O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que rejeitou o pedido de suspeição do brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo.
O magistrado integra o colegiado responsável por analisar o processo que poderá declarar Bolsonaro indigno para o oficialato, resultando na perda da patente de capitão reformado do Exército.
Defesa questiona imparcialidade
Os advogados do ex-presidente sustentam que o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento relacionado à suposta trama golpista analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, comprometeria sua imparcialidade para atuar no caso.
O pedido de suspeição foi negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, sob o entendimento de que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais previstas para afastamento do magistrado.
Diante da negativa, a defesa recorreu ao plenário da Corte Militar.
Possível perda da patente
O STM não reanalisa a condenação criminal imposta pelo STF. A competência da Corte Militar limita-se a avaliar se o oficial condenado tornou-se indigno ou incompatível com o oficialato.
Caso Bolsonaro seja considerado indigno para o oficialato, poderá perder a patente militar e o direito ao recebimento direto dos vencimentos. Nessa hipótese, o valor passaria a ser destinado aos dependentes legais, conforme previsto na legislação militar.
Condenação no STF
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Após o trânsito em julgado, o STF encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares dos oficiais condenados.
Além de Bolsonaro, outros militares condenados no núcleo principal da investigação também são alvo de procedimentos semelhantes na Justiça Militar.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Recent Comments