O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e moderniza o processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança permite a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação no período exigido pela legislação.
Mais de 2 milhões de motoristas beneficiados
Segundo o Governo Federal, desde a edição da Medida Provisória nº 1.327/2025, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram suas habilitações renovadas automaticamente.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida gerou uma economia superior a R$ 854 milhões para os cidadãos.
Exame médico continua obrigatório
Apesar da renovação automática, os condutores continuarão obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental.
A nova legislação determina que esses exames sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos autorizados, com especialização em Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito.
CNH do Brasil amplia acesso à habilitação
A lei também fortalece o programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal para reduzir custos na obtenção da carteira de motorista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a plataforma já conta com mais de 60 milhões de usuários e permitiu reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH nas categorias A e B.
Os candidatos podem estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar diferentes modalidades de preparação.
Recorde na emissão de habilitações
Desde dezembro de 2025, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas em todo o país, representando o maior volume registrado desde 2014 para o período.
Segundo o governo, a economia acumulada para a população já supera R$ 1,8 bilhão.
Principais mudanças da nova lei
✅ Renovação automática da CNH para condutores inscritos no RNPC;
✅ Manutenção obrigatória dos exames médicos e psicológicos;
✅ Tabelamento nacional dos valores dos exames;
✅ Correção anual automática dos preços pelo IPCA;
✅ Maior flexibilidade para preparação teórica e prática dos candidatos;
✅ Ampliação do acesso digital aos serviços de habilitação.
Recent Comments