. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o posicionamento em suas redes sociais, criticando editoriais de grandes jornais que apoiam os ajustes e ressaltando que o governo de Lula foi eleito com o compromisso de fortalecer essas áreas, em contraste com a abordagem do governo anterior . Apesar dos distúrbios na ala pró-Haddad, que busca evitar tensões e manter a adesão ao ajuste fiscal do governo, a cúpula do PT acredita que a assinatura do manifesto é consistente com as declarações anteriores do partido, incluindo uma nota de junho que defende investimentos em saúde, educação e previdência, condenando especulações e privilégios fiscais. Fonte:CNN Brasil Foto:G1 – Globo
Secretário da ONU Defende Reforma no Sistema Financeiro Global na Abertura da COP29.
Na abertura oficial da COP29, em Baku, Azerbaijão, Simon Stiell, secretário executivo da ONU para mudança climática, destacou a necessidade urgente de uma reforma no sistema financeiro global para enfrentar a crise climática. Em seu discurso, ele ressaltou que medidas práticas e mudanças estruturais são essenciais, além de simples compromissos de metas climáticas. Stiell alertou para os riscos globais caso as nações falhem em fortalecer a resiliência de suas cadeias de suprimentos, enfatizando que as mudanças climáticas representam uma ameaça coletiva. Ele reafirmou a importância da colaboração internacional, especialmente no apoio financeiro dos países ricos aos emergentes, que enfrentam maiores desafios em adaptação e mitigação climática. O secretário enfatizou que o financiamento climático não deve ser visto como caridade, mas como um investimento de interesse global. Entre as metas prioritárias da COP29, Stiell citou a necessidade de concluir a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos mercados internacionais de carbono, e de intensificar os esforços de mitigação para manter a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Para ele, os compromissos firmados nas últimas COPs devem ser implementados de forma consistente, garantindo uma trajetória de longo prazo que permita frear o aumento das temperaturas globais. A COP29 reúne chefes de Estado, líderes globais e representantes da sociedade civil, que terão duas semanas para propor soluções climáticas e intensificar os esforços de transição energética, adaptação e combate aos impactos das mudanças climáticas. Fonte:CNN Brasil Foto:G1 – Globo
Pacheco e Dino Ajustam Projeto de Lei para Solucionar Impasse das Emendas Parlamentares.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca ajustar a aplicação das emendas parlamentares à crítica de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e revisado no Senado, será votado em regime de urgência, embora ainda haja questionamentos sobre se ele cumpre integralmente as exigências de exigência propostas pelo ministro do STF Flávio Dino. Em agosto, o STF suspendeu os pagamentos das chamadas “emendas Pix” — transferidas diretamente para estados e recursos sem o devido controle. A decisão que o governo e o Congresso definem Fonte:CNN Brasil Foto:Correio do Povo
Roraima Aprova Inclusão de Mel na Merenda Escolar para Incentivar Agricultura Familiar.
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 82/2023, que propõe a adição de mel na merenda escolar das escolas estaduais, com a condição de que o produto seja obtido de pequenos agricultores locais. De autoria do deputado Armando Neto (PL), a proposta visa tanto promover os benefícios nutricionais do mel quanto estimular a economia regional ao priorizar a compra de produtos da agricultura familiar, da economia popular solidária e de empreendimentos rurais familiares. Segundo Armando Neto, o projeto é importante para fortalecer a apicultura no estado, permitindo aos pequenos produtores locais ampliar sua renda ao fornecer mel para as escolas. Ele destacou que o mel é altamente recomendado por nutricionistas devido às suas propriedades terapêuticas e nutricionais. Benefícios Econômicos e Sustentabilidade Além dos aspectos nutricionais, o projeto também visa apoiar o desenvolvimento sustentável da apicultura, incentivando a criação racional de abelhas e garantindo que pequenos produtores consigam aumentar a produção e permanecer no campo. O presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), apontou que o clima de Roraima permite uma produtividade maior do que em outras regiões do Brasil, como o Nordeste, com a possibilidade de até oito safras anuais. O projeto agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima, para que o mel possa integrar oficialmente o cardápio das escolas e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia local de Roraima. Fonte:CNN Brasil Foto:Mundo Agro Brasil
