Christino Áureo (PP-RJ) é relator da MP que permite redução de jornada e salário durante pandemia. Programa que buscou estimular contratação de jovens acabou em abril de 2020. O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da medida provisória que permite a redução de jornada e salário durante a pandemia, afirmou que estuda incluir no relatório a retomada do programa Verde Amarelo, que buscava incentivar a contratação de jovens. A ideia é criar o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).
O Verde Amarelo foi anunciado pelo governo no fim de 2019 e terminou em abril de 2020, quando foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, a medida provisória que criou o programa não obteve consenso no Congresso Nacional e perderia validade.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A ideia do deputado Christino Áureo é incluir na MP sobre redução de jornada a retomada do programa Verde Amarelo. A medida provisória precisa ser aprovada até 7 de setembro.
Veja no vídeo abaixo que em 2020 o desemprego registrado entre jovens chegou a ser o dobro da média da população brasileira:
Desemprego entre jovens é o dobro da média da população no Brasil
Estímulo à contratação de jovens
Quando foi lançado pelo governo, em 2019, o programa Verde Amarelo previa incentivos à contratação formal de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.
As empresas que contratassem esses jovens pagavam menos tributos e encargos trabalhistas. Segundo o governo, o programa reduzia de 30% a 34% os custos para o empregador, pois:
reduzia a contribuição para o FGTS de 8% a 2% (depois, ao passar pela Câmara, os deputados voltaram à alíquota de 8%);
empregadores não precisavam pagar a contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha;
valor da multa do FGTS em caso de demissão podia ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador;
não eram devidas alíquotas do Sistema S;
não havia recolhimento do salário educação (pago pelas empresas para o financiamento de projetos do ensino público).
O deputado estuda retomar parte desses benefícios, acrescentando as regras do programa para pessoas acima de 55 anos.
Pela proposta em elaboração:
Os contratos de trabalho terão duração de dois anos;
Os contratos poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 (valendo até 31 de dezembro de 2024);
Expirado os dois anos, o empregado precisará migrar o trabalhador para o contrato convencional de trabalho, com todos os encargos trabalhistas.
Segundo Áureo, a retomada do programa tem possibilidade de gerar 3 milhões de empregos.
Articulação
O deputado ainda negocia os pontos do novo programa com o governo e setores da economia. O objetivo também é evitar resistências no Congresso.
A previsão é que a versão preliminar do relatório de Áureo fique pronta na última semana de junho.
O relator também considera a possibilidade de “encaixar” na MP alguns outros programas cogitados pelo governo e que têm apoio no Congresso, como o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ).
O texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para a modalidade de contratação entrar em vigor novamente.
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